No dia 03 de agosto, movimentos sociais, comunidades do campo e da cidade, pesquisadores/as, professores/as, estudantes, pastorais sociais e organizações não governamentais ocupam a Secretaria de Recursos Hídricos do CE e publicam carta com suas reivindicações na luta pela garantia do Direito à água!

“AGUA PARA QUEM PRECISA! FECHEM AS TORNEIRAS DAS GRANDES EMPRESAS
O Ceará atravessa o quinto ano consecutivo de seca, com baixos aportes aos reservatórios. No entanto, como secas são recorrentes e muitos cientistas alertam que elas tendem a se agravar com o aquecimento do planeta, certamente não se pode dizer que os governantes não foram alertados acerca da gravidade do quadro.

Especialmente em 2016, a situação já havia sido prevista há muito tempo (pelo menos desde o segundo semestre de 2015), e as medidas necessárias para salvaguardar a segurança hídrica estadual não foram tomadas. Hoje, é preciso agir de forma drástica.

Conforme previsto no Artigo 11 da Lei Estadual de Recursos Hídricos, é possível suspender “de forma total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, sem qualquer direito de indenização ao usuário” a outorga de direito de uso da água no caso de “necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas” e “necessidade de atendimento a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas”, itens que se colocam claramente na conjuntura atual.”

Link para download da Carta completa: CARTA ÁGUA_final