Núcleo Tramas – UFC emite parecer técnico sobre os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará

Contribuindo com o debate sobre o Projeto de Lei 018/2015, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará, e somando-se ao esforço de desvelar os riscos envolvidos na aprovação, pelo Senado Federal, do Art. 1^o, § 3^o, inciso IV, do Projeto de Lei de Conversão no 9, de 2016,  que trata de ações de combate ao mosquito Aedes Aegytpi, permitindo a pulverização aérea de inseticidas em áreas urbanas, o Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da Universidade Federal do Ceará publica parecer técnico sobre os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará.

Outras entidades já se manifestaram sobre o tema, a exemplo da ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Em Nota Pública, a Abrasco afirma “propostas que permitam a pulverização aérea de inseticidas para o controle de vetores devem ser reprovadas por conta do elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas”.

Além disso, a “Nota Informativa contendo esclarecimentos sobre pulverização aérea e o controle de endemias” do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde aponta a ineficácia e os riscos envolvidos na atividade e alerta que menos de 0,1% dos agrotóxicos aplicados por meio de pulverizações aéreas atingem as pragas-alvo, e que a deriva (deslocamento da calda do produto para além do alvo desejado) já atingiu a distância de 32 quilômetros da área alvo. Cita também os resultados do “Estudo epidemiológico do baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos” realizado pelo Núcleo Tramas – Universidade Federal do Ceará, que demonstrou as graves consequências da pulverização aérea ao ambiente e à saúde das populações expostas.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) também se posicionou pelo veto, em Nota publicada no dia 20 de junho de 2016, destacando “a importância do debate sobre os efeitos do uso de agrotóxicos na saúde humana, animal e ambiental, e o risco que ele traz para a garantia à promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

No dia 23 de junho, o deputado Renato Roseno (Psol) criticou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, a aprovação de emenda à medida provisória 712/16, pelo Senado Federal, e destacou que a medida é “grave, pois é sabido que os inseticidas utilizados nas pulverizações possuem substâncias cancerígenas”. Em contrapartida, o deputado cobrou a aprovação do projeto de lei nº 18/15, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea em áreas rurais.

A Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida também se posicionou e já circula uma petição online que solicita o “Veto à emenda que permite pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades”.

Link para o Parecer Técnico emitido por pesquisadores(as) da UFC sobre os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará: Parecer Pulverização Aérea no CE_Núcleo Tramas_UFC