Renap Ceará e Urucum denunciam ação da INB em Santa Quitéria (CE) para mineração de urânio e fosfato

Por Priscylla Joca*, para Combate Racismo Ambiental

Na tarde de ontem, 31 de outubro, organizações brasileiras de direitos humanos foram ouvidas na audiência pública realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (Dhesca) nas Américas, em Washington. A Rede Nacional de Advogados Populares no Ceará (RENAP-CE) e a Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça (Ceará) apresentaram, como peticionários, caso que diz respeito à violações de direitos humanos e ambientais causados pelo Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato de Itataia, que atinge as comunidades de Santa Quitéria e Itatira, no Ceará.

No Brasil há apenas uma única mina de urânio ativa, em Caetité, Bahia. A Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil lançou um relatório em 2011 denunciando inúmeras violações de direitos e impactos socioambientais provocados pela Mina de Caetité. Tanto ela quanto a Mina de Itataia são exploradas pela empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Há sérias evidências de que as mesmas violações e impactos podem se dar também em Itataia: assim como aconteceu em Caetité, há risco de vazamento de urânio. Ademais, pesquisas realizadas pelo Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (TRAMAS), da Universidade Federal do Ceará, alertam para o grande risco de contaminação da água e do solo nos arredores de Itataia, o que afetaria a agricultura, principal fonte econômica da região, e os recursos hídricos que servem, inclusive, para consumo humano. Há, ainda, sérios problemas relacionados ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente à Mina de Itataia. A população não tem tido acesso à informação e não tem podido participar do processo de licenciamento ambiental.

Além dos danos potenciais, há também as igualmente graves violações presentes. Devido à iminência da instalação da Mina de Itataia desde antes de 2010, moradores da região têm abandonado projetos de agroecologia, preocupados com a implantação do projeto mineiro, e vivenciam difíceis transformações na dinâmica econômica, social e cultural. A RENAP-CE e a Urucum participaram da audiência para informar e pedir o acompanhamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso.

 

* Integrante da RENAP Ceará e da Urucum.