Para onde vão as águas do desenvolvimento?

Entre os casos levados ao conhecimento da CIDH está o projeto de mineração na Mina de Itataia

No Ceará, água tem, mas está faltando. O estado vêm vivenciando o pior período de estiagem dos últimos 55 anos e aproximadamente 96% dos municípios estão sendo atingidos. Ao tempo em que milhares de pessoas convivem com essa realidade, megaprojetos têm sido implantados no Estado utilizando grandes volumes de água. Essa utilização, com viés privatista, da água, ocorre em contexto de conflitos socioambientais e de graves violações de direitos humanos econômicos, sociais e culturais.

Para denunciar essa situação, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap-CE) e a Urucum-Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, foram ouvidas na audiência nº 153 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual tratou sobre direitos econômicos, sociais e culturais nas américas, que ocorreu em Washington, no dia 31 de outubro.

Entre os casos levados ao conhecimento da CIDH está o projeto de mineração e beneficiamento de urânio e fosfato na Mina de Itataia (Santa Quitéria). O empreendimento, que atinge pelo menos quarenta e duas comunidades nos municípios de Santa Quitéria e Itatira, receberá R$ 85 milhões em investimentos do Governo Estadual para obras de infraestrutura, tais como a construção de uma adutora no valor de R$ 60 milhões que levará água do açude Edson Queiroz ao empreendimento.

Estima-se, com base no Estudo de Impacto Ambiental do referido projeto, que a água consumida é de aproximadamente 115 carros pipa por hora. Isso, enquanto as comunidades sofrem uma grande seca e os moradores, por exemplo, de Riacho das Pedras, têm disponíveis 36 carros pipa por mês e os de Morrinhos, 26 por mês.

Outros casos emblemáticos também foram levados ao conhecimento da CIDH, como o projeto do Aquário (Fortaleza), que afeta comunidades do Poço da Draga e arredores e o Projeto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que afeta diversas comunidades, dentre estas o povo indígena Anacé.

Os casos citados demonstram que a violação do direito à água é central e ocorre em conjunto com outras violações de direitos humanos que atingem povos indígenas, povos tradicionais, e populações urbanas. Enquanto as águas do desenvolvimento correm para tais megaprojetos, pessoas padecem de sede e falta de água. Nesse cenário, água tem para uns poucos. Mas está faltando para muitos outros.

Priscylla Joca
Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares ( Renap-CE) e mestre em Direito Constitucional pela UFC

Fonte: O POVO