Nota do M21 em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e contra a pulverização aérea com o uso de drones

Nota do M21 em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e contra a pulverização aérea com o uso de drones

Nós, do Movimento 21 de Abril (M21), ouvimos indignados, o pronunciamento dos deputados Felipe Mota (União Brasil) e Júlio César Filho (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, em 6 de março de 2024 (12ª assembleia ordinária, 2ª Sessão legislativa, da 31ª Legislatura), defendendo o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos, em nosso estado.

Somos um movimento socioambiental, com 14 anos de história, criado para preservar a memória de Zé Maria do Tomé, ampliando sua luta em defesa da Vida. Articulamos as ações em conjunto com outros movimentos sociais, organizações populares, associações comunitárias, entidades e grupos de pesquisa de várias Universidades, no Vale do Jaguaribe.

Trabalhamos com os pés no território, e sabemos o que o povo está passando, desde que chegaram as empresas do agronegócio nessa região. Muita gente que vivia da agricultura familiar camponesa perdeu suas terras. A água das nossas chapadas vem sendo capturada pelas empresas, e nossos poços estão secando. Nossas matas estão sendo destruídas. Como se não bastasse, ainda têm os venenos que se espalham e atingem, não só os trabalhadores, mas também as comunidades, multiplicando os casos de intoxicação, de câncer, de malformações congênitas e de puberdade precoce. Nossas plantações estão sendo contaminadas e nossas abelhas estão morrendo!

É isso que vocês chamam de desenvolvimento, senhores, deputados?! E ainda querem fazer crescer mais o agronegócio, com menos impostos e mais água, como disseram?!

Importante destacar as pesquisas científicas já realizadas, que evidenciam os impactos desse modelo de desenvolvimento para a saúde humana e ambiental. Os estudos realizados pela Universidade Federal do Ceará (Rigotto et al, 2011) sobre o uso de agrotóxicos, indicam 38% a mais de óbitos, por câncer, nos municípios atingidos pela expansão do agronegócio e dos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe.

Outra pesquisa recente (Mendes, 2023), da mesma Universidade _ UFC_ analisou a presença de agrotóxicos nas águas do canal, no Projeto Tabuleiros de Russas, e nas águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, e concluiu que “todas as amostras analisadas estão acima dos valores máximos permitidos pela União Europeia (UE) e 88,9% das substâncias não aprovadas pela UE estão relacionadas a neoplasias malignas”.

Por acaso não somos humanos? Temos a capacidade de suportar uma quantidade maior de venenos do que as populações dos países europeus? Até quando querem nos transformar em “lata do lixo” do mundo, senhores?!

Dessa forma, nossa vida piorou, e muito, com a chegada dessas empresas do agronegócio. A Lei Zé Maria do Tomé, proposta pelo Deputado Renato Roseno, a partir da nossa luta, herdeira de Zé Maria, é pioneira no Brasil e foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se exemplo para outros povos que também sofrem com a expansão do agronegócio e seus venenos. Essa é uma medida preventiva fundamental para a saúde pública: É a defesa da vida!

Lembramos ainda que o atual Governador, Elmano de Freitas (PT), foi coautor da respectiva lei. Portanto, ao autorizar o uso de drones, na prática, vocês estarão burlando a legislação e entrando em conflito direto com a política do próprio governo estadual.

Vocês almoçam com os empresários do agronegócio e levantam da mesa, defendendo a pulverização de venenos com drones, querendo fortalecer o agronegócio. Por que não querem conhecer a realidade da vida do povo, nas verdadeiras zonas de sacrifício do agronegócio?

Se com o uso de aviões, o estado não conseguiu garantir uma fiscalização eficaz, que pudesse proteger as comunidades próximas, como irá realizar o controle desta pulverização por drones? Importante destacar que o uso de drones, não deixa de caracterizar esta prática como pulverização aérea, com o agravante de que acontecerá de forma silenciosa, sem sequer as pessoas terem conhecimento do que está acontecendo sobre suas cabeças.

Enfim, queremos avançar sim, mas, na perspectiva da reforma agrária, do apoio às políticas públicas da agricultura familiar camponesa, da justiça hídrica, da produção de alimentos saudáveis para alimentar o nosso povo, via transição agroecológica, e não na produção para mera exportação. Queremos avançar no cuidado com a Mãe Terra, com a nossa Casa Comum, já tão ameaçada, de todas as formas, pela ganância do grande capital.

“A Chapada é nossa!
A Chapada é do Povo!”
Limoeiro do Norte, 8 de março de 2024.
Movimento 21

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