Nota do M21 em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e contra a pulverização aérea com o uso de drones

Nós, do Movimento 21 de Abril (M21), ouvimos indignados, o pronunciamento dos deputados Felipe Mota (União Brasil) e Júlio César Filho (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, em 6 de março de 2024 (12ª assembleia ordinária, 2ª Sessão legislativa, da 31ª Legislatura), defendendo o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos, em nosso estado.

Somos um movimento socioambiental, com 14 anos de história, criado para preservar a memória de Zé Maria do Tomé, ampliando sua luta em defesa da Vida. Articulamos as ações em conjunto com outros movimentos sociais, organizações populares, associações comunitárias, entidades e grupos de pesquisa de várias Universidades, no Vale do Jaguaribe.

Trabalhamos com os pés no território, e sabemos o que o povo está passando, desde que chegaram as empresas do agronegócio nessa região. Muita gente que vivia da agricultura familiar camponesa perdeu suas terras. A água das nossas chapadas vem sendo capturada pelas empresas, e nossos poços estão secando. Nossas matas estão sendo destruídas. Como se não bastasse, ainda têm os venenos que se espalham e atingem, não só os trabalhadores, mas também as comunidades, multiplicando os casos de intoxicação, de câncer, de malformações congênitas e de puberdade precoce. Nossas plantações estão sendo contaminadas e nossas abelhas estão morrendo!

É isso que vocês chamam de desenvolvimento, senhores, deputados?! E ainda querem fazer crescer mais o agronegócio, com menos impostos e mais água, como disseram?!

Importante destacar as pesquisas científicas já realizadas, que evidenciam os impactos desse modelo de desenvolvimento para a saúde humana e ambiental. Os estudos realizados pela Universidade Federal do Ceará (Rigotto et al, 2011) sobre o uso de agrotóxicos, indicam 38% a mais de óbitos, por câncer, nos municípios atingidos pela expansão do agronegócio e dos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe.

Outra pesquisa recente (Mendes, 2023), da mesma Universidade _ UFC_ analisou a presença de agrotóxicos nas águas do canal, no Projeto Tabuleiros de Russas, e nas águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, e concluiu que “todas as amostras analisadas estão acima dos valores máximos permitidos pela União Europeia (UE) e 88,9% das substâncias não aprovadas pela UE estão relacionadas a neoplasias malignas”.

Por acaso não somos humanos? Temos a capacidade de suportar uma quantidade maior de venenos do que as populações dos países europeus? Até quando querem nos transformar em “lata do lixo” do mundo, senhores?!

Dessa forma, nossa vida piorou, e muito, com a chegada dessas empresas do agronegócio. A Lei Zé Maria do Tomé, proposta pelo Deputado Renato Roseno, a partir da nossa luta, herdeira de Zé Maria, é pioneira no Brasil e foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se exemplo para outros povos que também sofrem com a expansão do agronegócio e seus venenos. Essa é uma medida preventiva fundamental para a saúde pública: É a defesa da vida!

Lembramos ainda que o atual Governador, Elmano de Freitas (PT), foi coautor da respectiva lei. Portanto, ao autorizar o uso de drones, na prática, vocês estarão burlando a legislação e entrando em conflito direto com a política do próprio governo estadual.

Vocês almoçam com os empresários do agronegócio e levantam da mesa, defendendo a pulverização de venenos com drones, querendo fortalecer o agronegócio. Por que não querem conhecer a realidade da vida do povo, nas verdadeiras zonas de sacrifício do agronegócio?

Se com o uso de aviões, o estado não conseguiu garantir uma fiscalização eficaz, que pudesse proteger as comunidades próximas, como irá realizar o controle desta pulverização por drones? Importante destacar que o uso de drones, não deixa de caracterizar esta prática como pulverização aérea, com o agravante de que acontecerá de forma silenciosa, sem sequer as pessoas terem conhecimento do que está acontecendo sobre suas cabeças.

Enfim, queremos avançar sim, mas, na perspectiva da reforma agrária, do apoio às políticas públicas da agricultura familiar camponesa, da justiça hídrica, da produção de alimentos saudáveis para alimentar o nosso povo, via transição agroecológica, e não na produção para mera exportação. Queremos avançar no cuidado com a Mãe Terra, com a nossa Casa Comum, já tão ameaçada, de todas as formas, pela ganância do grande capital.

“A Chapada é nossa!
A Chapada é do Povo!”
Limoeiro do Norte, 8 de março de 2024.
Movimento 21

Versão_final_-_08-03- Nota_do_M21_em_defesa_da_Lei_Zé_Maria_do_Tomé_e_contra_a_pulverização_aérea_com_

Há seis anos, no dia 21 de abril de 2010, o ambientalista e líder comunitário José Maria Filho, Zé Maria do Tomé, foi cruelmente assassinado em um crime com características de pistolagem. O ativista ficou conhecido ainda como um dos mais atuantes militantes em denúncias sobre as consequências da pulverização aérea e a contaminação das águas por agrotóxicos.

A Semana Zé Maria é organizada pelo Movimento 21 de abril, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, em parceria com Tramas/UFC, Lecampo/FAFIDAM, CSP-Conlutas, Paróquia de Quixeré, Diocese de Limoeiro do Norte e OPA (Organização Popular de Aracati) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR – Apodi.

Confira a programação completa:

Composição da Mesa “Mulheres, Saúde e Território”

Entre os dias 20 e 25 de abril, foi realizada a V Semana Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi/CE. O evento acontece anualmente desde 2010, em memória do assassinato de Zé Maria do Tomé em 21 de abril daquele ano. O líder comunitário denunciava  as consequências da pulverização aérea, da contaminação das águas, além das irregularidades existentes nos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe. Neste ano, a programação da Semana contou com uma mesa de debate sobre o tema Mulheres, Saúde e Território, que aconteceu na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte.

Participaram da mesa, coordenada pela professora Sandra Gadelha da FAFIDAM, Socorro Oliveira, moradora da comunidade do Tomé, na Chapada do Apodi, Lourdes Vicente, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Mayara Melo, pesquisadora do Núcleo TRAMAS e a professora Maria da Conceição, do Laboratório de Estudos em Educação do Campo (LECAMPO/FAFIDAM).

Mais de 100 pessoas estiveram presentes no debate, entre elas estudantes, professores, profissionais de saúde de Limoeiro do Norte e Quixeré, representantes de movimentos sociais e cerca de 15 mulheres das comunidades da Chapada do Apodi. Este foi o primeiro seminário promovido pelo Movimento 21 de Abril (M21) com essa temática, abrindo as portas para uma importante discussão sobre os impactos dos agrotóxicos e, sobretudo, do agronegócio na vida das mulheres camponesas.

Sobre este tema, a pesquisadora do Núcleo TRAMAS, Mayara Melo, apresentou os resultados da pesquisa Estudo sobre exposição e impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres camponesas da região do Baixo Jaguaribe/CE, realizada pelo grupo e apoiada pelo CNPq (Chamada 32/2012). A pesquisa objetivou analisar os impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres em contexto de risco e de vulnerabilidade socioambiental e contribuir na construção da promoção de saúde para as mulheres camponesas. A metodologia utilizada incluiu oficinas de trabalho com grupos de mulheres das comunidades do território e com profissionais de saúde de Limoeiro do Norte e Quixeré, visitas às empresas de fruticultura irrigada da região e entrevistas com mulheres trabalhadoras empregadas nessas empresas.  A pesquisa evidenciou as implicações à saúde das mulheres decorrentes dos esforços repetitivos, das longas jornadas de trabalho, da sazonalidade e da precariedade dos empregos gerados pelo agronegócio. Os resultados apontaram para a necessidade de considerar os impactos promovidos pelos grandes projetos de desenvolvimento sobre os territórios camponeses para compreender os processos de vulnerabilização que atingem diretamente as mulheres.

A representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lourdes Vicente, que é também integrante do Núcleo Tramas, apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado, intitulada Gritos, silêncios e sementes: As repercussões do processo de des-re-territorialização empreendido pela modernização agrícola sobre o ambiente, o trabalho e a saúde das mulheres camponesas na Chapada do Apodi/CE.  Sua dissertação apontou para a diversidade de experiências que são desenvolvidas pelas mulheres da Chapada do Apodi mostrando que aquele não é apenas o território do agronegócio, mas um território onde ainda existe resistência.

Socorro Oliveira, da comunidade do Tomé, trouxe a experiência de quem convive com riscos que muitas vezes passam despercebidos e trazem consequências à saúde. Entre outras violações de direitos promovidas pelas empresas, ela citou que a maioria dos trabalhadores do agronegócio precisam levar as vestimentas de trabalho para casa e acabam realizando a lavagem na própria residência. “Estávamos trazendo a doença para dentro de casa sem saber”, observou.

Audiência Pública

Na última sexta-feira, 24 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou audiência pública sobre o uso intensivo de agrotóxicos no Estado, como parte da programação da V Semana Zé Maria do Tomé. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei para proibir no Ceará a pulverização aérea de agrotóxico.

No entanto, a tentativa de silenciar as vozes contrárias a expansão do modelo agroexportador na região não obtiveram êxito, pois os movimentos sociais e as comunidades da região se uniram para continuar denunciando os crimes e as violações de Direitos promovidas pelo agronegócio. Uma dos momentos mais importantes para a organização dessas lutas é justamente a Semana Zé Maria do Tomé que ocorre, anualmente, durante a semana do dia 21 de abril.

Seu objetivo é exigir justiça para Zé Maria do Tomé com a punição dos mandantes e executores do crime, além de se configurar como um importante momento para organizar as lutas, avaliar as estratégias de enfrentamento e prosseguir na denuncia dos impactos provocados pelo avanço do agronegócio na região do Baixo Jaguaribe.

Veja abaixo a programação completa da V Semana Zé Maria do Tomé (2015):

20/04 (segunda-feira)

18h – Debate: “Água, direito e participação: Água do Aquífero Jandaíra”.
Local: Comunid. do Tomé

21/04 (terça-feira)

15h- Romaria dos Mártires
Local: AcampamentoZé Maria do Tomé.

16h – Ato no local em que ZéMaria foi assassinado e caminhada até o Tomé.
Celebração dos mártires
Local: Comunidade do Tomé.

22/04 (quarta-feira)

8h – Oficina: “Arte e cultura nas lutas sociais” com Fernando Leão
Local: AcampamentoZé Maria do Tomé

15h30 – Escola Pr. Irene Nonato da Silva (Comunidade do Tomé)
19h – Lançamentos: 1) Cartilha da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) sobre o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos – Pronara; 2) Livro do Dossiê Agrotóxicos da Abrasco.
– Profª Raquel Rigotto (TRAMAS/UFC)

20h – Palestra: “Estado e injustiça ambiental”.
Dep. Renato Roseno (PSOL)
Local: RU da FAFIDAM.

23/04 (quinta-feira)

8h – Mesa Redonda: “Mulheres, Saúde e Território”
- Lourdes Vicente (MST), Socorro Oliveira (Comunidade Tomé), Mayara Melo (Núcleo TRAMAS), Profª ConceiçãoMaria (Fafidam)
Local: RU da FAFIDAM

14h – Roda de Conversa com os movimentos sociais do Ceará e Rio Grande do Norte: MST, Cáritas, CSP Conlutas, Anel, OPA, Movimento 21, TRAMAS (UFC), LECAMPO (FAFIDAM/UECE) e demais movim
entos populares interessados.

Local: Sala multimídia da FAFIDAM.

19h- Mesa Redonda: “Violência de estado, repressão aos movimentos e luta pela desmilitarização”
- Representante do MST, Pedro Neto, Prof. Giovani Jacó (MAPPS/UECE), Profª. Ana Vládia Cruz
Local: RU da FAFIDAM

24/04 (sexta-feira)

8h – Vídeo: “Doce veneno nos campos do senhor” – Conexão Repórter.
Local: Sala de multimídia

14h – Audiência Pública “Contra o uso abusivo de agrotóxicos”
Local: Assembleia Legislativa do Ceará.

*Com Transmissão simultânea por Vídeo-Conferência da Audiência Pública ”Contra o uso abusivo de agrotóxicos”
Local: Sala de multimídia da FAFIDAM -Limoeiro do Norte

19h – Lançamento do livro: “Agronegócio e luta de classes”
Apresentação de Coulberte Fagnoli.

20h – Seminário: “50 ANOS da Educação Popular: educação como ato político”
Professoras:
- CED/UECE – Fortaleza, Pedagogia/FAFIDAM/ UECE – Limoeiro do Norte
Local: Auditório da FAFIDAM

21h30 – Show de encerramento com o músico Eugênio Leandro
Local: FAFIDAM.

25/04 (sábado)

6h – Viagem para Angicos – visita ao Memorial 50 anos de Educação Popular
Saída: FAFIDAM.

10h –Seminário 50 Anos de Educação Popular
Professores da UFERSA e da UECE (CED e FAFIDAM)
Local: Angicos/RN.

Confira a matéria em sua versão original aqui e veja a seguir veja a tradução completa da matéria retirada do site da ABRASCO.

Why Brazil has a big appetite for risky pesticides

LIMOEIRO DO NORTE, Ceará (Reuters) – Os fazendeiros do Brasil se tornaram os maiores exportadores mundiais de açúcar, suco de laranja, café, carnes e soja. Também conseguiram uma distinção nada boa: em 2012, o Brasil superou os Estados Unidos como maior importador de agrotóxicos do globo. Esse rápido crescimento fez do Brasil um mercado atraente para agrotóxicos proibidos ou que tiveram a produção suspensa em países mais ricos por riscos à saúde e ao meio ambiente. Pelo menos quatro grandes fabricantes de defensivos agrícolas –a norte-americana FMC Corp, a dinamarquesa Cheminova A/S, a alemã Helm AG e a gigante suíça do agronegócio Syngenta AG– vendem em solo brasileiro produtos banidos em seus mercados domésticos, conforme revelou uma análise de agrotóxicos registrados realizada pela Reuters.

Entre as substâncias amplamente vendidas no Brasil estão a paraquat, que é rotulada como “altamente tóxica” por órgãos reguladores dos EUA. Tanto a Syngenta como a Helm estão autorizadas a vender o produto no mercado brasileiro. As próprias agências reguladoras do Brasil alertam que o governo não foi capaz de garantir o uso seguro de agrotóxicos, como são conhecidos os herbicidas, inseticidas e fungicidas. Em 2013, um avião pulverizador lançou inseticida sobre uma escola em Goiás. O incidente, que causou vômitos e tontura em alunos e professores e levou mais de 30 pessoas ao hospital, ainda está sendo investigado. “Não conseguimos acompanhar…”, admite Ana Maria Vekic, chefe de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão federal encarregado de avaliar os riscos dos agrotóxicos à saúde. “Não temos o pessoal ou os recursos para o volume e a variedade de produtos que os fazendeiros querem usar.” FMC, Cheminova e Syngenta afirmaram que os produtos que comercializam são seguros se usados adequadamente. A proibição em um país não significa necessariamente que um agrotóxico deveria ser proibido em toda parte, argumentam, porque cada mercado tem necessidades diferentes para suas várias colheitas, pestes, doenças e climas. A Helm, sediada em Hamburgo, não respondeu aos pedidos de comentário.

“Não dá para comparar um país temperado”, explica Eduardo Daher, diretor-executido da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef). “Temos mais pragas, mais insetos e mais safras.” Especialistas em saúde pública rejeitam a justificativa. “Não importa se as safras e os solos no Brasil são diferentes…”, afirma Victor Pelaez, engenheiro de alimentos e economista da Universidade Federal do Paraná. “As pessoas, a saúde do ser humano, são iguais no mundo todo. Veneno em um lugar é veneno em todos, no Brasil também.”

VIOLAÇÃO DISSEMINADA
Avaliações das agências reguladoras mostram que grande parte dos alimentos cultivados e vendidos no Brasil viola as regulamentações nacionais. No ano passado, a Anvisa finalizou sua análise mais recente de resíduos de agrotóxicos em alimentos de todo o país. De 1.665 amostras coletadas, de arroz a cenoura e maçãs a pimentões, entre outros produtos, 29 por cento apresentavam resíduos que excediam os níveis permitidos ou continham agrotóxicos sem aprovação.
Desde 2007, quando o Ministério da Saúde do Brasil começou a manter uma série de registros mais recentes, o número de casos relatados de intoxicação humana causada por agrotóxicos mais que dobrou – de 2.178 naquele ano passou para 4.537 em 2013. O número anual de mortes ligadas ao envenenamento por esses produtos subiu de 132 para 206.
Especialistas em saúde pública dizem que as cifras reais são maiores, porque o acompanhamento continua sendo incompleto.

As pressões ficam claras em Limoeiro do Norte, município que fica a 197 km de Fortaleza (CE). O Estado era tudo menos um exemplo de fartura, mas a partir dos anos 1990 o Brasil criou um sistema de canais de irrigação na área e o plantio floresceu. E com ele o uso de agrotóxicos. Em novembro, um tribunal federal manteve um veredicto que força a Fresh Del Monte Produce Inc., gigante global do mercado de frutas, a indenizar a viúva de um trabalhador que sofreu falência dos rins depois de manusear agrotóxicos regularmente. Em Limoeiro do Norte, um tribunal estadual está analisando as acusações contra um latifundiário acusado pela polícia de encomendar a morte de um ativista contrário ao uso de agrotóxicos. “A região virou um grande laboratório para o pior da agricultura industrializada”, disse Raquel Rigotto, médica e socióloga da Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza. Raquel sustenta que sua equipe de pesquisa encontrou indícios de muitos agrotóxicos na água que sai de torneiras da região e uma taxa maior de mortes ali, ocasionadas por câncer, do que em cidades próximas com pouco plantio.

O mundo tem usufruído muito do boom de cultivo de alimentos no Brasil. A população deve crescer quase 30 por cento ao longo das próximas três décadas, o que representa outros 2 bilhões de bocas para alimentar. O crescente setor agrícola do Brasil será uma fonte crucial na alimentação. Mas em razão de sua luz solar equatorial, do clima e das plantações que vicejam o ano todo, o Brasil também é um terreno fértil para insetos, fungos e ervas daninhas – e os agricultores aplicam cada vez mais agrotóxicos para mantê-los sob controle.

LOBBY PODEROSO
Em 2013, o último ano com números disponíveis, os produtores brasileiros compraram o equivalente a 10 bilhões de dólares, ou 20 por cento do mercado global desses produtos. Desde 2008, a demanda do país aumentou 11 por cento por ano, mais do que o dobro da média mundial. Um fator que vem impedindo salvaguardas mais rígidas para os agrotóxicos é o lobby cada vez mais poderoso do setor agrícola do Brasil. Na eleições do ano passado, o agronegócio só ficou atrás das empreiteiras nas doações de campanha para a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

O apoio da presidente aos grandes projetos de infraestrutura e às fazendas industrializadas vêm revoltando os ambientalistas. As empresas de agricultura e alimentos do país representaram cerca de um quarto do dinheiro que ela recebeu dos grandes doadores, ou 89,5 milhões de reais, de acordo com registros eleitorais. Esta cifra baseia-se em uma análise das 118 maiores doações para a campanha de Dilma, o equivalente a 1 milhão de reais ou mais de cada doador.
No Congresso, quase metade dos 594 parlamentares tem identificação com a chamada “bancada ruralista”, grupo que aliviou as leis que proíbem plantações geneticamente modificadas e diminuiu os limites de desmate na Floresta Amazônica e em outras áreas florestadas. Propuseram, ainda, leis para deixar a regulamentação dos agrotóxicos a cargo de uma única agência, em vez das leis atuais que dão poder a Anvisa e as pastas de Agricultura e Meio Ambiente.
A assessoria de imprensa da Presidência da República não se pronunciou e sugeriu o Ministério da Agricultura. Por meio de uma nota, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Décio Coutinho, afirmou que os agrotóxicos são regidos pelas “leis ambientais mais rígidas do planeta”. “O uso de agrotóxicos no Brasil obedece a normas e leis rigorosas que são cumpridas por grupos de técnicos, cientistas e funcionários públicos qualificados”, afirma. Segundo Coutinho, esses grupos contam com total confiança da comunidade científica nacional e internacional e dos consumidores brasileiros e estrangeiros. O secretário afirmou ainda que a relação entre o agronegócio e o governo, incluindo doações de campanha, é “ética e transparente”. E acrescentou que é um erro tentar insinuar, “sem qualquer indício ou fato”, que a administração pública do país seja submetida a influências. “Ou que o peso desta ou daquela bancada estaria limitando a aplicação das leis e o cumprimento das normas”, afirmou.
“A propósito: as bancadas são definidas pelo voto livre e soberano dos eleitores e sobre isso cumpre respeitar o direito constitucional do povo brasileiro”, acrescentou. A influência da indústria e os orçamentos apertados das agências reguladoras limitam a capacidade brasileira para aplicar a regulamentação dos defensivos agrícolas.

“FAZENDEIROS ADORAM”
Tome-se como exemplo o tempo que a Anvisa leva para avaliar um defensivo agrícola que um fabricante pretende vender no Brasil. Por lei, a agência deve analisar um novo produto químico em no máximo 120 dias, mas a Anvisa pode levar anos. Com uma equipe de menos de 50 cientistas, comparados com as centenas de agências comparáveis dos EUA e da Europa, atualmente o organismo tem mais de mil agentes químicos aguardando verificação. Também pode levar anos para a entidade tirar produtos químicos perigosos do mercado. Um esforço para reavaliar 14 agrotóxicos controversos usados no Brasil, a maior parte deles proibida em outras nações, está em seu sétimo ano, atrasado por ações civis de fabricantes e pela oposição de muitos legisladores. “Todo dia tem uma coisa para responder. Se não tem processo, tem audiência pública”, afirmou Ana Maria Vekic, da Anvisa. Até agora, a reavaliação levou a proibições de quatro agrotóxicos somente. Em dezembro, a Anvisa declarou que iria proibir a parationa metílica, banida nos EUA e na Europa, mas a agência brasileira ainda não explicou quando ou como irá agir. Como resultado, a dinamarquesa Cheminova, que vende a substância, “não mudou seus planos em relação aos negócios com este produto”, segundo o porta-voz Lars-Erik Pedersen, que acrescentou que a procura atualmente é alta por causa da peste de bicudo-do-algodoeiro no algodão. “Os fazendeiros o adoram”, afirma.

Agricultores e empresas produtoras de agrotóxicos alegam que os atrasos da Anvisa obrigam os produtores a continuar a usar agentes químicos mais antigos e potencialmente mais nocivos, porque agrotóxicos mais seguros e eficazes estão aguardando aprovação. “Estamos colocando lá produtos novos, mas há um gargalo para poder chegar no mercado”, disse Antonio Zem, presidente da unidade latino-americana da FMC, a fabricante norte-americana do inseticida Furadan. O produto é baseado no carbofurano, um composto a respeito do qual a Agência de Proteção Ambiental dos EUA concluiu em 2008 que “os perigos para a dieta, para o trabalhador e para o meio ambiente são inaceitáveis para todos os usos”. A FMC afirma que vem tentando limitar as vendas do poderoso produto químico para grandes fazendas e para setores onde sua aplicação pode ser realizada sobretudo por máquinas, como o de cana-de-açúcar.

Gerlene Santos segura as fotos de seu falecido marido, Vanderlei Matos da Silva, que morreu após a exposição a pesticidas em seu trabalho em uma plantação de abacaxi da Del Monte. Um tribunal confirmou recentemente indenização de US $ 110.000 em seu favor. REUTERS/Davi Pinheiro

MORTE DE TRABALHADOR
O Furadan é um de muitos agrotóxicos usados em fazendas ao longo da Chapada do Apodi, região fértil no leste do Ceará. Ali, graças a 40 quilômetros de canais repletos de água bombeada do rio Jaguaribe, mais de 4.500 pessoas trabalham em campos de 324 propriedades. As fazendas criaram empregos e levaram alguma prosperidade à região outrora pobre. A cidade de Limoeiro do Norte já foi conhecida como “a terra das bicicletas” porque os moradores não podiam comprar carros. Hoje ela vibra sob o tráfego pesado das caminhonetes e dos utilitários esportivos. Mas pouco mais foi feito em termos de infraestrutura pública depois dos canais. Como resultado, muitos dos moradores da região obtêm água dos mesmos canais a céu aberto que irrigam as fazendas. Os problemas no planalto emergiram ainda em 2008. Funcionários e vizinhos das fazendas começaram a se queixar a autoridades da igreja local e a sindicatos de trabalhadores dizendo ter coceira depois de tomar banho, e que seus animais de fazenda estavam ficando doentes.

Em julho daquele ano, Vanderlei Matos da Silva, empregado de 31 anos da Fresh Del Monte, relatou dores de cabeça, febre, inchaço na barriga e olhos amarelados. Nos três anos anteriores ele trabalhou para a empresa armazenando um agrotóxico em um depósito da plantação de abacaxi. O emprego, de acordo com documentos e depoimentos de colegas apresentados a um Tribunal Federal do Trabalho, incluía misturar produtos químicos e preparar os borrifadores dos trabalhadores que os aplicavam. Vanderlei também limpava o depósito e muitas vezes armazenava produtos químicos sem uso em recipientes abertos, segundo testemunharam seus colegas. Com frequência os ar deixava ele e seus colegas tontos. “A poeira dos agrotóxicos ficava no ar”, afirmou José Anaildo Silva da Costa, um dos trabalhadores. Outro deles, Francisco Ricardo Nobre, relatou que os administradores da plantação obrigavam os trabalhadores a esconder certos agrotóxico quando ficavam sabendo de uma inspeção iminente. A Fresh Del Monte, sediada em Coral Gables, na Flórida, não quis comentar o caso.

“ALTAMENTE TÓXICO”
Um dos produtos, de acordo com as testemunhos, era o paraquat. Herbicida que existe há decadas, o paraquat foi proibido na União Europeia e teve seu uso restrito nos Estados Unidos. No Brasil, Syngenta, Helm e outras três companhias têm licença para vendê-lo. O paraquat é “altamente tóxico”, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês). Entre outros males, segundo o CDC, o paraquat causa insuficiência renal, cardíaca e hepática. Ao menos parte do paraquat vendido para a Fresh Del Monte durante a época em que Silva esteve empregado veio da Syngenta, segundo uma nota fiscal de venda obtida pelo Ministério Público do Trabalho e vista pela Reuters. A Syngenta não vai comentar o caso.

Em agosto, Silva já não conseguia mais trabalhar. Em outubro, foi atendido em uma clínica de Limoeiro e transferido três semanas depois para um hospital maior em Fortaleza. Ele morreu um mês depois, deixando um filho de 1 ano e uma viúva que começou uma batalha que já dura anos para receber pagamentos atrasados e indenizações da Fresh Del Monte. A causa oficial da morte foi insuficiência renal e hepática e hemorragia digestiva. A Fresh Del Monte se negou a comentar a morte de Silva. No tribunal, os advogados da companhia alegaram que ele havia sido diagnosticado com uma forma viral de hepatite que não tinha relação com suas funções. O juiz rejeitou o argumento.

Perto dali, José Maria Filho, agricultor familiar da chapada, começou a se queixar às autoridades locais sobre os animais da fazenda e sobre as coceiras. Ele acusou os grandes latifundiários de usar agrotóxicos em excesso, especialmente com os aviões de pulverização, que espalhavam produtos químicos nos canais e em outras áreas adjacentes a terras de cultivo.

“MEXENDO COM GENTE GRANDE”
“Tinha a língua comprida”, lembra Luiz Girão, criador de gado local e ex-parlamentar influente entre os fazendeiros da região. José Maria Filho conseguiu fazer com que os cientistas liderados por Rigotto pesquisassem a água na região. Um estudo que conduziram no final de 2008 analisou amostras tiradas de 25 pontos ao longo dos canais e das torneiras de algumas casas. O estudo investigou a presença de 22 agrotóxicos diferentes. Em cada amostra, os pesquisadores encontraram resíduos de pelo menos três dos compostos, e em alguns casos até 12. Os agricultores da área rejeitaram o estudo, argumentando que a pesquisa não determinou a concentração de cada agente químico na água, deixando assim de provar o quão tóxicos seriam. Ao longo de 2009, Filho continuou a se pronunciar. Ele compareceu a reuniões da Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, e em novembro já tinha convencido um número suficiente de membros da Casa, apesar da oposição de grandes latifundiários a aprovarem uma proibição aos voos de pulverização. “Eles estavam furiosos”, relembra Reginaldo Araújo, professor local e ativista trabalhista. Alguns fazendeiros continuaram com as pulverizações mesmo assim.

No começo de 2010, Filho passou a tirar fotos e fazer vídeos de um avião decolando de um campo de voo local. Ele disse às pessoas de Limoeiro do Norte que estava coletando indícios sobre violações com agrotóxicos. Ele também passou a receber ameaças. De acordo com um inquérito policial detalhado em uma denúncia vista pela Reuters, uma pessoa não identificada ligou para Filho e avisou que ele estava sendo seguido. A pessoa disse que ele era acompanhado enquanto viajava por estradas locais de motocicleta, muitas vezes com seu filho. “Você é muito covarde, porque não anda só, só anda com uma criancinha na garupa”, afirmou a pessoa. No campo de voo, segundo uma queixa que Filho fez à polícia, um segurança o alertou: “Você está mexendo com gente grande. Isso é perigoso.”

MORTO A TIROS
No dia 21 de abril, quando ia para casa através de plantações de banana, Filho foi atingido 25 vezes com uma pistola calibre .40. Um mês depois, o conselho da cidade revogou a proibição às pulverizações. Após uma investigação de dois anos, a polícia acusou João Teixeira, um latifundiário, fazendeiro e empresário local que coordenava as pulverizações no planalto, de encomendar o assassinato. Usando exames de balística e registros de chamadas de celular, como afirmou na denúncia, a polícia reuniu ligações entre o capataz de Teixeira, dois moradores e um matador de aluguel, que mais tarde foi morto em uma troca de tiros. Teixeira e outros três foram indiciados pela morte de Filho. Por telefone, Teixeira declarou: “Nós não tivemos nada a ver.” Ele se recusou a discutir o assunto. Um juiz de Limoeiro deve decidir nos próximos meses se o caso irá a julgamento.

Nesse meio tempo, dois tribunais decidiram a favor de Gerlene Santos, a viúva de Vanderlei. Em 2013, uma corte de Limoeiro ordenou que a Fresh Del Monte pagasse indenizações no valor de 350 mil reais, e uma instância superior manteve a decisão. Na chapada, as tensões permanecem. Uma placa de concreto do lado de fora da associação de fazendeiros está coberta de pichações de caveiras e frases como “Agrotóxico causa câncer”. Em uma plantação local, a Tropical Nordeste SA, os executivos procuram dissipar a ideia de que os agricultores são irresponsáveis. “A gente usa o mínimo de produto possível”, garantiu Edson Brok, dono da fazenda, que exporta bananas para a Europa e recentemente recebeu um prêmio de excelência de uma associação estrangeira de compradores. “Não posso me arriscar com comprador para eles acharem que aqui não está tudo certo.”

Em outubro passado, um trabalhador da Tropical Nordeste publicou no Facebook fotos que tirou de um tanque vazando agrotóxico no depósito. Ele também postou fotos de botas de trabalho rasgadas que ele alega que a empresa se recusou a trocar quando ele pediu botas novas, o que viola leis de segurança no trabalho. Diego Oliveira da Silva, o “químico” de 25 anos, como são chamados os fumigadores de agrotóxico na área, declarou em uma entrevista que os capatazes da fazenda também pediram a ele e a seus colegas que esgotassem seu estoque de Furadan, o agente químico da FMC, dias antes de uma inspeção. Dois outros trabalhadores, que pediram anonimato, fizeram a mesma alegação. Diego foi demitido por publicar as fotos. Hugo Carrillo, administrador da plantação, disse que o tanque com vazamento era um problema temporário causado por uma torneira quebrada, que foi consertada no mesmo dia. As botas, afirmou, estavam em falta em um fornecedor local, mas na verdade já tinham sido encomendadas. Quanto à alegação de que encobriu o uso de agrotóxicos perigosos, Carrillo respondeu: “Por que eu esconderia o Furadan? Não é proibido no Brasil.”

Apresentaram-se as dramistas de Lagoa da Casca/Carnaúbas, o Grupo de Dramas Flor da Pedra e o Grupo Regional Cair da Tardinha de Itaitinga (CE). Os cantadores Geraldo Amâncio e Zé Vicente fecharam a festa com cantorias, repentes e humor.

Esse foi o encerramento da programação de noites culturais que aconteceram na Comunidade do Tomé durante o ano de 2014. Foram seis momentos de agitação com arte, teatro, música e cultura popular que resultaram do trabalho de Especialização em Cultura Popular, Arte e Educação do Campo (Residência Agrária – Universidade Federal do Cariri) do artista e professor Fernando Leão em parceria com o Núcleo Tramas (Universidade Federal do Ceará).

Na noite de ontem, o objetivo foi de reavivar a cultura dos dramas cantados e encenados pelas mulheres nas comunidades e de fortalecer o gosto e a alegria proporcionados pela cantoria e pelo repente.

Para ver mais fotos acesse: https://www.facebook.com/media/set/?set=a.321138344738062.1073741832.155278897990675&type=1

Fotos: Julio Holanda

Na ocasião, deverão ser ouvidos João Teixeira Júnior, proprietário da empresa Frutacor e um dos maiores empresários do agronegócio no Ceará; José Aldair Gomes Costa, gerente da Frutacor; Antônio Wellington Ferreira Lima e Francisco Marcos Lima Barros, ambos moradores da comunidade do Tomé. Os quatro foram apontados como participantes no homicídio, após investigação policial, que durou mais de dois anos. Todos foram denunciados pelo Ministério Público à Justiça, em junho de 2012, e somente agora serão arguidos pela juíza Flávia Setubal de Sousa Duarte e pelos advogados.

As investigações apontam que o assassinato de Zé Maria está relacionado à atividade que ele exercia. Líder comunitário, o agricultor era considerado um dos principais militantes na luta contra o uso de agrotóxicos em plantações na Chapada do Apodi, denunciava as consequências do método de pulverização e irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados da região.

Aos 44 anos, Zé Maria foi executado em abril de 2010, em típica ação de pistolagem, na localidade de Tomé, próximo à sua residência. O suposto executor, conhecido como “Boião”, foi assassinado, em julho do mesmo ano, durante uma ação policial que não estava relacionada com a execução do ambientalista.

Processo

O homicídio de Zé Maria ocorreu poucos meses após a promulgação, em 20 de novembro de 2009, da lei municipal de nº 1.278/2009, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos em Limoeiro do Norte. A iniciativa foi resultado da pressão de organizações, movimentos populares e pesquisadores, e ganhou repercussão internacional, ao banir a pulverização aérea de agrotóxicos. Caos de desrespeito à lei eram denunciados por Zé Maria, o que teria motivado a execução. A expectativa é que o processo seja concluído até o fim deste ano.

Fonte: Jornal O Povo