Nos dias 15 e 16 de novembro, acontece a II Jornada Antinuclear do Ceará, em Santa Quitéria, município do sertão central do estado. Promovida pela Articulação Antinuclear do Ceará (AACE), em parceria com movimentos sociais, pesquisadores, entidades e organizações não-governamentais, comunidades da região e com a Articulação Antinuclear Brasileira, traz como tema “A defesa da vida e a resistência antinuclear no Brasil”.

A II Jornada acontece um ano após as audiências públicas realizadas pelo IBAMA para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a implantação do empreendimento de mineração de urânio associado a fosfato na Mina de Itataia, localizada entre os municípios de Santa Quitéria, Itatira e Madalena. É a maior mina de urânio do Brasil e está em processo de licenciamento para ser explorada pelo Consórcio Santa Quitéria, composto pela Galvani e pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A primeira com interesses de extrair o fosfato para produção de fertilizantes químicos e ração animal destinados ao agronegócio e a INB responsável pela mineração do urânio, matéria-prima para geração de energia nuclear.

Desde 2010, as comunidades do entorno da mina, movimentos sociais, entidades não-governamentais e pesquisadores da Universidade têm se organizado para discutir o projeto, sobretudo os impactos socioambientais da chegada de um grande empreendimento na região – constituída de comunidades e assentamentos rurais com atividade agrícola – e os riscos relacionados à exploração de urânio radioativo – que incluem a contaminação do solo, do ar e da água e o surgimento de doenças como o câncer causadas pela exposição à radioatividade. Com a formação da Articulação Antinuclear do Ceará, desde então seus membros somam forças à resistência contra a mineração em Santa Quitéria.

A programação da II Jornada terá momentos de intercâmbio com convidados de Angra dos Reis (RJ) e Caetité (BA), focados em discussões sobre os impactos socioambientais do ciclo da energia nuclear no Brasil e experiências de resistência. Com seminário, atividade cultural e roda de conversa, a II Jornada culmina na realização de uma audiência pública de caráter popular, onde os movimentos de resistência à mineração na região dirão NÃO à exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria e SIM à agricultura familiar camponesa, à convivência com o semiárido e à vida no sertão central cearense. A audiência acontece no dia 16 (segunda-feira), às 9 horas, em Santa Quitéria.

Articulação Antinuclear do Ceará (AACE): breve histórico

Atualmente, a Articulação é composta por moradores das comunidades do entorno da Mina de Itataia, movimentos sociais, organizações não-governamentais e pesquisadores. Integram a AACE o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-CE), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o coletivo Urucum – Comunicação, Direitos Humanos e Justiça e o Núcleo TRAMAS-UFC (Trabalho, Meio Ambiente, Saúde).

O TRAMAS atua na região desde 2010, com a pesquisa “Territorialização em Saúde: estudo das relações produção, ambiente, saúde e cultura na atenção primária à saúde”, realizada na comunidade de Riacho das Pedras-Santa Quitéria e que incluiu a construção de uma cartografia social das comunidades existentes no entorno da mina. Nesse mesmo ano, a Cáritas Diocesana de Sobral articulou a realização da uma audiência pública com a presença da prefeitura de Santa Quitéria, de representantes da Galvani e da INB.

Em 2011, o III Encontro de Mulheres da Via Campesina do Ceará resultou, no dia 08 de março, em uma manifestação pública contra a Mina de Itataia. Em maio, aconteceu o seminário “A mineração de urânio e fosfato: seus impactos socioambientais e para a saúde humana”, no município de Itatira. É desse seminário que nasce a Articulação Antinuclear do Ceará – AACE.

A I Jornada Antinuclear do Ceará aconteceu em 2012, com o tema “O presente que temos em Caetité e o futuro que queremos em Santa Quitéria”, e trouxe representantes das comunidades e movimentos sociais de Caetité (BA), onde existe uma experiência de exploração de urânio operada pela INB. As denúncias em Caetité revelam casos de vazamento de urânio e de contaminação, entre outros impactos socioambientais, apontados como conseqüência da operação e da gestão inadequadas da atividade por parte da INB.

Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria

O Consórcio Santa Quitéria, formado pelo grupo privado Galvani e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é responsável pelo empreendimento. O Projeto está em processo de licenciamento ambiental, que é dividido em três eixos, cada um com fases específicas e os seguintes órgãos responsáveis: Licenciamento Mineral – Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Licenciamento Nuclear – Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Licenciamento Ambiental – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra foi entregue em março de 2014 para análise do IBAMA.

Como parte do licenciamento, foram realizadas três audiências públicas em novembro do ano passado, para trazer e discutir com a sociedade os estudos entregues pelo Consórcio, a viabilidade e os impactos socioambientais do empreendimento e a sua possível implantação. Na ocasião, estiveram presentes e expuseram seus posicionamentos a INB, o grupo Galvani, o IBAMA e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)  – órgão que, ao mesmo tempo, gere e fiscaliza a INB.

Avaliando que as três audiências não proporcionaram espaços efetivos de participação da população na análise de viabilidade do projeto e na decisão sobre a sua instalação na região, a Articulação Antinuclear do Ceará solicitou, junto à Assembleia Legislativa do Estado, a realização de mais uma audiência pública no dia 16 de novembro. A intenção é garantir momentos de fala e de participação das comunidades atingidas pelo empreendimento. A audiência acontece às 9 horas, em Santa Quitéria.

O EIA/RIMA ainda está em fase de análise pelo IBAMA. O órgão solicitou complementações ao estudo, considerando o documento, com mais de 4.000 páginas, insuficiente em pontos como: comprovação de viabilidade de abastecimento hídrico e da instalação e operação da adutora de água que liga o Açude Edson Queiroz ao empreendimento; complementação do estudo espeleológico, dos estudos de fauna, da caracterização da estrutura de drenagem e proteção da cava e de medidas de mitigação para as comunidades de Morrinhos e Queimadas sobre a possibilidade de contaminação por radionuclídeos, dentre outros.

Programação: 

Dia 15/11
8h – Seminário Antinuclear: Angra dos Reis, Caetité e Santa Quitéria – Impactos Socioambientais e Experiências de Resistência (Comunidade Riacho das Pedras – Santa Quitéria)
14h30 – Reunião da Articulação Antinuclear Brasileira.
20h – Atividade Cultural: Xô Nuclear (Santa Quitéria)

 
Dia 16/11
7h – Manifestação contra o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato.
9h – Audiência Pública sobre o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato (Salão Paroquial – Santa Quitéria).
18h – Roda de Conversa: Impactos Socioambientais do Ciclo Nuclear no Brasil – a experiência de Angra dos Reis e Caetité.

Foto: Fábio Lima

A viabilidade da instalação do complexo de exploração de urânio e fosfato de Itataia, assim como o seu processo de licenciamento ambiental que vem sendo realizado, estão sendo questionados por uma equipe de pesquisadores no Estado. O grupo entregou representação contra o projeto ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e ao Escritório Frei Tito de Alencar e querem, a princípio, a reelaboração dos estudos ambientais do empreendimento.

Liderado pelo núcleo de pesquisa Tramas – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde, da Universidade Federal do Ceará (UFC), o grupo conta com parceria de pesquisadores da Universidade do Vale do Acaraú (Urca) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e também de instituições da sociedade civil, como a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e a rede Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça. De acordo com eles, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto – que teve sua apresentação iniciada à comunidade ontem, a qual se estende até amanhã em audiências públicas – apresenta insuficiências.

Implantação

O biólogo pesquisador do Núcleo Tramas, Rafael Potiguar, afirma que o grupo é contra a implantação do empreendimento e cita os dois motivos principais: o primeiro é que não haveria, segundo afirma, viabilidade hídrica para o projeto. O segundo diz respeito aos impactos negativos que o empreendimento poderia trazer à saúde da população e ao meio ambiente. Entretanto, o grupo pede inicialmente a reelaboração do estudo ambiental e solicita um maior debate com a sociedade, trazendo audiências públicas para outras cidades impactadas, inclusive Fortaleza, de onde o material será escoado, via Porto do Mucuripe. “Do ponto de vista hídrico, o projeto é inviável, principalmente no momento climático que estamos vivendo, com a maior seca dos últimos 50 anos”, defende.

O grupo lançou uma nota na qual reforça que o complexo vai consumir um milhão de litros de água por hora, em uma região já carente do recurso. “Enquanto as comunidades localizadas no entorno da mina recebem entre 26 e 36 carros-pipa por mês e reivindicam uma adutora há anos, o projeto de mineração de urânio e fosfato receberá o equivalente a aproximadamente 115 carros-pipa por hora e conta com o apoio do Governo do Estado para a construção de uma adutora”, critica.

Açude

Potiguar destaca que o açude Edson Queiroz, que vai abastecer o empreendimento, se encontra hoje com 23,5% de sua capacidade hídrica de armazenamento. “Vai faltar água. A adutora não poderá atender sequer a usina, quanto mais à população da região”, projeta. Ele informa que o grupo já solicitou à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) que apresente um relatório com dados aprofundados mostrando como o empreendimento pode ser viável, mas o estudo não teria sido entregue.

O grupo também exige a inclusão das demais comunidades no entorno nos estudos. “Num raio de 20 quilômetros da mina, identificamos 42 comunidades que são impactadas pelo empreendimento. Mas o EIA só cita três: Morrinhos, Riacho das Pedras e Queimadas, e o distrito de Lagoa do Mato”, afirma.

Já em relação aos impactos ao meio ambiente e às comunidades, ele diz que, no EIA elaborado para o projeto, “os dados de radioatividade dos minerais não são correlacionados com outros dados ambientais, de saúde e sociológicos”. Ele aponta a preocupação com a dispersão dos poluentes produzidos nas usinas através das águas e dos ventos. “A captação de água das comunidades lá é por cisternas, que também são abastecidas por chuvas. As chuvas interagem com ventos, as poeiras que ficam nos telhados das casas, e isso vai para o consumo humano e para a irrigação”, alerta.

Impactos

Ele informa que a Fiocruz realizou um levantamento da usina de urânio em Caetité, na Bahia, com o instituto de monitoramento radiológico francês Criirad, através do qual foi elaborado um relatório preliminar que apontaria o aumento da radioatividade do ambiente no local, assim como a elevação dos casos de câncer, especialmente de leucemia, nas populações vizinhas à usina. “A usina de Caetité também é explorada pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e o relatório aponta insuficiências no monitoramento ambiental da empresa. O que nos leva a crer que a realidade não será diferente em Santa Quitéria. Houve, inclusive, a necessidade de fechamento de oito poços por contaminação”.

Empresa diz que atende Ibama

Responsáveis pela instalação do complexo mínero industrial de Itataia, juntamente com a empresa privada Galvani, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) afirmam que os procedimentos ambientais do projeto seguem as orientações dos órgão licenciadores. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a estatal também garante que não vai faltar água para atender à população e à indústria.

Respondendo à demanda do Diário do Nordeste, a empresa afirmou, em nota, que “os estudos relacionados à radioatividade seguem todas as orientações da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnem) e o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório) foi produzido atendendo ao Termo de Referência que foi emitido pelo Ibama”.

A INB reforça que o estudo epidemiológico elaborado por uma equipe de especialistas da Fiotec/Fiocruz e apresentado à população indica que a incidência de casos de câncer em Caetité, município baiano onde é explorado urânio pela empresa, é semelhante a outras regiões do território baiano onde não há mineração.

Contaminação

“A questão da denúncia sobre poços contaminados foi esclarecida através da seguinte nota da Comissão Nacional de Energia Nuclear: ‘as concentrações de radionuclídeos presentes nestas águas são de origem natural, não tendo nenhuma relação com a operação da unidade de concentrado de urânio em Caetité. Esta afirmação pode ser feita tendo em vista que a CNEN acompanha o programa de monitoração ambiental desta instalação desde antes do seu início de operação e mantém projeto de pesquisa na região incluindo estudos da hidrogeologia na região de influência da INB Caetité”, complementa.

Quanto à abrangência das comunidades que sofreriam impacto do empreendimento, a empresa explica que o EIA/Rima foca em Morrinhos, Queimadas e Riacho das Pedras, em Santa Quitéria, e no distrito Lagoa do Mato, em Itatira, “pela proximidade do projeto e localização nas vias de acesso ao empreendimento, o que os deixa sujeitos aos impactos mais diretos”.

E segue: “É importante ressaltar que o estudo contempla ainda toda a população dos municípios de Santa Quitéria, Itatira, Canindé e Madalena que estão inseridas na área de influência indireta, pois estão sujeitas a impactos de menor proporção”.

Recursos hídricos

A INB garante que não faltará água nem para o empreendimento em Santa Quitéria nem para a população da região. “Estudos sobre a capacidade hídrica, contemplando recorrência e incidência de chuvas, realizados pelo Governo do Estado, afirmam que há capacidade para atender a população e a indústria. Não vai faltar água para a população, mesmo com o uso industrial”, diz, em nota. (SS)

Sérgio de Sousa
Repórter

Fonte: Diário do Nordeste

Na tarde de ontem, 31 de outubro, organizações brasileiras de direitos humanos foram ouvidas na audiência pública realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais (Dhesca) nas Américas, em Washington. A Rede Nacional de Advogados Populares no Ceará (RENAP-CE) e a Urucum – Direitos Humanos, Comunicação e Justiça (Ceará) apresentaram, como peticionários, caso que diz respeito à violações de direitos humanos e ambientais causados pelo Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato de Itataia, que atinge as comunidades de Santa Quitéria e Itatira, no Ceará.

No Brasil há apenas uma única mina de urânio ativa, em Caetité, Bahia. A Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca Brasil lançou um relatório em 2011 denunciando inúmeras violações de direitos e impactos socioambientais provocados pela Mina de Caetité. Tanto ela quanto a Mina de Itataia são exploradas pela empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

Há sérias evidências de que as mesmas violações e impactos podem se dar também em Itataia: assim como aconteceu em Caetité, há risco de vazamento de urânio. Ademais, pesquisas realizadas pelo Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (TRAMAS), da Universidade Federal do Ceará, alertam para o grande risco de contaminação da água e do solo nos arredores de Itataia, o que afetaria a agricultura, principal fonte econômica da região, e os recursos hídricos que servem, inclusive, para consumo humano. Há, ainda, sérios problemas relacionados ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente à Mina de Itataia. A população não tem tido acesso à informação e não tem podido participar do processo de licenciamento ambiental.

Além dos danos potenciais, há também as igualmente graves violações presentes. Devido à iminência da instalação da Mina de Itataia desde antes de 2010, moradores da região têm abandonado projetos de agroecologia, preocupados com a implantação do projeto mineiro, e vivenciam difíceis transformações na dinâmica econômica, social e cultural. A RENAP-CE e a Urucum participaram da audiência para informar e pedir o acompanhamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso.

* Integrante da RENAP Ceará e da Urucum.