Essa mina de incertezas e riscos à saúde humana quer nos conduzir às mãos de um consórcio formado por uma estatal e uma empresa privada, cujas ações (60%), pertencem a um grupo norueguês. Na Noruega, entretanto, não se admite a matriz nuclear. Áustria, Suécia, Itália, Austrália, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Polônia, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suécia também já pararam reatores ou anunciaram as intenções de abandonar a energia nuclear.

Mãos imprudentes anunciam a retomada do projeto nuclear brasileiro, apesar de pesquisas registrarem 174 acidentes ou incidentes nucleares no mundo. As mesmas mãos da empresa que quer explorar a mina de Santa Quitéria, vemos as tragédias de Caetité/BA: vazamento de 5.000 m³ de licor de urânio para o ambiente; sete transbordamentos da bacia de barramento, liberando urânio, tório e rádio 226; rompimento em mantas da bacia de contenção, morte de peixes, alimentos contaminados, população com 19 vezes mais casos de câncer.

Nesse cenário, o Estado funciona também como mão amiga para a empresa mineradora: mesmo em tempos de crise sistêmica garante a infraestrutura para a obra – adutora, linhas de transmissão de energia e escoamento da produção. Enquanto as comunidades do sertão central cearense sofrem com a seca, o projeto irá consumir 917, 9m³ por hora, equivalente a 115 carros-pipa por hora. A água será retirada do açude Edson Queiroz, em situação crítica, com apenas 15,23% da capacidade.

Alega-se que o projeto vai gerar empregos, mas nos 20 anos de operação, só 515 funcionários diretos e outros 120 terceirizados. Qual a segurança e qualidade de vida destes trabalhadores? Uma mina de heranças que ficarão. Uma pilha de rejeitos da dinamitização da mina, com altura de 90 metros de um material que mantém 85% da radioatividade original. Uma pilha de fosfogesso, com 70 metros de altura. Tudo isso a céu aberto.

Que desenvolvimento é este? Restam-nos insistir em outras mãos: repletas de vontade para rejeitar o projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria e que afirmem que não aceitaremos os riscos e a insegurança da iniciativa. Mãos de resistência.

Talita Furtado
talita.pfurtado@gmail.com
Assessora parlamentar, advogada da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e integrante do Núcleo Tramas

Fonte: O Povo

Durante os anos de 2015 e 2016, o Núcleo TRAMAS, da Universidade Federal do Ceará (UFC), realizará o projeto “Meio Ambiente, Saúde, Comunicação e Cultura – Transformações territoriais e a juventude do Sertão Central Cearense”, nos municípios de Santa Quitéria, Itatira e Canindé.

O Núcleo TRAMAS está inserido nesse território desde 2010, quando começou a realizar pesquisas sobre possíveis impactos sociais, ambientais e à saúde da região relacionados ao projeto de instalação de um complexo mínero-industrial para exploração de urânio e fostato em Santa Quitéria. Atento às demandas dos movimentos sociais e das comunidades locais por produção de informação e conhecimento, o Núcleo TRAMAS busca, agora, compreender as potenciais transformações e antecipar ações que fortaleçam o modo de vida camponês

O projeto em questão prevê um curso de formação com carga horária de 400h/aula e tem por objetivo fortalecer a autonomia das juventudes do campo contribuindo com seu desenvolvimento teórico-técnico-profissional, político e humano através de uma formação ampla que envolverá temas como ‘arte e cultura’, ‘comunicação e direitos’, agroecologia e meio ambiente, além de atividades como uma caravana cultural, a produção de um videodocumentário, a realização de uma feira agroecológica, a organização de um seminário sobre juventude, entre outros.

O curso envolverá 30 jovens, entre alunos do Ensino Médio e jovens que concluíram o Ensino Médio nos últimos 3 anos, e terá por base a Pedagogia da Alternância, que propõe – como o próprio nome indica – alternância de tempo e de local de formação, com períodos de formação escolar (durante as férias da escola regular) e períodos de formação sócio-profissional nas sete comunidades/assentamentos rurais que integram o projeto.

A reflexão que lançamos e que motiva nossa ação está ligada aos 8 milhões de jovens brasileiros que vivem no campo e contam com poucas ações governamentais, pequeno investimento em discussões teóricas nas universidades (apesar do crescente aumento de pesquisas sobre a juventude no espaço urbano), sendo constantemente alvo de formulações que homogeneízam a juventude, que nega-lhes a diversidade e desconsidera a dimensão histórica em que estão inseridos.

Com esse projeto, o Núcleo TRAMAS pretende contribuir para o fortalecimento das comunidades e assentamentos rurais e de seu modo de vida frente aos conflitos socioambientais que se apresentam nos territórios, debatendo questões e temáticas pertinentes ao contexto da região através da arte, da comunicação, de práticas agroecológicas e do debate acerca do meio ambiente, do trabalho e da saúde.

O Núcleo TRAMAS conta com uma rede de parceiros para a discussão, organização, acompanhamento e avaliação do projeto, identificando a ‘parceria’ como princípio metodológico e de gestão. Entre os parceiros, estão o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-CE), a Cáritas Diocesana de Sobral, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Associação dos Pequenos Produtores Agrários do Assentamento Todos os Santos, a Associação dos Moradores de Morrinhos, o Projeto Arte e Cultura na Reforma Agrária/INCRA-CE, a Universidade Estadual do Ceará (UECE), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a Rede Brasileira de Justiça Ambiental, entre outros.

Esse projeto foi aprovado na chamada Nº 19/2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia/CNPq, para o Fortalecimento da Juventude Rural.

Link para resultado: MCTI/MDA-INCRA/CNPQ Nº 19/2014 – FORTALECIMENTO DA JUVENTUDE RURAL

O Núcleo TRAMAS tem realizado pesquisas na região desde 2010, em colaboração com comunidades e movimentos sociais, na produção de informação e conhecimento sobre os impactos desse projeto. Atualmente, está em fase de licenciamento e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na entrevista com Rafael Dias de Melo, pesquisador do TRAMAS, os alertas são para os riscos à saúde de trabalhadores e comunidades por contaminação pela radiação liberada pelo urânio, além de questionamentos sobre a viabilidade de implantação do projeto, sobretudo referente ao abastecimento de água numa região de semi-árido que enfrenta uma grave seca nos últimos anos.

Ouça:

No Ceará, água tem, mas está faltando. O estado vêm vivenciando o pior período de estiagem dos últimos 55 anos e aproximadamente 96% dos municípios estão sendo atingidos. Ao tempo em que milhares de pessoas convivem com essa realidade, megaprojetos têm sido implantados no Estado utilizando grandes volumes de água. Essa utilização, com viés privatista, da água, ocorre em contexto de conflitos socioambientais e de graves violações de direitos humanos econômicos, sociais e culturais.

Para denunciar essa situação, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap-CE) e a Urucum-Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, foram ouvidas na audiência nº 153 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual tratou sobre direitos econômicos, sociais e culturais nas américas, que ocorreu em Washington, no dia 31 de outubro.

Entre os casos levados ao conhecimento da CIDH está o projeto de mineração e beneficiamento de urânio e fosfato na Mina de Itataia (Santa Quitéria). O empreendimento, que atinge pelo menos quarenta e duas comunidades nos municípios de Santa Quitéria e Itatira, receberá R$ 85 milhões em investimentos do Governo Estadual para obras de infraestrutura, tais como a construção de uma adutora no valor de R$ 60 milhões que levará água do açude Edson Queiroz ao empreendimento.

Estima-se, com base no Estudo de Impacto Ambiental do referido projeto, que a água consumida é de aproximadamente 115 carros pipa por hora. Isso, enquanto as comunidades sofrem uma grande seca e os moradores, por exemplo, de Riacho das Pedras, têm disponíveis 36 carros pipa por mês e os de Morrinhos, 26 por mês.

Outros casos emblemáticos também foram levados ao conhecimento da CIDH, como o projeto do Aquário (Fortaleza), que afeta comunidades do Poço da Draga e arredores e o Projeto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que afeta diversas comunidades, dentre estas o povo indígena Anacé.

Os casos citados demonstram que a violação do direito à água é central e ocorre em conjunto com outras violações de direitos humanos que atingem povos indígenas, povos tradicionais, e populações urbanas. Enquanto as águas do desenvolvimento correm para tais megaprojetos, pessoas padecem de sede e falta de água. Nesse cenário, água tem para uns poucos. Mas está faltando para muitos outros.

Priscylla Joca
Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares ( Renap-CE) e mestre em Direito Constitucional pela UFC

Fonte: O POVO