Nota Pública da RBJA

Nós – comunidades, associações, movimentos, organizações, pesquisadores e pesquisadoras que integramos a Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA – viemos nos solidarizar com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), da Universidade Federal do Maranhão, e denunciar as ameaças e calúnias anônimas que este grupo sofreu no último dia 31 de janeiro.
O GEDMMA vem realizando há muitos anos, com competência e seriedade, pesquisas e trabalhos de extensão junto às comunidades que auto demarcaram a Reserva Extrativista Tauá Mirim para defender seus territórios de vida em comum. Entretanto, quer se condenar a zona rural do município de São Luís do Maranhão, especificamente a Comunidade Cajueiro, que tem parte de seu território localizado na Resex, com ameaças de remoção para dar lugar a mais um porto. Conforme ficou evidenciado por uma série de pesquisas ali realizadas, trata-se do ponto de chegada de uma perversa cadeia de expansão do agronegócio, que articula a plantação de grãos e de eucalipto (especialmente para produção de pellets e pasta de celulose) para exportação no amplo cerrado que se estende pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, formando o denominado MATOPIBA. Tal projeto prevê que desse porto embarcariam nossas riquezas, ao custo de comprometer séculos de história e culturas de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Para construção do porto, a WTorre, gigante do mercado imobiliário e com vários de seus negócios sendo alvo de investigação pela Operação Lavajato, constituiu a empresa WPR que vem cometendo inúmeras irregularidades, já denunciadas na justiça, na tentativa de impor aos moradores da comunidade Cajueiro a sensação de inevitabilidade de construção do porto que atenderia, dentre outros, aos interesses ligados à expansão das plantações de eucalipto e celulose por parte da Suzano Papel e Celulose.

Cumprindo de forma irretocável a necessária função social da Universidade Pública junto aos grupos sociais vulnerabilizados por falsas promessas de desenvolvimento, estudantes, professores/as e pesquisadores/as do GEDMMA, assim como fazem outros grupos acadêmicos no Brasil e no mundo, vêm construindo conhecimentos úteis à defesa da vida nestes territórios e às políticas públicas afetas aos direitos territoriais, culturais e humanos das comunidades tradicionais.Para os interessados nos negócios privados ligados ao referido projeto, esta seria uma “interferência” inadmissível, como sugere o texto apócrifo divulgado nas dependências da UFMA, através do qual ameaçam e acusam o Gedmma, destacando o nome de um de seus coordenadores, o Prof. Horácio Antunes de Sant´Ana Júnior.

Para nós que lutamos pela Justiça Ambiental, inadmissível é o saque de bens comuns que este empreendimento pretende realizar no Cajueiro e legitimar em toda a região do MATOPIBA. Inadmissível é a contaminação e o sofrimento que geram no vasto território em que opera esta nefasta e destruidora cadeia de produção. Inadmissível é acenarem com a migalha do emprego como a compensação por toda a espoliação de autonomia e de vida que impõem aos povos para os quais o trabalho ainda é, felizmente para eles, produção da vida comunitária.

Consideramos inadmissível que tais agentes econômicos – não contentes em manipular as agências públicas de financiamento, o aparato jurídico-legal, os postos de mando no executivo, além do poder de violência simbólica da mídia – ousarem tentar subordinar a seus interesses também a pesquisa da Universidade Pública, para além do que já o fez, em um plano mais geral, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia.

Conhecendo o trabalho do GEDMMA como membro de nossa Rede, testemunhamos sua relevância acadêmica e social, que ilumina a construção de práxis inovadoras nas Universidades Públicas. A injustiça ambiental se alimenta também da injustiça cognitiva, que nega legitimidade a outros tipos de saber e quer barrar o acesso do povo ao conhecimento científico independente, crítico e emancipador. O conhecimento é bem comum fruto da história humana. A Universidade é um bem público fruto de nossas conquistas, e como tal deve ser resguardada.

Que os pesquisadores e pesquisadoras do Gedmma e de outros grupos solidários não se intimidem! Seguiremos juntos com passos cada vez mais largos!

Para download da nota: Nota de apoio GEDMMA