Nota do M21 em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e contra a pulverização aérea com o uso de drones

Nós, do Movimento 21 de Abril (M21), ouvimos indignados, o pronunciamento dos deputados Felipe Mota (União Brasil) e Júlio César Filho (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, em 6 de março de 2024 (12ª assembleia ordinária, 2ª Sessão legislativa, da 31ª Legislatura), defendendo o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos, em nosso estado.

Somos um movimento socioambiental, com 14 anos de história, criado para preservar a memória de Zé Maria do Tomé, ampliando sua luta em defesa da Vida. Articulamos as ações em conjunto com outros movimentos sociais, organizações populares, associações comunitárias, entidades e grupos de pesquisa de várias Universidades, no Vale do Jaguaribe.

Trabalhamos com os pés no território, e sabemos o que o povo está passando, desde que chegaram as empresas do agronegócio nessa região. Muita gente que vivia da agricultura familiar camponesa perdeu suas terras. A água das nossas chapadas vem sendo capturada pelas empresas, e nossos poços estão secando. Nossas matas estão sendo destruídas. Como se não bastasse, ainda têm os venenos que se espalham e atingem, não só os trabalhadores, mas também as comunidades, multiplicando os casos de intoxicação, de câncer, de malformações congênitas e de puberdade precoce. Nossas plantações estão sendo contaminadas e nossas abelhas estão morrendo!

É isso que vocês chamam de desenvolvimento, senhores, deputados?! E ainda querem fazer crescer mais o agronegócio, com menos impostos e mais água, como disseram?!

Importante destacar as pesquisas científicas já realizadas, que evidenciam os impactos desse modelo de desenvolvimento para a saúde humana e ambiental. Os estudos realizados pela Universidade Federal do Ceará (Rigotto et al, 2011) sobre o uso de agrotóxicos, indicam 38% a mais de óbitos, por câncer, nos municípios atingidos pela expansão do agronegócio e dos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe.

Outra pesquisa recente (Mendes, 2023), da mesma Universidade _ UFC_ analisou a presença de agrotóxicos nas águas do canal, no Projeto Tabuleiros de Russas, e nas águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, e concluiu que “todas as amostras analisadas estão acima dos valores máximos permitidos pela União Europeia (UE) e 88,9% das substâncias não aprovadas pela UE estão relacionadas a neoplasias malignas”.

Por acaso não somos humanos? Temos a capacidade de suportar uma quantidade maior de venenos do que as populações dos países europeus? Até quando querem nos transformar em “lata do lixo” do mundo, senhores?!

Dessa forma, nossa vida piorou, e muito, com a chegada dessas empresas do agronegócio. A Lei Zé Maria do Tomé, proposta pelo Deputado Renato Roseno, a partir da nossa luta, herdeira de Zé Maria, é pioneira no Brasil e foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se exemplo para outros povos que também sofrem com a expansão do agronegócio e seus venenos. Essa é uma medida preventiva fundamental para a saúde pública: É a defesa da vida!

Lembramos ainda que o atual Governador, Elmano de Freitas (PT), foi coautor da respectiva lei. Portanto, ao autorizar o uso de drones, na prática, vocês estarão burlando a legislação e entrando em conflito direto com a política do próprio governo estadual.

Vocês almoçam com os empresários do agronegócio e levantam da mesa, defendendo a pulverização de venenos com drones, querendo fortalecer o agronegócio. Por que não querem conhecer a realidade da vida do povo, nas verdadeiras zonas de sacrifício do agronegócio?

Se com o uso de aviões, o estado não conseguiu garantir uma fiscalização eficaz, que pudesse proteger as comunidades próximas, como irá realizar o controle desta pulverização por drones? Importante destacar que o uso de drones, não deixa de caracterizar esta prática como pulverização aérea, com o agravante de que acontecerá de forma silenciosa, sem sequer as pessoas terem conhecimento do que está acontecendo sobre suas cabeças.

Enfim, queremos avançar sim, mas, na perspectiva da reforma agrária, do apoio às políticas públicas da agricultura familiar camponesa, da justiça hídrica, da produção de alimentos saudáveis para alimentar o nosso povo, via transição agroecológica, e não na produção para mera exportação. Queremos avançar no cuidado com a Mãe Terra, com a nossa Casa Comum, já tão ameaçada, de todas as formas, pela ganância do grande capital.

“A Chapada é nossa!
A Chapada é do Povo!”
Limoeiro do Norte, 8 de março de 2024.
Movimento 21

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Link para baixar a publicação: CADERNO MULHERES EM DIÁLOGO

O Comitê Popular das Águas foi criado em 2016 na perspectiva de articular as ações em defesas do direito à água no Ceará e no Rio Grande do Norte, sobretudo aquelas relacionadas ao território da Chapada do Apodi – localizada na divisa entre os dois estados. Essa região tem sofrido violações de direitos decorrentes da expansão dos perímetros irrigados, bem como do avanço do agronegócio. Nesse sentido, comunidades camponesas, sindicatos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e grupos de pesquisa de várias universidades do Ceará e do Rio Grande do Norte vêm denunciando essas violações, mas também realizando pesquisas e propondo ações de intervenção sobre a problemática.

Como forma de visibilizar e pautar o tema da água, o Comitê criou uma comissão de comunicação que propôs a realização da oficina de comunicação popular na perspectiva de fortalecer a incidência e a participação da juventude em suas ações. Assim, coube ao Núcleo Tramas da Universidade Federal do Ceará (UFC) – enquanto membro desse coletivo – contribuir com a facilitação dos debates sobre comunicação e direitos, comunicação para mobilização social e a comunicação em rede. Além disso, foram realizadas oficinas temáticas sobre audiovisual, rádio-teatro e relatoria gráfica que foram facilitadas por membros do Núcleo Tramas e do coletivo de audiovisual 202b. As oficinas mostraram-se fundamentais para que os jovens exercitassem os conhecimentos e produzissem materiais de comunicação para as lutas em torno do direito à água. Ao final, foram produzidos: dois spots de rádio-teatro, três vídeos e uma relatoria gráfica. Todos os materiais versaram sobre a questão da água, juventudes do campo e direito à comunicação.

Na ocasião, estiveram presentes representações de mais de 60 entidades, associações comunitárias, universidades, sindicatos e comunidades, entre outros. Foi um importante momento de afirmação das lutas conjuntas pela defesa da água como bem comum.

Pela manhã, a plenária discutiu os problemas vividos pelas comunidades afetadas por grandes projetos de desenvolvimento que concentram a água e a contaminam com a conivência do Estado e de suas agências de gerenciamento de recursos hídrico. Foram apontados os diversos problemas enfrentados pelas populações da Chapada do Apodi CE/RN tais como o avanço das empresas do agrohidronegócio que perfuram poços profundos e se apropriando vorazmente das águas subterrâneas dos aquíferos, além  das águas superficiais dos rios e açudes.

No período da tarde, o Comitê se organizou GTs para traçar estratégias de resistência e enfrentamento às problemáticas e depois discutiu e encaminhou em planária a carta política de sua fundação que já está disponível para download aqui:  Carta Política_Comitê Popular Águas.

Há seis anos, no dia 21 de abril de 2010, o ambientalista e líder comunitário José Maria Filho, Zé Maria do Tomé, foi cruelmente assassinado em um crime com características de pistolagem. O ativista ficou conhecido ainda como um dos mais atuantes militantes em denúncias sobre as consequências da pulverização aérea e a contaminação das águas por agrotóxicos.

A Semana Zé Maria é organizada pelo Movimento 21 de abril, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, em parceria com Tramas/UFC, Lecampo/FAFIDAM, CSP-Conlutas, Paróquia de Quixeré, Diocese de Limoeiro do Norte e OPA (Organização Popular de Aracati) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR – Apodi.

Confira a programação completa:

Maria de Fátima Lima, mais conhecida na comunidade do Tomé como “Maria de Levi”, é uma artesã da Chapada do Apodi/CE que, entre muitos talentos, escreve cordéis e poesias. Os cordéis de Maria sempre retratam a realidade de seu território e narram a luta de seus moradores e moradoras para continuar resistindo frente ao avanço do agronegócio. No cordel “O trabalho e a vida da mulher do campo” elaborado durante a pesquisa “Estudo sobre exposição e impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres camponesas da região do Baixo Jaguaribe, Ceará”, da qual Maria participou, ela discorre sobre a vida e o trabalho das mulheres da Chapada do Apodi. Para o Núcleo Tramas é uma grande alegria contribuir com a divulgação desse material.

Faça o download e confira o cordel que tem na capa uma das ilustrações elaborada por Klévisson Viana para a pesquisa.

CORDEL TRABALHO E VIDA DA MULHER DO CAMPO

A pesquisa buscou analisar como a chegada de empresas do agronegócio na região do  Baixo Jaguaribe (Ceará), a partir do ano 2000, influenciou a saúde das mulheres que ali vivem. Conversamos com elas em Oficinas, entrevistas e seminários; visitamos seus locais de trabalho nas empresas; e também ouvimos profissionais do SUS. Verificamos que as diversas transformações sociais, ambientais, econômicas e culturais trazidas pela modernização da agricultura naquele território interferem nos determinantes de saúde e atingem de forma diferenciada as mulheres – sejam elas empregadas do agronegócio, agricultoras familiares, cuidadoras de suas famílias, etc – já que modificam o modo de viver e de produzir das comunidades. Exemplos disso são: o aumento da violência e do tráfico de drogas, bem como da exploração sexual, repercutindo diretamente na saúde sexual e reprodutiva, especialmente através de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez precoce e/ou indesejada.

No que diz respeito às mulheres empregadas no agronegócio, chamaram a atenção as longas jornadas de trabalho impostas nas empresas, e que ainda são seguidas de outras horas de trabalho em casa. As condições de trabalho são precárias e as expõem a uma série de riscos ocupacionais: esforços repetitivos, longos períodos em pé, ritmos de trabalho intensos etc. As tarefas destinadas às mulheres são monótonas e demandam atenção e paciência, refletindo a divisão sexual do trabalho. Nestas condições, surgem os casos de doenças ocupacionais entre as mulheres, como as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e as doenças osteomusculares; além de efeitos agudos e crônicos da exposição aos agrotóxicos. Este contexto gera novas necessidades de saúde às quais as políticas públicas de saúde precisam estar mais atentas, seja no que diz respeito à atenção, seja nas ações de vigilância e promoção da saúde, a partir de um aprofundamento do vínculo e do conhecimento das equipes de saúde com/sobre a dinâmica do território.

Seguindo com o compromisso de construir novas formas de devolução e diálogo sobre os resultados de suas pesquisas, o Núcleo Tramas produziu um vídeo ao final do projeto. Assim, foi concebido o vídeo “No tempo dos Mussambês, não tinha do que ter medo: impactos do agronegócio sobre a vida das mulheres da Chapada do Apodi”. O título surgiu de uma expressão usada por Maria de Fátima, poetisa que vive na comunidade do Tomé (Chapada do Apodi), para explicar o antagonismo entre dois tempos: o dos mussambês, arbusto florífero que antes existia em abundância na região, e o tempo marcado pelo avanço das empresas agrícolas sobre seu território.

O vídeo apresenta as diversas transformações sociais, ambientais, econômicas e culturais provocadas pela modernização da agricultura a partir do olhar das mulheres. Elas narram suas trajetórias de luta, existência e resistência frente a um modelo agrícola promotor de injustiças e desigualdades ambientais que impactam violentamente suas vidas e repercutem sobre a saúde.

Clique aqui e confira o resultado

Na última quarta-feira (19/08), a Justiça estadual de Limoeiro do Norte (CE) decidiu que os acusados do assassinato do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, deverão ser levados à Júri Popular.

Um dos réus é João Teixeira Júnior, proprietário da Frutacor e um dos mais importantes empresários do agronegócio brasileiro. Também são réus e vão ao Tribunal do Júri: José Aldair Gomes Costa (gerente da empresa Frutacor, que teria intermediado o homicídio) e Francisco Marcos Lima Barros (morador da comunidade de Tomé, que teria dado suporte ao assassino).

Além desses acusados, outros três estariam envolvidos na morte de Zé Maria do Tomé: Westilly Hytler Raulino Maia (pistoleiro que teria cometido o homicídio, morto em operação policial em 2010), Sebastião Dantas de Barros (morador da comunidade de Tomé, que teria cometido suicídio em 2012) e Antônio Wellington Ferreira Lima (também morador de Tomé, assassinado em agosto deste ano, em uma ação da Polícia Militar).

A decisão de pronunciar os réus, levando a julgamento pelo Tribunal do Júri, ocorre mais de cinco anos após a morte do líder comunitário, morto em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros, depois de sofrer ameaças de morte. O assassinato ocorreu depois de Zé Maria denunciar as ilegalidades e violações de direitos cometidas pelas empresas do agronegócio instaladas na região da Chapada do Apodi, como a grilagem de terras, poluição das águas e principalmente a pulverização aérea de agrotóxicos.

O caso Zé Maria é emblemático no contexto dos crimes, assassinatos e violência no campo brasileiro. José Maria Filho foi assassinado por defender direitos humanos: direito ao meio ambiente, à terra e ao território, à saúde e à vida.

Nós, integrantes de organizações de direitos humanos, movimentos populares, pesquisadores/as que atuam na região, organismos da Igreja e militantes sociais, continuamos cada vez mais firmes em defesa da Chapada do Apodi, do meio ambiente, e da agricultura familiar e camponesa. Seguimos na denúncia dos males causados pelo agronegócio, que envenena e mata o povo brasileiro.

Esperamos que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri o mais rápido e finalmente condenados. O poder político e econômico não pode se sobrepor à vida. A Justiça prevalecerá, com a condenação e punição dos responsáveis pela morte de Zé Maria.

José Maria Filho, presente!

Cáritas Brasileira Regional Ceará
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
Comissão Pastoral da Terra (CPT – Nacional)
CSP Conlutas
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento 21
Núcleo Tramas/Universidade Federal do Ceará
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP/CE)
Via Campesina Brasil

Depois de causar grande impacto em 2012, o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos ganha nova edição. A publicação, com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, inclui a revisão do Dossiê de 2012 e uma quarta parte inédita. Este capítulo, concluído em outubro de 2014, foi dedicado a atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio.

Composição da Mesa “Mulheres, Saúde e Território”

Entre os dias 20 e 25 de abril, foi realizada a V Semana Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi/CE. O evento acontece anualmente desde 2010, em memória do assassinato de Zé Maria do Tomé em 21 de abril daquele ano. O líder comunitário denunciava  as consequências da pulverização aérea, da contaminação das águas, além das irregularidades existentes nos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe. Neste ano, a programação da Semana contou com uma mesa de debate sobre o tema Mulheres, Saúde e Território, que aconteceu na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte.

Participaram da mesa, coordenada pela professora Sandra Gadelha da FAFIDAM, Socorro Oliveira, moradora da comunidade do Tomé, na Chapada do Apodi, Lourdes Vicente, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Mayara Melo, pesquisadora do Núcleo TRAMAS e a professora Maria da Conceição, do Laboratório de Estudos em Educação do Campo (LECAMPO/FAFIDAM).

Mais de 100 pessoas estiveram presentes no debate, entre elas estudantes, professores, profissionais de saúde de Limoeiro do Norte e Quixeré, representantes de movimentos sociais e cerca de 15 mulheres das comunidades da Chapada do Apodi. Este foi o primeiro seminário promovido pelo Movimento 21 de Abril (M21) com essa temática, abrindo as portas para uma importante discussão sobre os impactos dos agrotóxicos e, sobretudo, do agronegócio na vida das mulheres camponesas.

Sobre este tema, a pesquisadora do Núcleo TRAMAS, Mayara Melo, apresentou os resultados da pesquisa Estudo sobre exposição e impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres camponesas da região do Baixo Jaguaribe/CE, realizada pelo grupo e apoiada pelo CNPq (Chamada 32/2012). A pesquisa objetivou analisar os impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres em contexto de risco e de vulnerabilidade socioambiental e contribuir na construção da promoção de saúde para as mulheres camponesas. A metodologia utilizada incluiu oficinas de trabalho com grupos de mulheres das comunidades do território e com profissionais de saúde de Limoeiro do Norte e Quixeré, visitas às empresas de fruticultura irrigada da região e entrevistas com mulheres trabalhadoras empregadas nessas empresas.  A pesquisa evidenciou as implicações à saúde das mulheres decorrentes dos esforços repetitivos, das longas jornadas de trabalho, da sazonalidade e da precariedade dos empregos gerados pelo agronegócio. Os resultados apontaram para a necessidade de considerar os impactos promovidos pelos grandes projetos de desenvolvimento sobre os territórios camponeses para compreender os processos de vulnerabilização que atingem diretamente as mulheres.

A representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lourdes Vicente, que é também integrante do Núcleo Tramas, apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado, intitulada Gritos, silêncios e sementes: As repercussões do processo de des-re-territorialização empreendido pela modernização agrícola sobre o ambiente, o trabalho e a saúde das mulheres camponesas na Chapada do Apodi/CE.  Sua dissertação apontou para a diversidade de experiências que são desenvolvidas pelas mulheres da Chapada do Apodi mostrando que aquele não é apenas o território do agronegócio, mas um território onde ainda existe resistência.

Socorro Oliveira, da comunidade do Tomé, trouxe a experiência de quem convive com riscos que muitas vezes passam despercebidos e trazem consequências à saúde. Entre outras violações de direitos promovidas pelas empresas, ela citou que a maioria dos trabalhadores do agronegócio precisam levar as vestimentas de trabalho para casa e acabam realizando a lavagem na própria residência. “Estávamos trazendo a doença para dentro de casa sem saber”, observou.

Audiência Pública

Na última sexta-feira, 24 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou audiência pública sobre o uso intensivo de agrotóxicos no Estado, como parte da programação da V Semana Zé Maria do Tomé. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei para proibir no Ceará a pulverização aérea de agrotóxico.