“AGUA PARA QUEM PRECISA! FECHEM AS TORNEIRAS DAS GRANDES EMPRESAS
O Ceará atravessa o quinto ano consecutivo de seca, com baixos aportes aos reservatórios. No entanto, como secas são recorrentes e muitos cientistas alertam que elas tendem a se agravar com o aquecimento do planeta, certamente não se pode dizer que os governantes não foram alertados acerca da gravidade do quadro.

Especialmente em 2016, a situação já havia sido prevista há muito tempo (pelo menos desde o segundo semestre de 2015), e as medidas necessárias para salvaguardar a segurança hídrica estadual não foram tomadas. Hoje, é preciso agir de forma drástica.

Conforme previsto no Artigo 11 da Lei Estadual de Recursos Hídricos, é possível suspender “de forma total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, sem qualquer direito de indenização ao usuário” a outorga de direito de uso da água no caso de “necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas” e “necessidade de atendimento a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas”, itens que se colocam claramente na conjuntura atual.”

Link para download da Carta completa: CARTA ÁGUA_final

Essa mina de incertezas e riscos à saúde humana quer nos conduzir às mãos de um consórcio formado por uma estatal e uma empresa privada, cujas ações (60%), pertencem a um grupo norueguês. Na Noruega, entretanto, não se admite a matriz nuclear. Áustria, Suécia, Itália, Austrália, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Polônia, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suécia também já pararam reatores ou anunciaram as intenções de abandonar a energia nuclear.

Mãos imprudentes anunciam a retomada do projeto nuclear brasileiro, apesar de pesquisas registrarem 174 acidentes ou incidentes nucleares no mundo. As mesmas mãos da empresa que quer explorar a mina de Santa Quitéria, vemos as tragédias de Caetité/BA: vazamento de 5.000 m³ de licor de urânio para o ambiente; sete transbordamentos da bacia de barramento, liberando urânio, tório e rádio 226; rompimento em mantas da bacia de contenção, morte de peixes, alimentos contaminados, população com 19 vezes mais casos de câncer.

Nesse cenário, o Estado funciona também como mão amiga para a empresa mineradora: mesmo em tempos de crise sistêmica garante a infraestrutura para a obra – adutora, linhas de transmissão de energia e escoamento da produção. Enquanto as comunidades do sertão central cearense sofrem com a seca, o projeto irá consumir 917, 9m³ por hora, equivalente a 115 carros-pipa por hora. A água será retirada do açude Edson Queiroz, em situação crítica, com apenas 15,23% da capacidade.

Alega-se que o projeto vai gerar empregos, mas nos 20 anos de operação, só 515 funcionários diretos e outros 120 terceirizados. Qual a segurança e qualidade de vida destes trabalhadores? Uma mina de heranças que ficarão. Uma pilha de rejeitos da dinamitização da mina, com altura de 90 metros de um material que mantém 85% da radioatividade original. Uma pilha de fosfogesso, com 70 metros de altura. Tudo isso a céu aberto.

Que desenvolvimento é este? Restam-nos insistir em outras mãos: repletas de vontade para rejeitar o projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria e que afirmem que não aceitaremos os riscos e a insegurança da iniciativa. Mãos de resistência.

Talita Furtado
talita.pfurtado@gmail.com
Assessora parlamentar, advogada da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e integrante do Núcleo Tramas

Fonte: O Povo

Nos dias 15 e 16 de novembro, acontece a II Jornada Antinuclear do Ceará, em Santa Quitéria, município do sertão central do estado. Promovida pela Articulação Antinuclear do Ceará (AACE), em parceria com movimentos sociais, pesquisadores, entidades e organizações não-governamentais, comunidades da região e com a Articulação Antinuclear Brasileira, traz como tema “A defesa da vida e a resistência antinuclear no Brasil”.

A II Jornada acontece um ano após as audiências públicas realizadas pelo IBAMA para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a implantação do empreendimento de mineração de urânio associado a fosfato na Mina de Itataia, localizada entre os municípios de Santa Quitéria, Itatira e Madalena. É a maior mina de urânio do Brasil e está em processo de licenciamento para ser explorada pelo Consórcio Santa Quitéria, composto pela Galvani e pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A primeira com interesses de extrair o fosfato para produção de fertilizantes químicos e ração animal destinados ao agronegócio e a INB responsável pela mineração do urânio, matéria-prima para geração de energia nuclear.

Desde 2010, as comunidades do entorno da mina, movimentos sociais, entidades não-governamentais e pesquisadores da Universidade têm se organizado para discutir o projeto, sobretudo os impactos socioambientais da chegada de um grande empreendimento na região – constituída de comunidades e assentamentos rurais com atividade agrícola – e os riscos relacionados à exploração de urânio radioativo – que incluem a contaminação do solo, do ar e da água e o surgimento de doenças como o câncer causadas pela exposição à radioatividade. Com a formação da Articulação Antinuclear do Ceará, desde então seus membros somam forças à resistência contra a mineração em Santa Quitéria.

A programação da II Jornada terá momentos de intercâmbio com convidados de Angra dos Reis (RJ) e Caetité (BA), focados em discussões sobre os impactos socioambientais do ciclo da energia nuclear no Brasil e experiências de resistência. Com seminário, atividade cultural e roda de conversa, a II Jornada culmina na realização de uma audiência pública de caráter popular, onde os movimentos de resistência à mineração na região dirão NÃO à exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria e SIM à agricultura familiar camponesa, à convivência com o semiárido e à vida no sertão central cearense. A audiência acontece no dia 16 (segunda-feira), às 9 horas, em Santa Quitéria.

Articulação Antinuclear do Ceará (AACE): breve histórico

Atualmente, a Articulação é composta por moradores das comunidades do entorno da Mina de Itataia, movimentos sociais, organizações não-governamentais e pesquisadores. Integram a AACE o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-CE), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o coletivo Urucum – Comunicação, Direitos Humanos e Justiça e o Núcleo TRAMAS-UFC (Trabalho, Meio Ambiente, Saúde).

O TRAMAS atua na região desde 2010, com a pesquisa “Territorialização em Saúde: estudo das relações produção, ambiente, saúde e cultura na atenção primária à saúde”, realizada na comunidade de Riacho das Pedras-Santa Quitéria e que incluiu a construção de uma cartografia social das comunidades existentes no entorno da mina. Nesse mesmo ano, a Cáritas Diocesana de Sobral articulou a realização da uma audiência pública com a presença da prefeitura de Santa Quitéria, de representantes da Galvani e da INB.

Em 2011, o III Encontro de Mulheres da Via Campesina do Ceará resultou, no dia 08 de março, em uma manifestação pública contra a Mina de Itataia. Em maio, aconteceu o seminário “A mineração de urânio e fosfato: seus impactos socioambientais e para a saúde humana”, no município de Itatira. É desse seminário que nasce a Articulação Antinuclear do Ceará – AACE.

A I Jornada Antinuclear do Ceará aconteceu em 2012, com o tema “O presente que temos em Caetité e o futuro que queremos em Santa Quitéria”, e trouxe representantes das comunidades e movimentos sociais de Caetité (BA), onde existe uma experiência de exploração de urânio operada pela INB. As denúncias em Caetité revelam casos de vazamento de urânio e de contaminação, entre outros impactos socioambientais, apontados como conseqüência da operação e da gestão inadequadas da atividade por parte da INB.

Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria

O Consórcio Santa Quitéria, formado pelo grupo privado Galvani e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é responsável pelo empreendimento. O Projeto está em processo de licenciamento ambiental, que é dividido em três eixos, cada um com fases específicas e os seguintes órgãos responsáveis: Licenciamento Mineral – Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Licenciamento Nuclear – Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Licenciamento Ambiental – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra foi entregue em março de 2014 para análise do IBAMA.

Como parte do licenciamento, foram realizadas três audiências públicas em novembro do ano passado, para trazer e discutir com a sociedade os estudos entregues pelo Consórcio, a viabilidade e os impactos socioambientais do empreendimento e a sua possível implantação. Na ocasião, estiveram presentes e expuseram seus posicionamentos a INB, o grupo Galvani, o IBAMA e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)  – órgão que, ao mesmo tempo, gere e fiscaliza a INB.

Avaliando que as três audiências não proporcionaram espaços efetivos de participação da população na análise de viabilidade do projeto e na decisão sobre a sua instalação na região, a Articulação Antinuclear do Ceará solicitou, junto à Assembleia Legislativa do Estado, a realização de mais uma audiência pública no dia 16 de novembro. A intenção é garantir momentos de fala e de participação das comunidades atingidas pelo empreendimento. A audiência acontece às 9 horas, em Santa Quitéria.

O EIA/RIMA ainda está em fase de análise pelo IBAMA. O órgão solicitou complementações ao estudo, considerando o documento, com mais de 4.000 páginas, insuficiente em pontos como: comprovação de viabilidade de abastecimento hídrico e da instalação e operação da adutora de água que liga o Açude Edson Queiroz ao empreendimento; complementação do estudo espeleológico, dos estudos de fauna, da caracterização da estrutura de drenagem e proteção da cava e de medidas de mitigação para as comunidades de Morrinhos e Queimadas sobre a possibilidade de contaminação por radionuclídeos, dentre outros.

Programação: 

Dia 15/11
8h – Seminário Antinuclear: Angra dos Reis, Caetité e Santa Quitéria – Impactos Socioambientais e Experiências de Resistência (Comunidade Riacho das Pedras – Santa Quitéria)
14h30 – Reunião da Articulação Antinuclear Brasileira.
20h – Atividade Cultural: Xô Nuclear (Santa Quitéria)

 
Dia 16/11
7h – Manifestação contra o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato.
9h – Audiência Pública sobre o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato (Salão Paroquial – Santa Quitéria).
18h – Roda de Conversa: Impactos Socioambientais do Ciclo Nuclear no Brasil – a experiência de Angra dos Reis e Caetité.

O Núcleo TRAMAS tem realizado pesquisas na região desde 2010, em colaboração com comunidades e movimentos sociais, na produção de informação e conhecimento sobre os impactos desse projeto. Atualmente, está em fase de licenciamento e análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na entrevista com Rafael Dias de Melo, pesquisador do TRAMAS, os alertas são para os riscos à saúde de trabalhadores e comunidades por contaminação pela radiação liberada pelo urânio, além de questionamentos sobre a viabilidade de implantação do projeto, sobretudo referente ao abastecimento de água numa região de semi-árido que enfrenta uma grave seca nos últimos anos.

Ouça:

Composição da Mesa “Mulheres, Saúde e Território”

Entre os dias 20 e 25 de abril, foi realizada a V Semana Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi/CE. O evento acontece anualmente desde 2010, em memória do assassinato de Zé Maria do Tomé em 21 de abril daquele ano. O líder comunitário denunciava  as consequências da pulverização aérea, da contaminação das águas, além das irregularidades existentes nos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe. Neste ano, a programação da Semana contou com uma mesa de debate sobre o tema Mulheres, Saúde e Território, que aconteceu na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte.

Participaram da mesa, coordenada pela professora Sandra Gadelha da FAFIDAM, Socorro Oliveira, moradora da comunidade do Tomé, na Chapada do Apodi, Lourdes Vicente, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Mayara Melo, pesquisadora do Núcleo TRAMAS e a professora Maria da Conceição, do Laboratório de Estudos em Educação do Campo (LECAMPO/FAFIDAM).

Mais de 100 pessoas estiveram presentes no debate, entre elas estudantes, professores, profissionais de saúde de Limoeiro do Norte e Quixeré, representantes de movimentos sociais e cerca de 15 mulheres das comunidades da Chapada do Apodi. Este foi o primeiro seminário promovido pelo Movimento 21 de Abril (M21) com essa temática, abrindo as portas para uma importante discussão sobre os impactos dos agrotóxicos e, sobretudo, do agronegócio na vida das mulheres camponesas.

Sobre este tema, a pesquisadora do Núcleo TRAMAS, Mayara Melo, apresentou os resultados da pesquisa Estudo sobre exposição e impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres camponesas da região do Baixo Jaguaribe/CE, realizada pelo grupo e apoiada pelo CNPq (Chamada 32/2012). A pesquisa objetivou analisar os impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres em contexto de risco e de vulnerabilidade socioambiental e contribuir na construção da promoção de saúde para as mulheres camponesas. A metodologia utilizada incluiu oficinas de trabalho com grupos de mulheres das comunidades do território e com profissionais de saúde de Limoeiro do Norte e Quixeré, visitas às empresas de fruticultura irrigada da região e entrevistas com mulheres trabalhadoras empregadas nessas empresas.  A pesquisa evidenciou as implicações à saúde das mulheres decorrentes dos esforços repetitivos, das longas jornadas de trabalho, da sazonalidade e da precariedade dos empregos gerados pelo agronegócio. Os resultados apontaram para a necessidade de considerar os impactos promovidos pelos grandes projetos de desenvolvimento sobre os territórios camponeses para compreender os processos de vulnerabilização que atingem diretamente as mulheres.

A representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lourdes Vicente, que é também integrante do Núcleo Tramas, apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado, intitulada Gritos, silêncios e sementes: As repercussões do processo de des-re-territorialização empreendido pela modernização agrícola sobre o ambiente, o trabalho e a saúde das mulheres camponesas na Chapada do Apodi/CE.  Sua dissertação apontou para a diversidade de experiências que são desenvolvidas pelas mulheres da Chapada do Apodi mostrando que aquele não é apenas o território do agronegócio, mas um território onde ainda existe resistência.

Socorro Oliveira, da comunidade do Tomé, trouxe a experiência de quem convive com riscos que muitas vezes passam despercebidos e trazem consequências à saúde. Entre outras violações de direitos promovidas pelas empresas, ela citou que a maioria dos trabalhadores do agronegócio precisam levar as vestimentas de trabalho para casa e acabam realizando a lavagem na própria residência. “Estávamos trazendo a doença para dentro de casa sem saber”, observou.

Audiência Pública

Na última sexta-feira, 24 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou audiência pública sobre o uso intensivo de agrotóxicos no Estado, como parte da programação da V Semana Zé Maria do Tomé. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei para proibir no Ceará a pulverização aérea de agrotóxico.

No Ceará, água tem, mas está faltando. O estado vêm vivenciando o pior período de estiagem dos últimos 55 anos e aproximadamente 96% dos municípios estão sendo atingidos. Ao tempo em que milhares de pessoas convivem com essa realidade, megaprojetos têm sido implantados no Estado utilizando grandes volumes de água. Essa utilização, com viés privatista, da água, ocorre em contexto de conflitos socioambientais e de graves violações de direitos humanos econômicos, sociais e culturais.

Para denunciar essa situação, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap-CE) e a Urucum-Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, foram ouvidas na audiência nº 153 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual tratou sobre direitos econômicos, sociais e culturais nas américas, que ocorreu em Washington, no dia 31 de outubro.

Entre os casos levados ao conhecimento da CIDH está o projeto de mineração e beneficiamento de urânio e fosfato na Mina de Itataia (Santa Quitéria). O empreendimento, que atinge pelo menos quarenta e duas comunidades nos municípios de Santa Quitéria e Itatira, receberá R$ 85 milhões em investimentos do Governo Estadual para obras de infraestrutura, tais como a construção de uma adutora no valor de R$ 60 milhões que levará água do açude Edson Queiroz ao empreendimento.

Estima-se, com base no Estudo de Impacto Ambiental do referido projeto, que a água consumida é de aproximadamente 115 carros pipa por hora. Isso, enquanto as comunidades sofrem uma grande seca e os moradores, por exemplo, de Riacho das Pedras, têm disponíveis 36 carros pipa por mês e os de Morrinhos, 26 por mês.

Outros casos emblemáticos também foram levados ao conhecimento da CIDH, como o projeto do Aquário (Fortaleza), que afeta comunidades do Poço da Draga e arredores e o Projeto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que afeta diversas comunidades, dentre estas o povo indígena Anacé.

Os casos citados demonstram que a violação do direito à água é central e ocorre em conjunto com outras violações de direitos humanos que atingem povos indígenas, povos tradicionais, e populações urbanas. Enquanto as águas do desenvolvimento correm para tais megaprojetos, pessoas padecem de sede e falta de água. Nesse cenário, água tem para uns poucos. Mas está faltando para muitos outros.

Priscylla Joca
Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares ( Renap-CE) e mestre em Direito Constitucional pela UFC

Fonte: O POVO