Nota do M21 em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e contra a pulverização aérea com o uso de drones

Nós, do Movimento 21 de Abril (M21), ouvimos indignados, o pronunciamento dos deputados Felipe Mota (União Brasil) e Júlio César Filho (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, em 6 de março de 2024 (12ª assembleia ordinária, 2ª Sessão legislativa, da 31ª Legislatura), defendendo o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos, em nosso estado.

Somos um movimento socioambiental, com 14 anos de história, criado para preservar a memória de Zé Maria do Tomé, ampliando sua luta em defesa da Vida. Articulamos as ações em conjunto com outros movimentos sociais, organizações populares, associações comunitárias, entidades e grupos de pesquisa de várias Universidades, no Vale do Jaguaribe.

Trabalhamos com os pés no território, e sabemos o que o povo está passando, desde que chegaram as empresas do agronegócio nessa região. Muita gente que vivia da agricultura familiar camponesa perdeu suas terras. A água das nossas chapadas vem sendo capturada pelas empresas, e nossos poços estão secando. Nossas matas estão sendo destruídas. Como se não bastasse, ainda têm os venenos que se espalham e atingem, não só os trabalhadores, mas também as comunidades, multiplicando os casos de intoxicação, de câncer, de malformações congênitas e de puberdade precoce. Nossas plantações estão sendo contaminadas e nossas abelhas estão morrendo!

É isso que vocês chamam de desenvolvimento, senhores, deputados?! E ainda querem fazer crescer mais o agronegócio, com menos impostos e mais água, como disseram?!

Importante destacar as pesquisas científicas já realizadas, que evidenciam os impactos desse modelo de desenvolvimento para a saúde humana e ambiental. Os estudos realizados pela Universidade Federal do Ceará (Rigotto et al, 2011) sobre o uso de agrotóxicos, indicam 38% a mais de óbitos, por câncer, nos municípios atingidos pela expansão do agronegócio e dos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe.

Outra pesquisa recente (Mendes, 2023), da mesma Universidade _ UFC_ analisou a presença de agrotóxicos nas águas do canal, no Projeto Tabuleiros de Russas, e nas águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, e concluiu que “todas as amostras analisadas estão acima dos valores máximos permitidos pela União Europeia (UE) e 88,9% das substâncias não aprovadas pela UE estão relacionadas a neoplasias malignas”.

Por acaso não somos humanos? Temos a capacidade de suportar uma quantidade maior de venenos do que as populações dos países europeus? Até quando querem nos transformar em “lata do lixo” do mundo, senhores?!

Dessa forma, nossa vida piorou, e muito, com a chegada dessas empresas do agronegócio. A Lei Zé Maria do Tomé, proposta pelo Deputado Renato Roseno, a partir da nossa luta, herdeira de Zé Maria, é pioneira no Brasil e foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se exemplo para outros povos que também sofrem com a expansão do agronegócio e seus venenos. Essa é uma medida preventiva fundamental para a saúde pública: É a defesa da vida!

Lembramos ainda que o atual Governador, Elmano de Freitas (PT), foi coautor da respectiva lei. Portanto, ao autorizar o uso de drones, na prática, vocês estarão burlando a legislação e entrando em conflito direto com a política do próprio governo estadual.

Vocês almoçam com os empresários do agronegócio e levantam da mesa, defendendo a pulverização de venenos com drones, querendo fortalecer o agronegócio. Por que não querem conhecer a realidade da vida do povo, nas verdadeiras zonas de sacrifício do agronegócio?

Se com o uso de aviões, o estado não conseguiu garantir uma fiscalização eficaz, que pudesse proteger as comunidades próximas, como irá realizar o controle desta pulverização por drones? Importante destacar que o uso de drones, não deixa de caracterizar esta prática como pulverização aérea, com o agravante de que acontecerá de forma silenciosa, sem sequer as pessoas terem conhecimento do que está acontecendo sobre suas cabeças.

Enfim, queremos avançar sim, mas, na perspectiva da reforma agrária, do apoio às políticas públicas da agricultura familiar camponesa, da justiça hídrica, da produção de alimentos saudáveis para alimentar o nosso povo, via transição agroecológica, e não na produção para mera exportação. Queremos avançar no cuidado com a Mãe Terra, com a nossa Casa Comum, já tão ameaçada, de todas as formas, pela ganância do grande capital.

“A Chapada é nossa!
A Chapada é do Povo!”
Limoeiro do Norte, 8 de março de 2024.
Movimento 21

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Link para baixar a publicação: CADERNO MULHERES EM DIÁLOGO

O Almanaque do Baixo Jaguaribe ou TRAMAS para a afirmação do trabalho, meio ambiente e saúde para sustentabilidade, publicado em 2012, é fruto de quatro anos de pesquisa e de dois anos de sistematização. Da pesquisa Estudo epidemiológico da população da região do Baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos resultaram um livro, um cordel traduzindo de forma popular os achados da pesquisa – e este Almanaque, que tem como complementos um DVD de dados, um cartaz e um Jogo da Memória do Baixo Jaguaribe (disponíveis na versão impressa).

Como resultado de um trabalho coletivo, coordenado pelo Núcleo Tramas da UFC, este mosaico de textos traz, então, a marca de muitas mãos, de muitas mentes e de muitos corações. Nele é possível encontrar informações produzidas pelos pesquisadores e pesquisadoras envolvidos nesse processo, pelos movimentos sociais, por entidades da sociedade civil, pela imprensa ou pelas redes sociais em diálogo com recortes da produção de escritores e escritoras, trechos de canções ou poesias, brincadeiras – e, ainda, textos ou falas dos sujeitos (adolescentes, jovens, agentes pastorais, professores/as, militantes sociais e trabalhadores das empresas de fruticultura irrigada) diretamente envolvidos no drama do envenenamento diário pelo uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi/CE e no Tabuleiro de Russas/CE. Todo esse conteúdo buscou, com ilustrações, cores e diagramação, no formato de um Almanaque a possibilidade de traduzir a multiplicidade e a diversidade de saberes envolvidos nesse processo.

O convite que se faz, então, é o da leitura, reflexão e difusão dos inúmeros dados que este Almanaque do Baixo Jaguaribe traz. No intuito certeiro de que a informação produzida a partir do encontro entra a academia e o povo possa alimentar as consciências e lutas para produzir as transformações necessárias em prol das comunidades – tanto das que foram foco da pesquisa, como de outras, para quem o trabalho possa servir como referência. Transformações sociais, essas, que contemplam o exercício pleno dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras do campo, o acesso a formas de produção agroecológicas – e a garantia dos territórios para as populações que de fato produzem nossa soberania alimentar.

Link para download:Almanaque do Baixo Jaguaribe_PDF

Informações:

Título da publicação: Almanaque do Baixo Jaguaribe ou TRAMAS para a afirmação do trabalho, meio ambiente e saúde para sustentabilidade
Autoria: Núcleo Tramas UFC
Ano de publicação: 2012
Número de páginas: 160
ISBN: 978-85-420-0004-7
Local: Fortaleza – CE

Outras entidades já se manifestaram sobre o tema, a exemplo da ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Em Nota Pública, a Abrasco afirma “propostas que permitam a pulverização aérea de inseticidas para o controle de vetores devem ser reprovadas por conta do elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas”.

Além disso, a “Nota Informativa contendo esclarecimentos sobre pulverização aérea e o controle de endemias” do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde aponta a ineficácia e os riscos envolvidos na atividade e alerta que menos de 0,1% dos agrotóxicos aplicados por meio de pulverizações aéreas atingem as pragas-alvo, e que a deriva (deslocamento da calda do produto para além do alvo desejado) já atingiu a distância de 32 quilômetros da área alvo. Cita também os resultados do “Estudo epidemiológico do baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos” realizado pelo Núcleo Tramas – Universidade Federal do Ceará, que demonstrou as graves consequências da pulverização aérea ao ambiente e à saúde das populações expostas.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) também se posicionou pelo veto, em Nota publicada no dia 20 de junho de 2016, destacando “a importância do debate sobre os efeitos do uso de agrotóxicos na saúde humana, animal e ambiental, e o risco que ele traz para a garantia à promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

No dia 23 de junho, o deputado Renato Roseno (Psol) criticou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, a aprovação de emenda à medida provisória 712/16, pelo Senado Federal, e destacou que a medida é “grave, pois é sabido que os inseticidas utilizados nas pulverizações possuem substâncias cancerígenas”. Em contrapartida, o deputado cobrou a aprovação do projeto de lei nº 18/15, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea em áreas rurais.

A Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida também se posicionou e já circula uma petição online que solicita o “Veto à emenda que permite pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades”.

Link para o Parecer Técnico emitido por pesquisadores(as) da UFC sobre os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará: Parecer Pulverização Aérea no CE_Núcleo Tramas_UFC

Há seis anos, no dia 21 de abril de 2010, o ambientalista e líder comunitário José Maria Filho, Zé Maria do Tomé, foi cruelmente assassinado em um crime com características de pistolagem. O ativista ficou conhecido ainda como um dos mais atuantes militantes em denúncias sobre as consequências da pulverização aérea e a contaminação das águas por agrotóxicos.

A Semana Zé Maria é organizada pelo Movimento 21 de abril, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, em parceria com Tramas/UFC, Lecampo/FAFIDAM, CSP-Conlutas, Paróquia de Quixeré, Diocese de Limoeiro do Norte e OPA (Organização Popular de Aracati) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR – Apodi.

Confira a programação completa:

Maria de Fátima Lima, mais conhecida na comunidade do Tomé como “Maria de Levi”, é uma artesã da Chapada do Apodi/CE que, entre muitos talentos, escreve cordéis e poesias. Os cordéis de Maria sempre retratam a realidade de seu território e narram a luta de seus moradores e moradoras para continuar resistindo frente ao avanço do agronegócio. No cordel “O trabalho e a vida da mulher do campo” elaborado durante a pesquisa “Estudo sobre exposição e impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres camponesas da região do Baixo Jaguaribe, Ceará”, da qual Maria participou, ela discorre sobre a vida e o trabalho das mulheres da Chapada do Apodi. Para o Núcleo Tramas é uma grande alegria contribuir com a divulgação desse material.

Faça o download e confira o cordel que tem na capa uma das ilustrações elaborada por Klévisson Viana para a pesquisa.

CORDEL TRABALHO E VIDA DA MULHER DO CAMPO

A pesquisa buscou analisar como a chegada de empresas do agronegócio na região do  Baixo Jaguaribe (Ceará), a partir do ano 2000, influenciou a saúde das mulheres que ali vivem. Conversamos com elas em Oficinas, entrevistas e seminários; visitamos seus locais de trabalho nas empresas; e também ouvimos profissionais do SUS. Verificamos que as diversas transformações sociais, ambientais, econômicas e culturais trazidas pela modernização da agricultura naquele território interferem nos determinantes de saúde e atingem de forma diferenciada as mulheres – sejam elas empregadas do agronegócio, agricultoras familiares, cuidadoras de suas famílias, etc – já que modificam o modo de viver e de produzir das comunidades. Exemplos disso são: o aumento da violência e do tráfico de drogas, bem como da exploração sexual, repercutindo diretamente na saúde sexual e reprodutiva, especialmente através de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez precoce e/ou indesejada.

No que diz respeito às mulheres empregadas no agronegócio, chamaram a atenção as longas jornadas de trabalho impostas nas empresas, e que ainda são seguidas de outras horas de trabalho em casa. As condições de trabalho são precárias e as expõem a uma série de riscos ocupacionais: esforços repetitivos, longos períodos em pé, ritmos de trabalho intensos etc. As tarefas destinadas às mulheres são monótonas e demandam atenção e paciência, refletindo a divisão sexual do trabalho. Nestas condições, surgem os casos de doenças ocupacionais entre as mulheres, como as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e as doenças osteomusculares; além de efeitos agudos e crônicos da exposição aos agrotóxicos. Este contexto gera novas necessidades de saúde às quais as políticas públicas de saúde precisam estar mais atentas, seja no que diz respeito à atenção, seja nas ações de vigilância e promoção da saúde, a partir de um aprofundamento do vínculo e do conhecimento das equipes de saúde com/sobre a dinâmica do território.

Seguindo com o compromisso de construir novas formas de devolução e diálogo sobre os resultados de suas pesquisas, o Núcleo Tramas produziu um vídeo ao final do projeto. Assim, foi concebido o vídeo “No tempo dos Mussambês, não tinha do que ter medo: impactos do agronegócio sobre a vida das mulheres da Chapada do Apodi”. O título surgiu de uma expressão usada por Maria de Fátima, poetisa que vive na comunidade do Tomé (Chapada do Apodi), para explicar o antagonismo entre dois tempos: o dos mussambês, arbusto florífero que antes existia em abundância na região, e o tempo marcado pelo avanço das empresas agrícolas sobre seu território.

O vídeo apresenta as diversas transformações sociais, ambientais, econômicas e culturais provocadas pela modernização da agricultura a partir do olhar das mulheres. Elas narram suas trajetórias de luta, existência e resistência frente a um modelo agrícola promotor de injustiças e desigualdades ambientais que impactam violentamente suas vidas e repercutem sobre a saúde.

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Nota da Campanha Contra os Agrotóxicos: Há anos, nós e diversas organizações alertamos para as falsas promessas das sementes transgênicas. Nenhuma delas inclusive foi desenvolvida para ser mais produtiva – apenas para resistir a agrotóxicos e produzir inseticida contra algumas espécies, o que no fim acaba favorecendo outras. No texto, a culpa é dos “eventos climáticos”, do “mau uso da tecnologia”, e daqui a pouco vão alegar que foi por conta do “preconceito contra agroquímicos e transgênicos”. Resumindo: nós já sabíamos.

Por Cristiano Zaia
Do Valor

Lavouras de soja plantadas com sementes transgênicas tolerantes a herbicida e resistentes a lagartas ­ benefícios oferecidos pela tecnologia Intacta, da Monsanto ­ vêm perdendo eficiência nas mais importantes regiões produtoras do Brasil. Essa é uma das principais conclusões de um estudo do projeto Campo Futuro, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Conforme o estudo, que ficou a cargo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, essas lavouras de soja Intacta já registram produtividade média mais próxima da obtida por sementes que trazem apenas tolerância a herbicida ­ a tecnologia Roundup Ready (RR), da primeira geração de transgênicos da Monsanto ­ e mesmo pelas sementes convencionais (não transgênicas).

A pesquisa, feita com base em visitas de técnicos a campo e consultoria de universidades, levou em conta dados de 258 produtores e consultores em 27 municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins e Piauí durante a safra 2014/15.

O estudo considerou uma propriedade de médio a grande porte representativa de cada cidade visitada. Os municípios foram divididos em três modalidades de soja plantada: convencional, tolerante ao herbicida glifosato (TH), e tolerante ao herbicida glifosato e resistente a lagartas (TH­RI).

No quesito produtividade, as 16 cidades pesquisadas onde se usam sementes TH­RI ­ que carregam a tecnologia Intacta, da Monsanto ­ apresentaram uma média de 54,8 sacas de soja por hectare, um pouco acima das 52,4 sacas verificadas nas 25 cidades em que se plantaram sementes TH ­ que têm a tecnologia mais antiga da Monsanto, a Roundup Ready. Mas o desempenho da soja convencional chamou a atenção: 57,1 sacas por hectare, ainda que essa média tenha vindo de um universo restrito de análise ­ só seis municípios.

Já a média dos gastos com a compra de sementes nas cidades onde se usa a tecnologia TH­RI é de R$ 407 por hectare, acima dos R$ 227 nos municípios com a semeadura de TH e dos R$ 214 com a soja convencional. Por outro lado, quando se comparam as custos com inseticidas, as cidades com soja TH­RI tiveram despesa média de R$ 106 por hectare, abaixo dos gastos com a TH, de R$ 213, e com a convencional, de R$ 253.

Para Mauro Osaki, pesquisador do Cepea que conduziu a pesquisa, fica “evidente” que, por conta de eventos climáticos como secas ou excesso de chuvas e do mau uso das tecnologias, o gasto com defensivos é cada vez maior ­ embora não venha acompanhado de ganhos maiores de produtividade. “Teoricamente, a Intacta é usada para eliminar o uso de inseticidas, mas com a incidência maior de pragas como a falsa­medideira, por exemplo, e a ausência de novos produtos, o efeito é contrário”, diz.

Com isso, a rentabilidade da soja convencional também está um pouco acima da TH­RI. A rentabilidade líquida total obtida nos municípios onde se planta soja convencional ficou positiva em R$ 369,1 por hectare, em média, na safra 2014/15, superior aos R$ 333,6 da TH­RI. Já onde se utilizou sementes TH, a rentabilidade foi de R$ 127,9 por hectare.

Procurada, a Monsanto respondeu por meio da assessoria de imprensa que “o rápido crescimento na adoção da tecnologia Intacta RR2 PRO mostra que os produtores estão conferindo os benefícios da tecnologia no campo”. Entre as safras 2013/14 e 2014/15, a área plantada com essa soja no Brasil saltou de 13 mil para 55 mil hectares.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Essa mina de incertezas e riscos à saúde humana quer nos conduzir às mãos de um consórcio formado por uma estatal e uma empresa privada, cujas ações (60%), pertencem a um grupo norueguês. Na Noruega, entretanto, não se admite a matriz nuclear. Áustria, Suécia, Itália, Austrália, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Polônia, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suécia também já pararam reatores ou anunciaram as intenções de abandonar a energia nuclear.

Mãos imprudentes anunciam a retomada do projeto nuclear brasileiro, apesar de pesquisas registrarem 174 acidentes ou incidentes nucleares no mundo. As mesmas mãos da empresa que quer explorar a mina de Santa Quitéria, vemos as tragédias de Caetité/BA: vazamento de 5.000 m³ de licor de urânio para o ambiente; sete transbordamentos da bacia de barramento, liberando urânio, tório e rádio 226; rompimento em mantas da bacia de contenção, morte de peixes, alimentos contaminados, população com 19 vezes mais casos de câncer.

Nesse cenário, o Estado funciona também como mão amiga para a empresa mineradora: mesmo em tempos de crise sistêmica garante a infraestrutura para a obra – adutora, linhas de transmissão de energia e escoamento da produção. Enquanto as comunidades do sertão central cearense sofrem com a seca, o projeto irá consumir 917, 9m³ por hora, equivalente a 115 carros-pipa por hora. A água será retirada do açude Edson Queiroz, em situação crítica, com apenas 15,23% da capacidade.

Alega-se que o projeto vai gerar empregos, mas nos 20 anos de operação, só 515 funcionários diretos e outros 120 terceirizados. Qual a segurança e qualidade de vida destes trabalhadores? Uma mina de heranças que ficarão. Uma pilha de rejeitos da dinamitização da mina, com altura de 90 metros de um material que mantém 85% da radioatividade original. Uma pilha de fosfogesso, com 70 metros de altura. Tudo isso a céu aberto.

Que desenvolvimento é este? Restam-nos insistir em outras mãos: repletas de vontade para rejeitar o projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria e que afirmem que não aceitaremos os riscos e a insegurança da iniciativa. Mãos de resistência.

Talita Furtado
talita.pfurtado@gmail.com
Assessora parlamentar, advogada da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e integrante do Núcleo Tramas

Fonte: O Povo

Autoria: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz
Edição: MDA
Ano: 2015

Este livro tem um formato diferente dos livros convencionais que se propõem a apresentar uma revisão bibliográfica de publicações científicas relativas a determinado tema. Inova ao colocar questionamentos sobre aspectos do debate científico no campo da transgenia para, em seguida, apresentar um elenco de referências bibliográficas que contrariam versões desse debate adotadas por agências reguladoras e divulgadas em campanhas de marketing das empresas produtoras de transgênicos.

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Cerca de 40 variedades de plantas transgênicas foram liberadas para cultivo comercial no Brasil em pouco mais de oito anos. A maior parte delas concentra-se em sementes de soja, milho e algodão resistentes a agrotóxicos e/ou a algumas pragas. Passado esse período e tendo esses produtos chegado ao consumo de massa por meio de óleos, derivados de milho e comida industrializada em geral, duas principais conclusões podem ser mencionadas.

A primeira está ligada ao fato de que não foram cumpridas as principais promessas fartamente anunciadas pelos promotores da tecnologia. Não houve redução do uso de agrotóxicos, nem vantagens para os consumidores, nem a criação de plantas mais nutritivas, saborosas ou resistentes a efeitos das mudanças climáticas.

A segunda conclusão refere-se à acesa polêmica que há mais de 20 anos faz dos entes reguladores dos organismos transgênicos espaços altamente controversos. Para além de questões ligadas a conflitos de interesses, a polêmica vem do fato de que esses órgãos apoiam-se em discurso supostamente científico para alegar a segurança presente e futura dessas novas plantas. No geral, pesquisadores que produziram evidências em contrário ou questionaram essa visão principista foram pessoal e profissionalmente atacados por pesquisadores e membros das comissões de biossegurança existentes Brasil afora alinhados ao mainstream do desenvolvimento biotecnológico.

Esta publicação, organizada ao longo dos 10 últimos anos pelo Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade e agora publicada pelo Nead/MDA, reúne mais de 750 estudos desconsiderados pelos órgãos reguladores como CTNBio, Anvisa e Ibama. Mostra, assim, a relevância e pertinência da crítica apresentada por pesquisadores não alinhados ao mainstream e revelam que as decisões tomadas por essas comissões, ainda que técnicas e de biossegurança, não foram baseadas em boa ciência.

Elementos não faltam para uma ampla revisão das decisões já tomadas e para que se promovam ajustes profundos na forma como operam esses entes encarregados de avaliar os riscos dos organismos geneticamente modificados.

“Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos”.