Nota do M21 em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e contra a pulverização aérea com o uso de drones

Nós, do Movimento 21 de Abril (M21), ouvimos indignados, o pronunciamento dos deputados Felipe Mota (União Brasil) e Júlio César Filho (PT), na Assembleia Legislativa do Ceará, em 6 de março de 2024 (12ª assembleia ordinária, 2ª Sessão legislativa, da 31ª Legislatura), defendendo o uso de drones para a pulverização aérea de agrotóxicos, em nosso estado.

Somos um movimento socioambiental, com 14 anos de história, criado para preservar a memória de Zé Maria do Tomé, ampliando sua luta em defesa da Vida. Articulamos as ações em conjunto com outros movimentos sociais, organizações populares, associações comunitárias, entidades e grupos de pesquisa de várias Universidades, no Vale do Jaguaribe.

Trabalhamos com os pés no território, e sabemos o que o povo está passando, desde que chegaram as empresas do agronegócio nessa região. Muita gente que vivia da agricultura familiar camponesa perdeu suas terras. A água das nossas chapadas vem sendo capturada pelas empresas, e nossos poços estão secando. Nossas matas estão sendo destruídas. Como se não bastasse, ainda têm os venenos que se espalham e atingem, não só os trabalhadores, mas também as comunidades, multiplicando os casos de intoxicação, de câncer, de malformações congênitas e de puberdade precoce. Nossas plantações estão sendo contaminadas e nossas abelhas estão morrendo!

É isso que vocês chamam de desenvolvimento, senhores, deputados?! E ainda querem fazer crescer mais o agronegócio, com menos impostos e mais água, como disseram?!

Importante destacar as pesquisas científicas já realizadas, que evidenciam os impactos desse modelo de desenvolvimento para a saúde humana e ambiental. Os estudos realizados pela Universidade Federal do Ceará (Rigotto et al, 2011) sobre o uso de agrotóxicos, indicam 38% a mais de óbitos, por câncer, nos municípios atingidos pela expansão do agronegócio e dos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe.

Outra pesquisa recente (Mendes, 2023), da mesma Universidade _ UFC_ analisou a presença de agrotóxicos nas águas do canal, no Projeto Tabuleiros de Russas, e nas águas subterrâneas destinadas ao consumo humano, e concluiu que “todas as amostras analisadas estão acima dos valores máximos permitidos pela União Europeia (UE) e 88,9% das substâncias não aprovadas pela UE estão relacionadas a neoplasias malignas”.

Por acaso não somos humanos? Temos a capacidade de suportar uma quantidade maior de venenos do que as populações dos países europeus? Até quando querem nos transformar em “lata do lixo” do mundo, senhores?!

Dessa forma, nossa vida piorou, e muito, com a chegada dessas empresas do agronegócio. A Lei Zé Maria do Tomé, proposta pelo Deputado Renato Roseno, a partir da nossa luta, herdeira de Zé Maria, é pioneira no Brasil e foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal, tornou-se exemplo para outros povos que também sofrem com a expansão do agronegócio e seus venenos. Essa é uma medida preventiva fundamental para a saúde pública: É a defesa da vida!

Lembramos ainda que o atual Governador, Elmano de Freitas (PT), foi coautor da respectiva lei. Portanto, ao autorizar o uso de drones, na prática, vocês estarão burlando a legislação e entrando em conflito direto com a política do próprio governo estadual.

Vocês almoçam com os empresários do agronegócio e levantam da mesa, defendendo a pulverização de venenos com drones, querendo fortalecer o agronegócio. Por que não querem conhecer a realidade da vida do povo, nas verdadeiras zonas de sacrifício do agronegócio?

Se com o uso de aviões, o estado não conseguiu garantir uma fiscalização eficaz, que pudesse proteger as comunidades próximas, como irá realizar o controle desta pulverização por drones? Importante destacar que o uso de drones, não deixa de caracterizar esta prática como pulverização aérea, com o agravante de que acontecerá de forma silenciosa, sem sequer as pessoas terem conhecimento do que está acontecendo sobre suas cabeças.

Enfim, queremos avançar sim, mas, na perspectiva da reforma agrária, do apoio às políticas públicas da agricultura familiar camponesa, da justiça hídrica, da produção de alimentos saudáveis para alimentar o nosso povo, via transição agroecológica, e não na produção para mera exportação. Queremos avançar no cuidado com a Mãe Terra, com a nossa Casa Comum, já tão ameaçada, de todas as formas, pela ganância do grande capital.

“A Chapada é nossa!
A Chapada é do Povo!”
Limoeiro do Norte, 8 de março de 2024.
Movimento 21

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Link para baixar a publicação: CADERNO MULHERES EM DIÁLOGO

Depois de causar grande impacto em 2012, o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos ganha nova edição. A publicação, com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, inclui a revisão do Dossiê de 2012 e uma quarta parte inédita. Este capítulo, concluído em outubro de 2014, foi dedicado a atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio.

Composição da Mesa “Mulheres, Saúde e Território”

Entre os dias 20 e 25 de abril, foi realizada a V Semana Zé Maria do Tomé, na Chapada do Apodi/CE. O evento acontece anualmente desde 2010, em memória do assassinato de Zé Maria do Tomé em 21 de abril daquele ano. O líder comunitário denunciava  as consequências da pulverização aérea, da contaminação das águas, além das irregularidades existentes nos perímetros irrigados do Baixo Jaguaribe. Neste ano, a programação da Semana contou com uma mesa de debate sobre o tema Mulheres, Saúde e Território, que aconteceu na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM), em Limoeiro do Norte.

Participaram da mesa, coordenada pela professora Sandra Gadelha da FAFIDAM, Socorro Oliveira, moradora da comunidade do Tomé, na Chapada do Apodi, Lourdes Vicente, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Mayara Melo, pesquisadora do Núcleo TRAMAS e a professora Maria da Conceição, do Laboratório de Estudos em Educação do Campo (LECAMPO/FAFIDAM).

Mais de 100 pessoas estiveram presentes no debate, entre elas estudantes, professores, profissionais de saúde de Limoeiro do Norte e Quixeré, representantes de movimentos sociais e cerca de 15 mulheres das comunidades da Chapada do Apodi. Este foi o primeiro seminário promovido pelo Movimento 21 de Abril (M21) com essa temática, abrindo as portas para uma importante discussão sobre os impactos dos agrotóxicos e, sobretudo, do agronegócio na vida das mulheres camponesas.

Sobre este tema, a pesquisadora do Núcleo TRAMAS, Mayara Melo, apresentou os resultados da pesquisa Estudo sobre exposição e impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres camponesas da região do Baixo Jaguaribe/CE, realizada pelo grupo e apoiada pelo CNPq (Chamada 32/2012). A pesquisa objetivou analisar os impactos dos agrotóxicos na saúde das mulheres em contexto de risco e de vulnerabilidade socioambiental e contribuir na construção da promoção de saúde para as mulheres camponesas. A metodologia utilizada incluiu oficinas de trabalho com grupos de mulheres das comunidades do território e com profissionais de saúde de Limoeiro do Norte e Quixeré, visitas às empresas de fruticultura irrigada da região e entrevistas com mulheres trabalhadoras empregadas nessas empresas.  A pesquisa evidenciou as implicações à saúde das mulheres decorrentes dos esforços repetitivos, das longas jornadas de trabalho, da sazonalidade e da precariedade dos empregos gerados pelo agronegócio. Os resultados apontaram para a necessidade de considerar os impactos promovidos pelos grandes projetos de desenvolvimento sobre os territórios camponeses para compreender os processos de vulnerabilização que atingem diretamente as mulheres.

A representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lourdes Vicente, que é também integrante do Núcleo Tramas, apresentou os resultados da sua pesquisa de mestrado, intitulada Gritos, silêncios e sementes: As repercussões do processo de des-re-territorialização empreendido pela modernização agrícola sobre o ambiente, o trabalho e a saúde das mulheres camponesas na Chapada do Apodi/CE.  Sua dissertação apontou para a diversidade de experiências que são desenvolvidas pelas mulheres da Chapada do Apodi mostrando que aquele não é apenas o território do agronegócio, mas um território onde ainda existe resistência.

Socorro Oliveira, da comunidade do Tomé, trouxe a experiência de quem convive com riscos que muitas vezes passam despercebidos e trazem consequências à saúde. Entre outras violações de direitos promovidas pelas empresas, ela citou que a maioria dos trabalhadores do agronegócio precisam levar as vestimentas de trabalho para casa e acabam realizando a lavagem na própria residência. “Estávamos trazendo a doença para dentro de casa sem saber”, observou.

Audiência Pública

Na última sexta-feira, 24 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará realizou audiência pública sobre o uso intensivo de agrotóxicos no Estado, como parte da programação da V Semana Zé Maria do Tomé. O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou um projeto de lei para proibir no Ceará a pulverização aérea de agrotóxico.

Depois de causar grande impacto em 2012, o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos ganha nova edição – o lançamento será dia 28 de abril, terça-feira às 18h00, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O lançamento celebra duas importantes datas para o Movimento: Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril e que neste ano trouxe a segurança alimentar como tema e os quatro anos de existência da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

A publicação, com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, reúne as três partes revisadas do Dossiê Abrasco lançadas ao longo de 2012, além de uma quarta parte inédita intitulada “A crise do paradigma do agronegócio e as lutas pela agroecologia”. O livro é uma co-edição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fiocruz, e da editora Expressão Popular.

Este capítulo inédito, concluído em outubro de 2014, foi dedicado à atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio. A leitura desse cenário mais recente revela que a situação do país em relação aos agrotóxicos está ainda mais grave e que a correlação de forças no campo social propicia desafios maiores. O consumo de venenos agrícolas cresce ano após ano, está em curso um processo de desregulamentação do uso de agrotóxicos no país.

Não é por falta de confirmação dos efeitos nocivos à saúde e ao ambiente que a grave situação de uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil não é revertida. O livro reúne informações de centenas de livros e trabalhos publicados em revistas nacionais e internacionais que revelam evidências científicas e correlação direta entre uso de agrotóxicos e problemas de saúde. Não há dúvida, estamos diante de uma verdade cientificamente comprovada: os agrotóxicos fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente.

A sociedade brasileira resiste ao uso de agrotóxicos, tem se organizado e avança na conquista de políticas públicas importantes, como a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Sobre a agroecologia – que o livro trata com dedicação especial nesta quarta parte, temos a possibilidade concreta de implementar o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA).

Para o lançamento do Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde já confirmaram presença:

- Luis Eugenio Souza, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco);

- Paulo Gadelha, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);

- Pedro Luiz Serafim da Silva, Procurador Regional do Trabalho (MPT-PE) e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos;

- Paulo Petersen, da Articulação Nacional de Agroecologia;

- Luiz Antonio Santini, Diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer José Gomes da Silva (Inca);

- Teresa Liporace, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);

- Maria Emilia Pacheco, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea);

- Representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Também estarão presentes outras organizações da sociedade civil e de agricultores para compartilharem suas experiências de vida. De Goiás, virá o professor Hugo Alves dos Santos, da Escola Municipal São José do Pontal onde 29 crianças e oito adultos foram atingidos por pulverização aérea de agrotóxicos, em maio de 2013.

Maria Gerlene Silva Matos, viúva do trabalhador rural Vanderlei Matos – contaminado pela exposição crônica a agrotóxicos na Chapada do Apodi, também fará um depoimento sobre a decisão judicial que condenou a multinacional Delmonte Fresh Produce pela morte de Vanderlei. A história de trabalho, contaminação e morte de Vanderlei é um dos casos, ainda raros no Brasil, de fundamentação científica que fazem o nexo causal da morte do trabalhador por agrotóxicos – as evidências científicas apontadas pela Universidade Federal do Ceará, bem como a perícia médica do Ministério Público, tornam “irretocável” a decisão que responsabiliza a empresa pela hepatopatia grave induzida por substâncias tóxicas.

Serviço:

O lançamento do livro “Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” é aberto ao público. Acontecerá na terça-feira dia 28 de abril, a partir de 18h00 no Auditório 111 da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (Bloco F do 11º andar. Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho). Após o lançamento do dia 28, o Dossiê em formato PDF estará disponível para download no site da Abrasco e sua versão impressa para venda no site da Abrasco Livros www.abrascolivros.com.br

Mais informações: através do e-mail comunica@abrasco.org.br

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

No entanto, a tentativa de silenciar as vozes contrárias a expansão do modelo agroexportador na região não obtiveram êxito, pois os movimentos sociais e as comunidades da região se uniram para continuar denunciando os crimes e as violações de Direitos promovidas pelo agronegócio. Uma dos momentos mais importantes para a organização dessas lutas é justamente a Semana Zé Maria do Tomé que ocorre, anualmente, durante a semana do dia 21 de abril.

Seu objetivo é exigir justiça para Zé Maria do Tomé com a punição dos mandantes e executores do crime, além de se configurar como um importante momento para organizar as lutas, avaliar as estratégias de enfrentamento e prosseguir na denuncia dos impactos provocados pelo avanço do agronegócio na região do Baixo Jaguaribe.

Veja abaixo a programação completa da V Semana Zé Maria do Tomé (2015):

20/04 (segunda-feira)

18h – Debate: “Água, direito e participação: Água do Aquífero Jandaíra”.
Local: Comunid. do Tomé

21/04 (terça-feira)

15h- Romaria dos Mártires
Local: AcampamentoZé Maria do Tomé.

16h – Ato no local em que ZéMaria foi assassinado e caminhada até o Tomé.
Celebração dos mártires
Local: Comunidade do Tomé.

22/04 (quarta-feira)

8h – Oficina: “Arte e cultura nas lutas sociais” com Fernando Leão
Local: AcampamentoZé Maria do Tomé

15h30 – Escola Pr. Irene Nonato da Silva (Comunidade do Tomé)
19h – Lançamentos: 1) Cartilha da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) sobre o Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos – Pronara; 2) Livro do Dossiê Agrotóxicos da Abrasco.
– Profª Raquel Rigotto (TRAMAS/UFC)

20h – Palestra: “Estado e injustiça ambiental”.
Dep. Renato Roseno (PSOL)
Local: RU da FAFIDAM.

23/04 (quinta-feira)

8h – Mesa Redonda: “Mulheres, Saúde e Território”
- Lourdes Vicente (MST), Socorro Oliveira (Comunidade Tomé), Mayara Melo (Núcleo TRAMAS), Profª ConceiçãoMaria (Fafidam)
Local: RU da FAFIDAM

14h – Roda de Conversa com os movimentos sociais do Ceará e Rio Grande do Norte: MST, Cáritas, CSP Conlutas, Anel, OPA, Movimento 21, TRAMAS (UFC), LECAMPO (FAFIDAM/UECE) e demais movim
entos populares interessados.

Local: Sala multimídia da FAFIDAM.

19h- Mesa Redonda: “Violência de estado, repressão aos movimentos e luta pela desmilitarização”
- Representante do MST, Pedro Neto, Prof. Giovani Jacó (MAPPS/UECE), Profª. Ana Vládia Cruz
Local: RU da FAFIDAM

24/04 (sexta-feira)

8h – Vídeo: “Doce veneno nos campos do senhor” – Conexão Repórter.
Local: Sala de multimídia

14h – Audiência Pública “Contra o uso abusivo de agrotóxicos”
Local: Assembleia Legislativa do Ceará.

*Com Transmissão simultânea por Vídeo-Conferência da Audiência Pública ”Contra o uso abusivo de agrotóxicos”
Local: Sala de multimídia da FAFIDAM -Limoeiro do Norte

19h – Lançamento do livro: “Agronegócio e luta de classes”
Apresentação de Coulberte Fagnoli.

20h – Seminário: “50 ANOS da Educação Popular: educação como ato político”
Professoras:
- CED/UECE – Fortaleza, Pedagogia/FAFIDAM/ UECE – Limoeiro do Norte
Local: Auditório da FAFIDAM

21h30 – Show de encerramento com o músico Eugênio Leandro
Local: FAFIDAM.

25/04 (sábado)

6h – Viagem para Angicos – visita ao Memorial 50 anos de Educação Popular
Saída: FAFIDAM.

10h –Seminário 50 Anos de Educação Popular
Professores da UFERSA e da UECE (CED e FAFIDAM)
Local: Angicos/RN.

Não dá pra falar de alimentação sem associar à qualidade dos alimentos que consumimos. Nesse quesito, os brasileiros estão sofrendo uma grave ameaça devido a grande ingestão de alimentos contaminados por agrotóxicos. Uma pesquisa feita pela Anvisa em 2011, nos 26 estados da Federação, relevou que 63% das amostras analisadas estavam contaminadas por agrotóxicos, sendo que 28% apresentaram ingredientes ativos não autorizados para aquele cultivo e/ou ultrapassaram os limites máximos de resíduos considerados aceitáveis. No topo da lista estão o pimentão (91,8%), o morango (63,4%), o pepino (57,4%), a alface (54,2%) e a cenoura (49,6%), além de outras culturas.

Para alertar o Estado e a sociedade do impacto do uso de agrotóxicos, que vem crescendo a cada ano, sobre a saúde pública e a segurança alimentar e nutricional da população, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) lançou em 2012 o dossiê “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde”, que está divido em três partes. Por ocasião do Dia Mundial da Alimentação, celebrado nesta quarta-feira (16/10), achamos pertinente divulgar esse documento com o objetivo de contribuir com a divulgação de informações que ajudem a população a conhecer melhor o assunto e poder fazer escolhas conscientes de consumo.

Quem comenta o dossiê é a médica, pesquisadora e integrante da Abrasco e da Rede de Justiça Ambiental, Raquel Rigotto. Na entrevista concedida à jornalista da Assessoria de Comunicação da ASA (Asacom), Gleiceani Nogueira, a pesquisadora responde a questões da parte 1 do dossiê intitulado “Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde”. Ela explica o motivo do crescimento do uso de agrotóxicos na agricultura, fala dos riscos à saúde e do papel das políticas públicas. Além disso, ela fala de um estudo sobre a contaminação das águas por agrotóxicos em comunidades da Chapada do Apodi do lado do Ceará afetadas pelo agronegócio e dá dicas de como ter uma alimentação mais saudável e se prevenir dos riscos dos agrotóxicos. Confira!

Asacom – De acordo com o dossiê, enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%, tornando o país o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. A que se deve esse crescimento no Brasil?

Raquel Rigotto – Quando a gente observa o perfil de distribuição do consumo de cerca de um milhão de toneladas anuais de agrotóxicos no Brasil, a gente verifica que mais de 70% desse total são consumidos nos cultivos de soja, cana-de-açúcar e milho, que são commodities exportadas em sua maioria. Além disso, a gente observa também um plano de ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Comércio que, até 2021, tem como meta exatamente ampliar a produção dessas commodities para exportação em percentuais que variam entre 30% a 78%, então, essa é a fonte desse consumo elevado de agrotóxicos. Agora é importante considerar também os impactos da Revolução Verde sobre esse consumo porque nos últimos 60 anos nós viemos sendo bombardeados por uma cultura que vem construindo uma série de mitos em torno da produção agrícola e um deles é de que não é possível produzir sem agrotóxicos. E a gente percebe que esse mito perpassa as políticas públicas, que muitas vezes condicionam o acesso ao crédito à comprovação da compra de agrotóxicos, a formação dos profissionais do campo das ciências agrárias, que vão sair reproduzindo essa ideologia, inclusive, na assistência técnica e extensão rural e na própria mídia, que divulga esse tipo de compreensão, inclusive, junto a médios e pequenos agricultores.

Asacom – Qual o perigo dos agrotóxicos para a segurança alimentar e nutricional e a saúde das pessoas?

Raquel Rigotto – Do ponto de vista da saúde, a gente tem a comprovação de vários danos que podem ser causados pelos agrotóxicos. Nós temos hoje 434 ingredientes ativos de agrotóxicos diferentes registrados no sistema do Ministério da Saúde, através da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura e cada um deles tem a sua nocividade e sua toxicidade. E quando a gente se alimenta, a gente tá absorvendo ou colocando dentro do nosso corpo e, no caso dos alimentos no Brasil, nós temos dados do Ministério da Saúde mostrando que 63% das amostras de frutas, verduras e hortaliças cedidas anualmente em todo o país para análise demonstram a presença de agrotóxicos e 28% deles são considerados inadequados para o consumo humano, tamanha a contaminação. Então, esse é um fato que vai repercutir em toda uma cadeia que vai desde a produção dos agrotóxicos, a exposição dos trabalhadores nas fábricas, a exposição das comunidades do entorno a essas fábricas por causa da contaminação ambiental que elas produzem, a venda desses produtos, o transporte deles pelas estradas e o seu uso, principalmente, na agricultura, que vai comprometer a saúde dos trabalhadores agrícolas. Vão comprometer também as famílias, seja pela ocorrência da prática de pulverização aérea que contamina o ar, a água, o solo, as residências, seja através de outras formas de aplicação que também contaminam especialmente as águas e levam esses agrotóxicos pra regiões remotas em relação à área específica de uso. Então, esses agrotóxicos vão estar relacionados a efeitos agudos, que são aqueles que acontecem em curto período de tempo, mas há concentrações elevadas, e também vamos ter os chamados efeitos crônicos, que são aqueles que mais comumente atingem os consumidores de alimentos e aí a gente tem um vasto leque de patologias.

Asacom – Que tipos de patologias são essas?

Raquel Rigotto – A gente pode citar, por exemplo, os efeitos endócrinos com alteração no comportamento de alguns de nossos hormônios, principalmente, os hormônios sexuais e, com isso, interferir em problemas comuns hoje como a puberdade precoce, má formação congênita, câncer de mama, câncer de próstata. Há também outros mecanismos de produção de câncer, especialmente, as leucemias. Aqui no Ceará, por exemplo, os agricultores têm 6,35 vezes mais leucemias do que os não agricultores num estudo que a gente fez entre 2000 a 2006. Temos também efeitos respiratórios e hepáticos. Há efeitos também sobre a pele, os rins e também os neurológicos que é importante lembrar, por exemplo, a hiperatividade em crianças vem sendo associada aos ingredientes ativos, a Síndrome de Parkinson também pode estar relacionada a isso, então, é um amplo leque de patologias. Tem outra dimensão que está indiretamente ou diretamente relacionada aos agrotóxicos que é o uso do transgênico, no caso daquela semente que tem seu material genético alterado para possibilitar a exposição ao herbicida sem que isso leve à morte da planta. É o caso da maioria dos transgênicos autorizados no Brasil. Então a discussão do uso de sementes transgênicas, além de uma lesão a esse patrimônio natural que são as sementes crioulas, levou a um aumento expressivo de herbicidas no País e isso traz importantes consequências para nós. Tem outro dado que merece ser mencionado que é dos 50 ingredientes ativos mais utilizados no Brasil hoje, 22 já foram proibidos em outros países.

Asacom – A senhora foi responsável por um estudo que comprova a contaminação das águas por agrotóxicos em comunidades da Chapada do Apodi do lado do Ceará atingidas por um perímetro irrigado do DNOCS. Quais os principais resultados desse estudo?

Raquel Rigotto – Nós fizemos um estudo entre 2007 e 2011 na região do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi e Tabuleiro de Russas, que ficam próximos à divisa do Ceará com o Rio Grande do Norte. Eles são dois dos 36 perímetros que o DNOCs [Departamento Nacional de Obras contra as Secas] já construiu no Nordeste e hoje esta questão está voltando à cena com uma relevância muito grande porque o Ministério da Integração, através da sua política nacional de irrigação, pretende expandir os perímetros irrigados em mais de 200 mil hectares, além de ampliar os perímetros em torno de 150 mil hectares. Embora a gente tenha estudado apenas dois perímetros, esperamos que ele seja um alerta para essa política de desenvolvimento do Semiárido. Além da contaminação da água, tem uma série de outros problemas como a expropriação de terras dos camponeses, a destruição do modo de vida e do saber tradicional dessas comunidades camponesas, indígenas e de pescadores, a implantação de uma forma de trabalho completamente diferente da que eles tinham antes e uma série de outras dimensões da água, da saúde, da cultura, etc. No caso específico do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, as comunidades tradicionais camponesas estão convivendo com empresas do agronegócio que foram instaladas se beneficiando das águas do perímetro e também das águas do Aquífero Jandaíra, que nós temos aqui na nossa região. Um estudo da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará, publicado em 2009, mostrou que das 10 amostras coletadas desse aquífero, em seis foram identificadas presença de agrotóxicos. E no nosso estudo foram coletadas 23 amostras em triplicatas tanto de águas subterrâneas, como as águas dos canais do perímetro de irrigação como água servida às comunidades pelo Sistema de Abastecimento Municipal do Limoeiro do Norte, infelizmente, não encontramos nenhuma amostra isenta de agrotóxicos. Todas elas tinham pelos menos três ingredientes distintos e havia situações em que foram encontradas, em uma única amostra, um verdadeiro coquetel com 12 diferentes ingredientes ativos de agrotóxicos distintos. Então isso é uma situação que tem provocado muito a saúde publica na região e tem incomodado muito as comunidades que já sabiam dessa contaminação.

Asacom – Os agrotóxicos estão isentos de vários impostos como ICMS, PIS/PASEP, COFINS e IPI previstos em vários decretos (Convênio nº100/97, Decreto nº 5.195/2004 e Decreto 6.006/2006). Com isso, podemos afirmar que a legislação brasileira favorece o uso desse tipo de insumo químico?

Raquel Rigotto – Esse é apenas um dos elementos que comprovam isso porque desde 1997 temos um decreto federal e depois alguns estados ampliaram essa parte da isenção chegando a 100% do ICMS. Então, temos um incentivo legal ao consumo de substâncias tão nocivas para a saúde pública e para o meio ambiente. Se compararmos, por exemplo, com a situação do cigarro e das bebidas alcoólicas, eles têm uma sobretaxação exatamente pelos impactos que trazem para a saúde e o que isso significa de despesas pelo sistema público de saúde. E, no caso dos agrotóxicos, você tem de um lado o consumo estimulado pela isenção e do outro lado você não tem a provisão dos recursos necessários para tratar adequadamente cada um desses casos, diagnosticar, tratar, prevenir, fazer ações de vigilância. Esse é inclusive um dos motivos pelos quais os consumidores perguntam por que os alimentos orgânicos são tão caros. Não é que sejam caros, é que os alimentos convencionais produzidos com agrotóxicos têm sido barateados por esse tipo de incentivo e de outros e mais do que isso a produção deles gera contaminação ao meio ambiente e às pessoas e o custo disso não está embutido no preço do produto. Quem paga essa conta somos nós.

Asacom – Nesta quarta-feira (16/10) é celebrado o Dia Mundial da Alimentação. Que dicas/orientações a senhora daria para as pessoas que desejam se prevenir dos riscos dos agrotóxicos e ter uma alimentação mais saudável?

Raquel Rigotto – Muitas respostas a essa pergunta vêm sendo construídas no âmbito dos movimentos sociais e das organizações. A gente tem experiência de agricultura urbana em que as pessoas estão cultivando alimentos saudáveis em praças, no seu quintal, na sua varanda, no seu jardim. Nós temos também associações de produtores agroecológicos que disponibilizam seus produtos através de feiras agroecológicas possibilitando que a gente tenha acesso a esse tipo de alimento.

Há também alguns cuidados que a pessoa pode ter, um deles, é quebrar o mito de que o tomate mais bonito é o mais saudável. Às vezes, o tomate que tem um bichinho é aquele que eu colho porque isso pode ser um indicador de que ele não tem tanto veneno. Um tomate menor, que não tem aquela aparência maravilhosa que às vezes se espera pode ser muito mais saudável do que aquele que foi produzido com alta carga de fertilizantes químicos e agrotóxicos. Outra forma da gente se proteger é tentar garantir que o período de segurança entre a aplicação do agrotóxico e o consumo seja respeitado porque muitas vezes os agricultores não respeitam esse período e colhem o produto antes dele estar completado. Então, ele não tem nenhum tempo de sofrer uma degradação química. A gente pode procurar comprar os alimentos enquanto eles ainda estão verdes e deixá-los amadurecer em casa porque aí temos a certeza de que pelos menos enquanto isso, os agrotóxicos podem estar degradando um pouco mais. Uma outra coisa é a higienização dos alimentos. A gente não vai conseguir tirar de cada produto tudo que ele tem de veneno, mas aqueles excessos que estão na casca podem ser retirados com a lavagem adequada, bem feita, com água corrente etc. E também considerar sempre que os alimentos produzidos por grandes empresas, as frutas, os legumes, levam um banho de veneno ante de sair das fábricas. Então lembrar que essas cascas estão muito contaminadas e cuidar das mãos, cuidar do contato dessas cascas com o alimento no prato, na geladeira, porque eles ainda estão portando agrotóxicos. Agora, o fundamental, que todos nós consumidores precisamos fazer é tomar consciência da realidade desse modelo de produção agrícola e fazer tudo que tiver ao nosso alcance pra modificá-lo. Temos que partir pra uma proposta de produção de alimentos que não seja baseada na agroindústria, nas grandes empresas, e que tenha como base a agricultura agroecológica. É isso que seria a solução mais promissora do ponto de vista da humanidade como um todo.

Por Gleiceani Nogueira – Asacom

Fonte: ASA Brasil

O governo brasileiro pretende criar uma comissão técnica para analisar e registrar novos agrotóxicos. A medida ocorre por pressão dos setores do agronegócio, principalmente das grandes empresas que lucram com a venda desses produtos no país e da bancada ruralista.

Atualmente, a avaliação de agrotóxicos ocorre em conjunto: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) avalia a eficiência agronômica do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os efeitos à saúde humana e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os impactos ambientais.

A tentativa de criar uma comissão única, segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-diretor da Anvisa – demitido da instituição após denunciar um esquema de fraude -, é antiga.

“Quando cheguei à Anvisa já existia uma pressão muito grande em criar uma comissão única que fizesse as avaliações toxicológicas, contratando para isso laboratórios privados e retirando o papel do Estado. É uma forma de enfraquecer a legislação do país sobre agrotóxicos, que gera uma série de incômodos às empresas”.

O principal argumento utilizado pelo setor para a criação da comissão é a morosidade da Anvisa. No entanto, esse discurso não leva em conta o sucateamento da Anvisa e seus poucos técnicos: há apenas 20 funcionários contratados para dar conta do registro e da fiscalização dos agrotóxicos.

Para efeito de comparação, a agência que realiza o mesmo trabalho nos Estados Unidos, segundo maior consumidor de agrotóxicos no mundo, tem cerca de 700 funcionários.

Nova Comissão

Segundo o jornal Valor Econômico, duas propostas foram apresentadas no congresso para a criação de uma comissão. Uma foi encaminhada pelas empresas do setor, que sugere a criação da CTNAgro, com 13 membros e subordinada à Casa Civil.

A outra, encaminhada pela bancada ruralista, sugere a criação da CTNFito, composta por 16 membros e com um prazo de até 90 dias – após a data da entrega do processo pelas empresas – para se posicionar em relação à aprovação ou não do registro de um determinado agrotóxico.

Ao retirar a responsabilidade da Anvisa e Ibama, essas comissões podem abrir brechas para a aprovação de produtos que comprovadamente causam mal à saúde, levando em conta apenas o lucro das empresas que produzem e vendem agrotóxicos.

“Ao lidar com substâncias perigosas, o Estado tem que estar presente o tempo todo, não é algo que você possa dizer que é autoregulável ou deixar nas mãos de terceiros”, pondera Luiz.

Segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), o mercado brasileiro de agrotóxicos movimentou US$ 9,7 bilhões em 2012 no Brasil.

As vendas desses produtos aumentaram mais de 72% entre 2006 e 2012 – de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas país. Somos o país que mais consome agrotóxicos no mundo: cerca de 20% de todo consumo mundial de venenos é despejado na nossa agricultura.

“O grande interesse por trás dessas comissões é o lucro, que é capitalizado e o prejuízo, socializado. Estamos falando do maior mercado de agrotóxicos do mundo, e quem já lucra quer ganhar mais. Essas empresas faturam bilhões de dólares, tem a capacidade de influenciar governos, e tem tentáculos no Judiciário e no Legislativo”, ressalta Fernando Carneiro, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Apenas fachada

A estrutura de ambas as comissões a serem criadas se assemelham muito à CTNBio, a atual comissão responsável pela liberação de produtos transgênicos. Por esse motivo, há a preocupação de que uma nova comissão sirva apenas a interesses particulares.

“A CTNBio nunca negou um pedido de registro de patente de semente transgênica, o que é um absurdo, pois temos relatos de outros países sobre o perigo de contaminação genética que a liberação de transgênicos pode causar”, afirma Cléber Folgado, da Campanha Nacional contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Os impactos na saúde da população brasileira por conta do uso de agrotóxicos já são sentidos. Dados da Anvisa mostram que a cada dólar gasto com o uso de agrotóxicos, outros US$ 1,28 são gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento de trabalhadores intoxicados.

Além disso, cerca de 30% dos alimentos consumidos pelos brasileiros apresentam resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos ou não registrados no país. Cerca de outros 40% apresentam resíduos dentro dos limites permitidos – o que, segundo a Anvisa, não significa que sejam seguros para consumo.

As vitórias da Bancada Ruralista

Nos últimos anos, a bancada ruralista vem obtendo diversas vitórias para os grandes produtores e empresas do agronegócio no congresso, em detrimento dos direitos dos camponeses, povos originários e da sociedade como um todo.

Só para citar alguns exemplos, pode-se destacar a aprovação do Novo Código Florestal, a rediscussão do conceito de trabalho escravo, o sucateamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Especialistas na área apontam o fortalecimento desse setor na opção do governo em apostar no agronegócio como modelo de desenvolvimento. Prova disso são os investimentos públicos em 2013. Enquanto a parcela destinada ao agronegócio girou em torno de R$ 154 bilhões, a agricultura familiar recebeu apenas R$ 24 bilhões.

Folgado relembra outro ponto que explica essa movimentação forte da bancada, “já que grande parte desses políticos tem suas campanhas financiadas por empresas nacionais, transnacionais e fazendeiros”.

Para ele, esses parlamentares são “fantoches para fortalecer o agronegócio, e infelizmente com consentimento do governo. Percebemos que a presidenta Dilma tem optado por favorecer esses setores em detrimento dos problemas que podem ocorrer”, critica.

Um exemplo dessa escolha do governo é a Medida Provisória 619/2013, que dá ao Ministério da Agricultura o poder de declarar estado de emergência em áreas com pragas e, à revelia da Anvisa e Ibama, importar, produzir, distribuir e comercializar agrotóxicos não registrados ou até mesmo proibidos no país.

A medida foi criada para permitir a utilização do benzoato de emamectina para o controle da lagarta Helicoverpa armigera. Segundo o próprio MAPA, a população dessa lagarta explodiu como consequência da difusão das lavouras transgênicas Bt, que produzem toxinas com o objetivo de matar as pragas que delas se alimentam; no entanto, as toxinas não eram específicas para combater a Helicoverpa armigera, que resistiu e se tornou uma ameaça.

Para Fernando, essa medida mostra o efeito que a criação de uma comissão única pode ter no Brasil. “A Anvisa havia solicitado para que esse produto não fosse liberado, por ser neurotóxico em pequenas, médias ou altas doses. No entanto, temos um produto pulverizado por todo o país que pode causar malformações”, observa.

Nesse sentido, Fernando aponta o perigo de vermos, daqui uma ou duas décadas, malformações de toda a ordem por conta desses produtos liberados. “Teremos casos similares ao ocorrido no Vietnã, quando os americanos jogaram diversos produtos químicos na população, e as crianças nascem até hoje com problemas. No Brasil isso vai começar a acontecer”.

Como frear esse processo?

Fernando acredita que a única maneira de frear esse processo é o diálogo entre as organizações e movimentos sociais com a sociedade, mostrando os perigos que uma comissão como a CTNAgro podem causar.

“Temos que discutir o que acontece na base da sociedade. Por exemplo, não chega à sociedade a informação de que o Brasil tem liberado venenos sem a correta avaliação, já que a mídia também tem o agronegócio como um grande financiador. Outra questão é pressionar o Estado para que ele cumpra a constituição e proteja a saúde e o meio ambiente”, diz.

Folgado completa ao dizer que não podemos ficar apenas no denuncismo. “Temos que visibilizar à sociedade as experiências já existentes de alternativas ao agronegócio. Temos experiências de produção agroecologica, com alimentos saudáveis, a baixo custo, mas a sociedade não conhece”.

Ele ainda explica que há dois modelos em disputa no campo brasileiro, “e por isso a sociedade e movimentos devem se organizar para ampliar essa luta, somando-se aos trabalhadores da cidade. Os problemas existentes hoje no campo, não são mais só dos camponeses e agricultores familiares, eles dizem respeito ao conjunto da sociedade” afirma.

Fonte: Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST