Nota Pública da RBJA

Nós – comunidades, associações, movimentos, organizações, pesquisadores e pesquisadoras que integramos a Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA – viemos nos solidarizar com o Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente (GEDMMA), da Universidade Federal do Maranhão, e denunciar as ameaças e calúnias anônimas que este grupo sofreu no último dia 31 de janeiro.
O GEDMMA vem realizando há muitos anos, com competência e seriedade, pesquisas e trabalhos de extensão junto às comunidades que auto demarcaram a Reserva Extrativista Tauá Mirim para defender seus territórios de vida em comum. Entretanto, quer se condenar a zona rural do município de São Luís do Maranhão, especificamente a Comunidade Cajueiro, que tem parte de seu território localizado na Resex, com ameaças de remoção para dar lugar a mais um porto. Conforme ficou evidenciado por uma série de pesquisas ali realizadas, trata-se do ponto de chegada de uma perversa cadeia de expansão do agronegócio, que articula a plantação de grãos e de eucalipto (especialmente para produção de pellets e pasta de celulose) para exportação no amplo cerrado que se estende pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, formando o denominado MATOPIBA. Tal projeto prevê que desse porto embarcariam nossas riquezas, ao custo de comprometer séculos de história e culturas de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Para construção do porto, a WTorre, gigante do mercado imobiliário e com vários de seus negócios sendo alvo de investigação pela Operação Lavajato, constituiu a empresa WPR que vem cometendo inúmeras irregularidades, já denunciadas na justiça, na tentativa de impor aos moradores da comunidade Cajueiro a sensação de inevitabilidade de construção do porto que atenderia, dentre outros, aos interesses ligados à expansão das plantações de eucalipto e celulose por parte da Suzano Papel e Celulose.

Cumprindo de forma irretocável a necessária função social da Universidade Pública junto aos grupos sociais vulnerabilizados por falsas promessas de desenvolvimento, estudantes, professores/as e pesquisadores/as do GEDMMA, assim como fazem outros grupos acadêmicos no Brasil e no mundo, vêm construindo conhecimentos úteis à defesa da vida nestes territórios e às políticas públicas afetas aos direitos territoriais, culturais e humanos das comunidades tradicionais.Para os interessados nos negócios privados ligados ao referido projeto, esta seria uma “interferência” inadmissível, como sugere o texto apócrifo divulgado nas dependências da UFMA, através do qual ameaçam e acusam o Gedmma, destacando o nome de um de seus coordenadores, o Prof. Horácio Antunes de Sant´Ana Júnior.

Para nós que lutamos pela Justiça Ambiental, inadmissível é o saque de bens comuns que este empreendimento pretende realizar no Cajueiro e legitimar em toda a região do MATOPIBA. Inadmissível é a contaminação e o sofrimento que geram no vasto território em que opera esta nefasta e destruidora cadeia de produção. Inadmissível é acenarem com a migalha do emprego como a compensação por toda a espoliação de autonomia e de vida que impõem aos povos para os quais o trabalho ainda é, felizmente para eles, produção da vida comunitária.

Consideramos inadmissível que tais agentes econômicos – não contentes em manipular as agências públicas de financiamento, o aparato jurídico-legal, os postos de mando no executivo, além do poder de violência simbólica da mídia – ousarem tentar subordinar a seus interesses também a pesquisa da Universidade Pública, para além do que já o fez, em um plano mais geral, o Marco Legal de Ciência e Tecnologia.

Conhecendo o trabalho do GEDMMA como membro de nossa Rede, testemunhamos sua relevância acadêmica e social, que ilumina a construção de práxis inovadoras nas Universidades Públicas. A injustiça ambiental se alimenta também da injustiça cognitiva, que nega legitimidade a outros tipos de saber e quer barrar o acesso do povo ao conhecimento científico independente, crítico e emancipador. O conhecimento é bem comum fruto da história humana. A Universidade é um bem público fruto de nossas conquistas, e como tal deve ser resguardada.

Que os pesquisadores e pesquisadoras do Gedmma e de outros grupos solidários não se intimidem! Seguiremos juntos com passos cada vez mais largos!

Para download da nota: Nota de apoio GEDMMA

Outras entidades já se manifestaram sobre o tema, a exemplo da ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva. Em Nota Pública, a Abrasco afirma “propostas que permitam a pulverização aérea de inseticidas para o controle de vetores devem ser reprovadas por conta do elevado potencial de causar graves doenças nos seres humanos, extinção de espécies e perdas econômicas”.

Além disso, a “Nota Informativa contendo esclarecimentos sobre pulverização aérea e o controle de endemias” do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde aponta a ineficácia e os riscos envolvidos na atividade e alerta que menos de 0,1% dos agrotóxicos aplicados por meio de pulverizações aéreas atingem as pragas-alvo, e que a deriva (deslocamento da calda do produto para além do alvo desejado) já atingiu a distância de 32 quilômetros da área alvo. Cita também os resultados do “Estudo epidemiológico do baixo Jaguaribe exposta à contaminação ambiental em área de uso de agrotóxicos” realizado pelo Núcleo Tramas – Universidade Federal do Ceará, que demonstrou as graves consequências da pulverização aérea ao ambiente e à saúde das populações expostas.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) também se posicionou pelo veto, em Nota publicada no dia 20 de junho de 2016, destacando “a importância do debate sobre os efeitos do uso de agrotóxicos na saúde humana, animal e ambiental, e o risco que ele traz para a garantia à promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.

No dia 23 de junho, o deputado Renato Roseno (Psol) criticou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, a aprovação de emenda à medida provisória 712/16, pelo Senado Federal, e destacou que a medida é “grave, pois é sabido que os inseticidas utilizados nas pulverizações possuem substâncias cancerígenas”. Em contrapartida, o deputado cobrou a aprovação do projeto de lei nº 18/15, de sua autoria, que proíbe a pulverização aérea em áreas rurais.

A Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida também se posicionou e já circula uma petição online que solicita o “Veto à emenda que permite pulverização aérea de agrotóxicos nas cidades”.

Link para o Parecer Técnico emitido por pesquisadores(as) da UFC sobre os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará: Parecer Pulverização Aérea no CE_Núcleo Tramas_UFC

Na ocasião, estiveram presentes representações de mais de 60 entidades, associações comunitárias, universidades, sindicatos e comunidades, entre outros. Foi um importante momento de afirmação das lutas conjuntas pela defesa da água como bem comum.

Pela manhã, a plenária discutiu os problemas vividos pelas comunidades afetadas por grandes projetos de desenvolvimento que concentram a água e a contaminam com a conivência do Estado e de suas agências de gerenciamento de recursos hídrico. Foram apontados os diversos problemas enfrentados pelas populações da Chapada do Apodi CE/RN tais como o avanço das empresas do agrohidronegócio que perfuram poços profundos e se apropriando vorazmente das águas subterrâneas dos aquíferos, além  das águas superficiais dos rios e açudes.

No período da tarde, o Comitê se organizou GTs para traçar estratégias de resistência e enfrentamento às problemáticas e depois discutiu e encaminhou em planária a carta política de sua fundação que já está disponível para download aqui:  Carta Política_Comitê Popular Águas.

Há seis anos, no dia 21 de abril de 2010, o ambientalista e líder comunitário José Maria Filho, Zé Maria do Tomé, foi cruelmente assassinado em um crime com características de pistolagem. O ativista ficou conhecido ainda como um dos mais atuantes militantes em denúncias sobre as consequências da pulverização aérea e a contaminação das águas por agrotóxicos.

A Semana Zé Maria é organizada pelo Movimento 21 de abril, Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, em parceria com Tramas/UFC, Lecampo/FAFIDAM, CSP-Conlutas, Paróquia de Quixeré, Diocese de Limoeiro do Norte e OPA (Organização Popular de Aracati) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STTR – Apodi.

Confira a programação completa:

Essa mina de incertezas e riscos à saúde humana quer nos conduzir às mãos de um consórcio formado por uma estatal e uma empresa privada, cujas ações (60%), pertencem a um grupo norueguês. Na Noruega, entretanto, não se admite a matriz nuclear. Áustria, Suécia, Itália, Austrália, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Polônia, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suécia também já pararam reatores ou anunciaram as intenções de abandonar a energia nuclear.

Mãos imprudentes anunciam a retomada do projeto nuclear brasileiro, apesar de pesquisas registrarem 174 acidentes ou incidentes nucleares no mundo. As mesmas mãos da empresa que quer explorar a mina de Santa Quitéria, vemos as tragédias de Caetité/BA: vazamento de 5.000 m³ de licor de urânio para o ambiente; sete transbordamentos da bacia de barramento, liberando urânio, tório e rádio 226; rompimento em mantas da bacia de contenção, morte de peixes, alimentos contaminados, população com 19 vezes mais casos de câncer.

Nesse cenário, o Estado funciona também como mão amiga para a empresa mineradora: mesmo em tempos de crise sistêmica garante a infraestrutura para a obra – adutora, linhas de transmissão de energia e escoamento da produção. Enquanto as comunidades do sertão central cearense sofrem com a seca, o projeto irá consumir 917, 9m³ por hora, equivalente a 115 carros-pipa por hora. A água será retirada do açude Edson Queiroz, em situação crítica, com apenas 15,23% da capacidade.

Alega-se que o projeto vai gerar empregos, mas nos 20 anos de operação, só 515 funcionários diretos e outros 120 terceirizados. Qual a segurança e qualidade de vida destes trabalhadores? Uma mina de heranças que ficarão. Uma pilha de rejeitos da dinamitização da mina, com altura de 90 metros de um material que mantém 85% da radioatividade original. Uma pilha de fosfogesso, com 70 metros de altura. Tudo isso a céu aberto.

Que desenvolvimento é este? Restam-nos insistir em outras mãos: repletas de vontade para rejeitar o projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria e que afirmem que não aceitaremos os riscos e a insegurança da iniciativa. Mãos de resistência.

Talita Furtado
talita.pfurtado@gmail.com
Assessora parlamentar, advogada da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e integrante do Núcleo Tramas

Fonte: O Povo

Nos dias 15 e 16 de novembro, acontece a II Jornada Antinuclear do Ceará, em Santa Quitéria, município do sertão central do estado. Promovida pela Articulação Antinuclear do Ceará (AACE), em parceria com movimentos sociais, pesquisadores, entidades e organizações não-governamentais, comunidades da região e com a Articulação Antinuclear Brasileira, traz como tema “A defesa da vida e a resistência antinuclear no Brasil”.

A II Jornada acontece um ano após as audiências públicas realizadas pelo IBAMA para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a implantação do empreendimento de mineração de urânio associado a fosfato na Mina de Itataia, localizada entre os municípios de Santa Quitéria, Itatira e Madalena. É a maior mina de urânio do Brasil e está em processo de licenciamento para ser explorada pelo Consórcio Santa Quitéria, composto pela Galvani e pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A primeira com interesses de extrair o fosfato para produção de fertilizantes químicos e ração animal destinados ao agronegócio e a INB responsável pela mineração do urânio, matéria-prima para geração de energia nuclear.

Desde 2010, as comunidades do entorno da mina, movimentos sociais, entidades não-governamentais e pesquisadores da Universidade têm se organizado para discutir o projeto, sobretudo os impactos socioambientais da chegada de um grande empreendimento na região – constituída de comunidades e assentamentos rurais com atividade agrícola – e os riscos relacionados à exploração de urânio radioativo – que incluem a contaminação do solo, do ar e da água e o surgimento de doenças como o câncer causadas pela exposição à radioatividade. Com a formação da Articulação Antinuclear do Ceará, desde então seus membros somam forças à resistência contra a mineração em Santa Quitéria.

A programação da II Jornada terá momentos de intercâmbio com convidados de Angra dos Reis (RJ) e Caetité (BA), focados em discussões sobre os impactos socioambientais do ciclo da energia nuclear no Brasil e experiências de resistência. Com seminário, atividade cultural e roda de conversa, a II Jornada culmina na realização de uma audiência pública de caráter popular, onde os movimentos de resistência à mineração na região dirão NÃO à exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria e SIM à agricultura familiar camponesa, à convivência com o semiárido e à vida no sertão central cearense. A audiência acontece no dia 16 (segunda-feira), às 9 horas, em Santa Quitéria.

Articulação Antinuclear do Ceará (AACE): breve histórico

Atualmente, a Articulação é composta por moradores das comunidades do entorno da Mina de Itataia, movimentos sociais, organizações não-governamentais e pesquisadores. Integram a AACE o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-CE), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o coletivo Urucum – Comunicação, Direitos Humanos e Justiça e o Núcleo TRAMAS-UFC (Trabalho, Meio Ambiente, Saúde).

O TRAMAS atua na região desde 2010, com a pesquisa “Territorialização em Saúde: estudo das relações produção, ambiente, saúde e cultura na atenção primária à saúde”, realizada na comunidade de Riacho das Pedras-Santa Quitéria e que incluiu a construção de uma cartografia social das comunidades existentes no entorno da mina. Nesse mesmo ano, a Cáritas Diocesana de Sobral articulou a realização da uma audiência pública com a presença da prefeitura de Santa Quitéria, de representantes da Galvani e da INB.

Em 2011, o III Encontro de Mulheres da Via Campesina do Ceará resultou, no dia 08 de março, em uma manifestação pública contra a Mina de Itataia. Em maio, aconteceu o seminário “A mineração de urânio e fosfato: seus impactos socioambientais e para a saúde humana”, no município de Itatira. É desse seminário que nasce a Articulação Antinuclear do Ceará – AACE.

A I Jornada Antinuclear do Ceará aconteceu em 2012, com o tema “O presente que temos em Caetité e o futuro que queremos em Santa Quitéria”, e trouxe representantes das comunidades e movimentos sociais de Caetité (BA), onde existe uma experiência de exploração de urânio operada pela INB. As denúncias em Caetité revelam casos de vazamento de urânio e de contaminação, entre outros impactos socioambientais, apontados como conseqüência da operação e da gestão inadequadas da atividade por parte da INB.

Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria

O Consórcio Santa Quitéria, formado pelo grupo privado Galvani e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é responsável pelo empreendimento. O Projeto está em processo de licenciamento ambiental, que é dividido em três eixos, cada um com fases específicas e os seguintes órgãos responsáveis: Licenciamento Mineral – Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Licenciamento Nuclear – Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Licenciamento Ambiental – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra foi entregue em março de 2014 para análise do IBAMA.

Como parte do licenciamento, foram realizadas três audiências públicas em novembro do ano passado, para trazer e discutir com a sociedade os estudos entregues pelo Consórcio, a viabilidade e os impactos socioambientais do empreendimento e a sua possível implantação. Na ocasião, estiveram presentes e expuseram seus posicionamentos a INB, o grupo Galvani, o IBAMA e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)  – órgão que, ao mesmo tempo, gere e fiscaliza a INB.

Avaliando que as três audiências não proporcionaram espaços efetivos de participação da população na análise de viabilidade do projeto e na decisão sobre a sua instalação na região, a Articulação Antinuclear do Ceará solicitou, junto à Assembleia Legislativa do Estado, a realização de mais uma audiência pública no dia 16 de novembro. A intenção é garantir momentos de fala e de participação das comunidades atingidas pelo empreendimento. A audiência acontece às 9 horas, em Santa Quitéria.

O EIA/RIMA ainda está em fase de análise pelo IBAMA. O órgão solicitou complementações ao estudo, considerando o documento, com mais de 4.000 páginas, insuficiente em pontos como: comprovação de viabilidade de abastecimento hídrico e da instalação e operação da adutora de água que liga o Açude Edson Queiroz ao empreendimento; complementação do estudo espeleológico, dos estudos de fauna, da caracterização da estrutura de drenagem e proteção da cava e de medidas de mitigação para as comunidades de Morrinhos e Queimadas sobre a possibilidade de contaminação por radionuclídeos, dentre outros.

Programação: 

Dia 15/11
8h – Seminário Antinuclear: Angra dos Reis, Caetité e Santa Quitéria – Impactos Socioambientais e Experiências de Resistência (Comunidade Riacho das Pedras – Santa Quitéria)
14h30 – Reunião da Articulação Antinuclear Brasileira.
20h – Atividade Cultural: Xô Nuclear (Santa Quitéria)

 
Dia 16/11
7h – Manifestação contra o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato.
9h – Audiência Pública sobre o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato (Salão Paroquial – Santa Quitéria).
18h – Roda de Conversa: Impactos Socioambientais do Ciclo Nuclear no Brasil – a experiência de Angra dos Reis e Caetité.

Autoria: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz
Edição: MDA
Ano: 2015

Este livro tem um formato diferente dos livros convencionais que se propõem a apresentar uma revisão bibliográfica de publicações científicas relativas a determinado tema. Inova ao colocar questionamentos sobre aspectos do debate científico no campo da transgenia para, em seguida, apresentar um elenco de referências bibliográficas que contrariam versões desse debate adotadas por agências reguladoras e divulgadas em campanhas de marketing das empresas produtoras de transgênicos.

Disponível para download

 
Cerca de 40 variedades de plantas transgênicas foram liberadas para cultivo comercial no Brasil em pouco mais de oito anos. A maior parte delas concentra-se em sementes de soja, milho e algodão resistentes a agrotóxicos e/ou a algumas pragas. Passado esse período e tendo esses produtos chegado ao consumo de massa por meio de óleos, derivados de milho e comida industrializada em geral, duas principais conclusões podem ser mencionadas.

A primeira está ligada ao fato de que não foram cumpridas as principais promessas fartamente anunciadas pelos promotores da tecnologia. Não houve redução do uso de agrotóxicos, nem vantagens para os consumidores, nem a criação de plantas mais nutritivas, saborosas ou resistentes a efeitos das mudanças climáticas.

A segunda conclusão refere-se à acesa polêmica que há mais de 20 anos faz dos entes reguladores dos organismos transgênicos espaços altamente controversos. Para além de questões ligadas a conflitos de interesses, a polêmica vem do fato de que esses órgãos apoiam-se em discurso supostamente científico para alegar a segurança presente e futura dessas novas plantas. No geral, pesquisadores que produziram evidências em contrário ou questionaram essa visão principista foram pessoal e profissionalmente atacados por pesquisadores e membros das comissões de biossegurança existentes Brasil afora alinhados ao mainstream do desenvolvimento biotecnológico.

Esta publicação, organizada ao longo dos 10 últimos anos pelo Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade e agora publicada pelo Nead/MDA, reúne mais de 750 estudos desconsiderados pelos órgãos reguladores como CTNBio, Anvisa e Ibama. Mostra, assim, a relevância e pertinência da crítica apresentada por pesquisadores não alinhados ao mainstream e revelam que as decisões tomadas por essas comissões, ainda que técnicas e de biossegurança, não foram baseadas em boa ciência.

Elementos não faltam para uma ampla revisão das decisões já tomadas e para que se promovam ajustes profundos na forma como operam esses entes encarregados de avaliar os riscos dos organismos geneticamente modificados.

“Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos”.

Na última quarta-feira (19/08), a Justiça estadual de Limoeiro do Norte (CE) decidiu que os acusados do assassinato do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, deverão ser levados à Júri Popular.

Um dos réus é João Teixeira Júnior, proprietário da Frutacor e um dos mais importantes empresários do agronegócio brasileiro. Também são réus e vão ao Tribunal do Júri: José Aldair Gomes Costa (gerente da empresa Frutacor, que teria intermediado o homicídio) e Francisco Marcos Lima Barros (morador da comunidade de Tomé, que teria dado suporte ao assassino).

Além desses acusados, outros três estariam envolvidos na morte de Zé Maria do Tomé: Westilly Hytler Raulino Maia (pistoleiro que teria cometido o homicídio, morto em operação policial em 2010), Sebastião Dantas de Barros (morador da comunidade de Tomé, que teria cometido suicídio em 2012) e Antônio Wellington Ferreira Lima (também morador de Tomé, assassinado em agosto deste ano, em uma ação da Polícia Militar).

A decisão de pronunciar os réus, levando a julgamento pelo Tribunal do Júri, ocorre mais de cinco anos após a morte do líder comunitário, morto em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros, depois de sofrer ameaças de morte. O assassinato ocorreu depois de Zé Maria denunciar as ilegalidades e violações de direitos cometidas pelas empresas do agronegócio instaladas na região da Chapada do Apodi, como a grilagem de terras, poluição das águas e principalmente a pulverização aérea de agrotóxicos.

O caso Zé Maria é emblemático no contexto dos crimes, assassinatos e violência no campo brasileiro. José Maria Filho foi assassinado por defender direitos humanos: direito ao meio ambiente, à terra e ao território, à saúde e à vida.

Nós, integrantes de organizações de direitos humanos, movimentos populares, pesquisadores/as que atuam na região, organismos da Igreja e militantes sociais, continuamos cada vez mais firmes em defesa da Chapada do Apodi, do meio ambiente, e da agricultura familiar e camponesa. Seguimos na denúncia dos males causados pelo agronegócio, que envenena e mata o povo brasileiro.

Esperamos que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri o mais rápido e finalmente condenados. O poder político e econômico não pode se sobrepor à vida. A Justiça prevalecerá, com a condenação e punição dos responsáveis pela morte de Zé Maria.

José Maria Filho, presente!

Cáritas Brasileira Regional Ceará
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
Comissão Pastoral da Terra (CPT – Nacional)
CSP Conlutas
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Movimento 21
Núcleo Tramas/Universidade Federal do Ceará
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP/CE)
Via Campesina Brasil

Depois de causar grande impacto em 2012, o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos ganha nova edição. A publicação, com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, inclui a revisão do Dossiê de 2012 e uma quarta parte inédita. Este capítulo, concluído em outubro de 2014, foi dedicado a atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio.

Movimentos Sociais lançam Nota Pública de alerta.

“O câncer está matando
Muita gente a cada mês
Não tem mais o que fazer
Só Jesus que é rei dos reis
Que os políticos incompetentes
Vê e finge que não vê”
(Trecho do cordel de D. Maria de Fátima, Comunidade do Tomé)

Quinze anos depois da chegada de grandes empresas do agronegócio em Limoeiro do Norte, Quixeré e Russas, esta é a região que tem o maior índice de câncer do Ceará: as estatísticas do SUS mostram isso! Já em 2010 percebemos que a mortalidade por câncer aqui é 38% maior que nos municípios do Ceará que não têm empresas do agronegócio, como comprovam as pesquisas realizadas pela Universidade Federal do Ceará/UFC.

E porque casos de câncer, malformações congênitas, abortos e alterações hormonais crescem tanto nessa região? Seria apenas coincidência?

Não. Ocorre que o agronegócio chega, desmata e destrói a biodiversidade, consome a nossa água, para plantar uma coisa só: as monoculturas de banana, ou melão, ou outras frutas. Isto desequilibra a natureza e faz com que alguns insetos, fungos, ou ervas se reproduzam mais que os outros. A isso eles chamam de pragas, e derramam milhões de litros de venenos sobre a terra e, a água, no ar e nos alimentos.

Estes venenos são prejudiciais à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras nas empresas, às suas famílias, às populações locais e à natureza. A Organização Mundial de Saúde, através do seu instituto de pesquisa sobre o câncer (IARC), classificou mais cinco agrotóxicos como causadores de câncer: o herbicida GLIFOSATO (Round up) e os inseticidas MALATION, DIAZINON,  PARATION E TETRACLORVINFÓS.

Recentemente, no dia 08 de abril, o INCA – Instituto Nacional do Câncer, do Ministério da Saúde, publicou uma nota reconhecendo que “dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer”.

Até quando as empresas do agronegócio vão poder dispor da vida das pessoas para expropriar delas as suas energias e saúde e retribuí-las com doenças e mortes? Até quando os governos e o SUS irão ignorar essa realidade perversa e se ausentar de tomar medidas efetivas para modificá-la???

Chega de doenças e mortes!

Exigimos que as prefeituras, os governos estadual e federal tomem providências imediatas para fiscalizar e proibir esse abuso de venenos!

Exigimos que os casos de câncer, malformações e alterações hormonais sejam investigados, notificados e bem atendidos pelo SUS!

Exigimos que o CERESTA – Centro de Referência em Saúde, Trabalho e Ambiente Rural Zé Maria do Tomé – comece a funcionar imediatamente!

Exigimos que nossos direitos saiam do papel e venham para as comunidades!

Movimento 21
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
CSP – Conlutas
Fafidam/UECE
Núcleo Tramas/UFC