O Núcleo TRAMAS/UFC, em parceria com a FASE e com a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE), realiza, no dia 05 de novembro, o lançamento do livro Diferentes formas de dizer Não: experiências de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral, às 18h30 na Sede da ADUFC (Av. da Universidade, 2346 – Benfica). O evento contará com a presença de Julianna Malerba, organizadora da publicação, e acontecerá associado à oficina “Áreas Livres de Mineração”, conduzida pela autora para movimentos sociais e grupos de pesquisa acadêmicos, na tarde do dia 05.

O livro é produzido pela FASE, em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (NESSA/UFF) e com o Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS/UFJF). A publicação retrata impactos da extração de recursos minerais em distintos países: Argentina, Peru, Costa Rica, Estados Unidos, Filipinas e Equador.

Primeiramente, destaca como o tratamento privilegiado é concedido às atividades extrativas minerais na legislação brasileira, ressaltando os crescentes impactos ambientais por ela induzidos. Em seguida, por meio de estudos de caso, demonstra que a exploração mineral em larga escala tem produzido desigualdade e violado direitos em todo o mundo. Mas a pesquisa vai além: mapeia as estratégias das comunidades afetadas, organizações e movimentos sociais para resistir às violações, à contaminação e à devastação ambiental provocada pela mineração e extração de petróleo.

A oficina “Áreas Livres de Mineração” terá como objetivos discutir desafios, impasses e possibilidades para a definição de restrições ao extrativismo mineral no Brasil e dialogar com o que agricultores/as, movimentos sociais e pesquisadores/as vêm construindo em oposição à mineração de urânio e fosfato no Ceará, em defesa da agricultura familiar e agroecológica, da saúde, da justiça ambiental etc.

Para saber mais:

Livro traça rota do não à mineração pelo mundo

Organizações, movimentos e pesquisadores debatem áreas livres de mineração

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Sumário ampliado

Resenha

Capa do livro

Autoria: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz
Edição: MDA
Ano: 2015

Este livro tem um formato diferente dos livros convencionais que se propõem a apresentar uma revisão bibliográfica de publicações científicas relativas a determinado tema. Inova ao colocar questionamentos sobre aspectos do debate científico no campo da transgenia para, em seguida, apresentar um elenco de referências bibliográficas que contrariam versões desse debate adotadas por agências reguladoras e divulgadas em campanhas de marketing das empresas produtoras de transgênicos.

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Cerca de 40 variedades de plantas transgênicas foram liberadas para cultivo comercial no Brasil em pouco mais de oito anos. A maior parte delas concentra-se em sementes de soja, milho e algodão resistentes a agrotóxicos e/ou a algumas pragas. Passado esse período e tendo esses produtos chegado ao consumo de massa por meio de óleos, derivados de milho e comida industrializada em geral, duas principais conclusões podem ser mencionadas.

A primeira está ligada ao fato de que não foram cumpridas as principais promessas fartamente anunciadas pelos promotores da tecnologia. Não houve redução do uso de agrotóxicos, nem vantagens para os consumidores, nem a criação de plantas mais nutritivas, saborosas ou resistentes a efeitos das mudanças climáticas.

A segunda conclusão refere-se à acesa polêmica que há mais de 20 anos faz dos entes reguladores dos organismos transgênicos espaços altamente controversos. Para além de questões ligadas a conflitos de interesses, a polêmica vem do fato de que esses órgãos apoiam-se em discurso supostamente científico para alegar a segurança presente e futura dessas novas plantas. No geral, pesquisadores que produziram evidências em contrário ou questionaram essa visão principista foram pessoal e profissionalmente atacados por pesquisadores e membros das comissões de biossegurança existentes Brasil afora alinhados ao mainstream do desenvolvimento biotecnológico.

Esta publicação, organizada ao longo dos 10 últimos anos pelo Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade e agora publicada pelo Nead/MDA, reúne mais de 750 estudos desconsiderados pelos órgãos reguladores como CTNBio, Anvisa e Ibama. Mostra, assim, a relevância e pertinência da crítica apresentada por pesquisadores não alinhados ao mainstream e revelam que as decisões tomadas por essas comissões, ainda que técnicas e de biossegurança, não foram baseadas em boa ciência.

Elementos não faltam para uma ampla revisão das decisões já tomadas e para que se promovam ajustes profundos na forma como operam esses entes encarregados de avaliar os riscos dos organismos geneticamente modificados.

“Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos”.

Depois de causar grande impacto em 2012, o Dossiê Abrasco sobre Agrotóxicos ganha nova edição. A publicação, com mais de 600 páginas, colorida e ilustrada, inclui a revisão do Dossiê de 2012 e uma quarta parte inédita. Este capítulo, concluído em outubro de 2014, foi dedicado a atualização de acontecimentos marcantes, estudos e decisões políticas, com informações que envolvem os agrotóxicos, as lutas pela redução dessas substâncias e pela superação do modelo de agricultura químico-dependente do agronegócio.

E essa realidade está longe de ser mudada. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na safra 2010/2011, o consumo foi de 936 mil toneladas de agrotóxicos, movimentando US$ 8,5 bilhões entre dez empresas que controlam 75% desse mercado no país.

No artigo “Uso de agrotóxicos no Brasil e problemas para a saúde pública”, publicado na última edição dos Cadernos de Saúde Pública, as autoras Raquel Maria Rigotto, Dayse Paixão e Vasconcelos e Mayara Melo Rocha afirmam que entre 2007 e 2011, de acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), houve um crescimento de 67,4% novos casos de acidentes de trabalho não fatais devido aos agrotóxicos.

No mesmo período, as intoxicações aumentaram 126,8%. Entre as mulheres, o crescimento foi ainda maior, 178%. Para as pesquisadoras, os agrotóxicos constituem hoje um importante problema de saúde pública, “tendo em vista a amplitude da população exposta nas fábricas de agrotóxicos e em seu entorno, na agricultura, no combate às endemias e outros setores, nas proximidades de áreas agrícolas, além de todos nós, consumidores dos alimentos contaminados”, explicam no artigo.

Fonte original: nova news

No Ceará, água tem, mas está faltando. O estado vêm vivenciando o pior período de estiagem dos últimos 55 anos e aproximadamente 96% dos municípios estão sendo atingidos. Ao tempo em que milhares de pessoas convivem com essa realidade, megaprojetos têm sido implantados no Estado utilizando grandes volumes de água. Essa utilização, com viés privatista, da água, ocorre em contexto de conflitos socioambientais e de graves violações de direitos humanos econômicos, sociais e culturais.

Para denunciar essa situação, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (Renap-CE) e a Urucum-Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça, foram ouvidas na audiência nº 153 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a qual tratou sobre direitos econômicos, sociais e culturais nas américas, que ocorreu em Washington, no dia 31 de outubro.

Entre os casos levados ao conhecimento da CIDH está o projeto de mineração e beneficiamento de urânio e fosfato na Mina de Itataia (Santa Quitéria). O empreendimento, que atinge pelo menos quarenta e duas comunidades nos municípios de Santa Quitéria e Itatira, receberá R$ 85 milhões em investimentos do Governo Estadual para obras de infraestrutura, tais como a construção de uma adutora no valor de R$ 60 milhões que levará água do açude Edson Queiroz ao empreendimento.

Estima-se, com base no Estudo de Impacto Ambiental do referido projeto, que a água consumida é de aproximadamente 115 carros pipa por hora. Isso, enquanto as comunidades sofrem uma grande seca e os moradores, por exemplo, de Riacho das Pedras, têm disponíveis 36 carros pipa por mês e os de Morrinhos, 26 por mês.

Outros casos emblemáticos também foram levados ao conhecimento da CIDH, como o projeto do Aquário (Fortaleza), que afeta comunidades do Poço da Draga e arredores e o Projeto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, que afeta diversas comunidades, dentre estas o povo indígena Anacé.

Os casos citados demonstram que a violação do direito à água é central e ocorre em conjunto com outras violações de direitos humanos que atingem povos indígenas, povos tradicionais, e populações urbanas. Enquanto as águas do desenvolvimento correm para tais megaprojetos, pessoas padecem de sede e falta de água. Nesse cenário, água tem para uns poucos. Mas está faltando para muitos outros.

Priscylla Joca
Membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares ( Renap-CE) e mestre em Direito Constitucional pela UFC

Fonte: O POVO