A abertura da programação acontece na tarde da próxima quinta-feira (14) e contará com a presença da professora Raquel Rigotto, coordenadora do Núcleo Tramas, de Thiago Valentim, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de Seu Chico Paiva, morador da comunidade de Riacho das Pedras.

As atividades prosseguem até o dia 23 com espaços de formação em Saúde, Agroecologia, Comunicação, Arte e Cultura, exibição de filmes e debates, apresentações artístico-culturais, intercâmbios e diálogos com a comunidade local. Os debates e as oficinas serão realizados e facilitados em parceria com entidades, ONGs e movimentos sociais que também atuam na região e nas temáticas envolvidas.

O Projeto Meio Ambiente, Saúde, Comunicação e Cultura: Transformações Territoriais e a Juventude no Sertão Central Cearense foi aprovado na chamada Nº 19/2014 do Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia/CNPq, para o Fortalecimento da Juventude Rural.

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Nós, Camponeses(as), Agricultores(as) Familiares, Povos Indígenas, Quilombolas, Geraizeiros(as), Fundos e Fechos de Pasto, Pescadores(as), Quebradeiras de Coco e outros, reunidos(as) no I ENCONTRO REGIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES DO CERRADO, em Araguaína – Tocantins, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2015 , para debater sobre “PDA MATOPIBA e as consequências para os Povos do Cerrado”, viemos INFORMAR e MANIFESTAR à Sociedade Brasileira, à Presidência da República e ao Congresso Nacional do Brasil:

- Que a política nacional de desenvolvimento agropecuário, através do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA (PDA-MATOPIBA), instituída através do Decreto nº 8447, nada mais é que a velha e contínua política desenvolvimentista do período militar e atual, maior promotora de violências, de degradação ambiental, trabalho escravo e desigualdades sociais e econômicas do campo brasileiro.

- Que a delimitação territorial do MATOPIBA, abrangendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, impactará, agressivamente, o bioma Cerrado, “berço das águas”, onde encontram-se os maiores aquíferos do planeta, as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Araguaia-Tocantins, São Francisco e Prata), e a mais rica biodiversidade brasileira.

- Que a desconsideração desta diversidade biológica, cultural e de povos, por parte dos sucessivos governos, das elites econômicas, políticas e até mesmo acadêmicas, autorizou que, nos últimos anos, estas áreas fossem griladas e ocupadas pela expansão de um modelo agrário/agrícola com base na monocultura devastadora implantada pelos latifúndios empresariais – o agronegócio.

- Com caráter de manipulação política, estão sendo desconsiderados e invisibilisados dezenas de povos que, há diversos anos, buscam a regularização de suas terras. Com isso, numa região de graves conflitos, aumentarão ainda mais os problemas socioambientais.

Por isso, nós, povos e comunidades do Cerrado, movimentos sociais e sindicais, organizações de apoio e assessoria, signatários desta carta, a partir de nossas reflexões e debates, viemos manifestar o nosso posicionamento CONTRA o PDA MATOPIBA, pois:

- Promoverá ainda maior destruição da vida e exclusão de povos do Cerrado, vindo reforçar o crescimento do êxodo rural, o aumento da pobreza e a invisibilidade das populações existentes no território. O PDA MATOPIBA não representa desenvolvimento, pois atinge os modos de vida das comunidades do Cerrado;

- Não é um projeto de desenvolvimento sustentável, pois “mata” a água, a terra, o bem viver dos povos indígenas, quilombolas, camponeses e demais comunidades;

- Aumentará a grilagem das terras e a violência física e psicológica contra as populações do Cerrado;

- Aumentará a degradação ambiental, agravando ainda mais os problemas hídricos: rios estão secando, águas estão sendo envenenadas, matas ciliares estão desaparecendo e áreas de recarga dos aquíferos, ocupadas pelas monoculturas, perdendo sua capacidade de recarga;

- Irá beneficiar apenas as grandes empresas nacionais e multinacionais, os latifundiários do agronegócio, visando somente o seucrescimento econômico;

- Trará mais impactos negativos ao meio ambiente e às populações tradicionais do entorno, com destruição das matas e solos pelo uso intensivo de tratores e “correntões” – forma usada para desmatar o Cerrado – e pelo abusivo uso de agrotóxicos com pulverização aérea intensiva;

- Aumentará apenas o poder econômico do agronegócio e opolítico dos atuais parlamentares comprometidos com o mesmo;

- Fortalecerá uma estratégia política e pessoal da senadora, ex-presidente da CNA e atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Katia Abreu (PMDB-TO), através da busca de maiores investimentos de recursos do governo federal, via MATOPIBA, para o estado do Tocantins, visando a viabilização de seuprojeto político eleitoral.

Diante desta situação Repudiamos e Denunciamos:

- A Violência contra as comunidades camponesas, perpetrada pelo agronegócio aliado ao Estado e ao poder Judiciário, que tem imposto uma situação de barbárie, com aumento dos conflitos, ameaças de morte e assassinatos no campo. Como lamentável exemplo citamos a situação de Campos Lindos, no Tocantins, e a expulsão da pequena agricultora Dona Raimunda e sua comunidade, moradores há 62 anos na sua terra, no município de Barra do Ouro. O Juiz Luatom Bezerra, da Comarca de Goiatins (TO), emitiu ordem judicial de despejo a pedido do grileiro e sojicultor Emilio Binotto;

- A crescente compra de terra por grupos estrangeiros nas áreas do MATOPIBA e demais regiões dos biomas Amazônia e Cerrado;

- A Transposição do Rio São Francisco que tem provocado a morte dos diversos rios e igarapés existentes no Cerrado e Semiárido; e a iminente ameaça da implementação do projeto de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco;

- O aumento das autorizações para desmatamento e outorgas de água para monoculturas irrigadas na região Oeste da Bahia, tendo como modelo a ser implantado os chamados “piscinões” da Fazenda SUDOTEX no município de Correntina (BA);

- A Construção da hidrovia Araguaia-Tocantins e das barragens de Marabá, Serra-quebrada, Santa Isabel, Perdida Dois e Rio do Sono; além dos projetos de asfaltamento de estradas em Terras Indígenas, como as TO-126, TO-010, TO-500 e de abertura da Transbananal, que como a construção da Ferrovia de Integração Leste-Oeste (FIOL), MT-TO-BA, da ferrovia Norte Sul e do Porto de Itaquí, no Maranhão, causarão danos irreparáveis ao meio ambiente e às populações locais;

- A paralisação das ações discriminatórias por pressão do agronegócio no Oeste da Bahia;

- A desconstrução dos direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Executivo para o poder Legislativo a demarcação das Terras Indígenas, titulação dos Territórios Quilombolas, e a criação de unidades de conservação; da Portaria 303 (que quer estender as 19 condicionantes da área Indígena Raposa Serra do Sol para todas as terras indígenas); da PEC 237 (que facilita o arrendamento de Terras Indígenas) e o Projeto de Lei (PL) 1610 (mineração).

O Cerrado merece cuidado e respeito. Por isso, apelamos à consciência nacional, à Presidência da República e ao Congresso Nacional para que se ponha um fim à veloz destruição deste bioma, o mais antigo do planeta, se não quisermos passar para a posteridade o estigma de termos destruído, em poucas décadas, o que a Natureza levou milhões de anos a construir.

Araguaína, Tocantins, 25 de novembro de 2015.

Subscrevem a presente carta:

CPT –Comissão Pastoral da Terra
CIMI –Conselho Indigenista Missionário
Articulação Camponesa do Tocantins
APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins
Escola Família de Campos Lindos – Tocantins
MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
AMIQCB – Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu
ASMUBIP – Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio
Escola Família Agrícola Padre Josimo
Agência 10envolvimento
Rede Cerrado
Associação Pro-Cultura de Formoso do Rio Preto
Colônia Z-64 Riachão das Neves – Bahia
Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de São Desiderio – Bahia
STR Santa Rita de Cassia – Bahia
MAB – Movimento dos Atingidos Por Barragens
Coletivo de Fundo e Fecho de Pasto do Oeste da Bahia
ACEFARCA – Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores
MAISVERDE – Movimento Ambientalista Grande Sertão Veredas
CONVALE – Conselho Ambiental do Vale do Rio de Ondas –
AMB – Associação de Mulheres de Buriti do Tocantins
TEIA – Organização dos Povos Tradicionais do Maranhão
MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão
COEQTO – Coordenação Estadual dos Quilombolas do Tocantins
CRB – Conferência dos Religiosos (as) do Brasil – Maranhão
CRB – Núcleo Miracema Tocantins
Pastoral Indigenista da Diocese de Grajaú – Maranhão
Associação União das Aldeias Apinajé Pempxa
Associação Mãkra-re do povo Krahô
CNS – Conselho Nacional das Populações extrativistas
Associação Comunitária Nova Santana – Piauí
Assentamento Rio Preto – Piauí
Assentamento Taboca, PA Flores – Piauí
Assentamento Barra do Correntinho – Piauí
Associação dos moradores das Melancias – Piauí
Movimento das Comunidades populares (MCP) – Maranhão
Diocese de Brejo – Maranhão
Assoxiação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Buriti – Tocantins
Associação da Comunidade Remanecente de Quilombo Grotão (ACOREG) – Tocantins
STR de Campos Lindos – Tocantins

Fonte: Comissão Pastoral da Terra

O Consórcio Santa Quitéria, um projeto que quer instalar um complexo industrial dedicado à exploração mineral, representa um risco as comunidades e ao meio ambiente pelo manejo de minério radiotivo e consumo de água em excesso, pelo menos 156 localidades poderão ser expostas aos riscos de desequilíbrio hídrico e radioatividade, enquanto estudos das empresas minimizam esse número para “apenas” 16 comunidades.

O Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais (LEAT/UFC) convida toda a comunidade acadêmica a participar do evento “Pés no Chão” com a temática “Santa Quitéria e os Riscos Socioambientais da Exploração de Urânio” para expôr e discutir a problemática social e ambiental que poderá acontecer com a implementação deste empreendimento. Os palestrantes são dois pesquisadores que atuam no município:

Rafael Potiguar

Graduado em Ciências Biológicas pela UFC
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC (PRODEMA/UFC)
Participante do Núcleo TRAMAS

Danielli da Silva Costa

Graduada em Serviço Social pela UECE
Mestre em Saúde Pública pela UFC
Participante do Núcleo TRAMAS

O debate acontecerá no Mini-Auditório do Departamento de Geografia UFC, às 10 h do dia 01/12 (terça-feira). Estão todos convidados a participar!

Buraco do Rato – um filme sobre a Vale S.A denuncia o processo de privatização da Vale, as espionagens promovidas pela empresa, os ataques aos movimentos sociais, entre outros crimes cometidos pela Vale.

“A Vale num vale nada.

Uma empresa sem escrúpulos, sem moral, que usa de subterfúgios para atingir a meta do lucro a qualquer custo.

Privatizada a preço de banana no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu minerando, destruindo, poluindo e matando sem qualquer interferência do Estado Brasileiro.

Suas principais ferrovias e portos foram construídos com dinheiro público, não, mas isso não retornou em impostos para estados e municípios, pois a Vale é beneficiada por uma porção de isenções fiscais.

Veja um exemplo, em 1997, ano da privatização fraudulenta da Vale, é beneficiada pela Lei Kandir, que entre outras coisas isenta de ICMS a exportação de produtos manufaturados. Só entre 1996 e 2013, só de ICMS a Vale deixou de pagar, pelo benefício da Lei Kandir, R$ 20 bilhões só para o estado do Pará.

O Estado do Pará, que teve tantas vezes sua história manchada de sangue pela Vale. Em 1996, trabalhadores do MST faziam uma marcha pacífica em Eldorado dos Carajás, mas a Vale queria passar com seus caminhões de minérios, então arcou com todas as despesas para que a Polícia Militar acabasse com a manifestação (estes dados constam nos autos dos processos). Dezenove trabalhadores do MST foram brutalmente assassinados na operação.

Mas não lhe cabem só estas mortes. Quantos funcionários perderam suas vidas trabalhando em suas operações? Quantos perderam a vida atropelados pelos seus trens de minérios? Quantos morreram doentes pela contaminação da água, do solo e do ar?

Mas só isso não era suficiente, ela espiona, infiltra pessoas nos movimentos, ela quer impor uma ditadura dentro do estado brasileiro.

Doações de campanhas a políticos da Comissão Especial, jogos, manipulação.

O Buraco do Rato, produzido pelo Comitê retrata esta história.

Depois de assisti-lo, nos responda: Quanto Vale a Vale?”

Fonte: Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Nota da Campanha Contra os Agrotóxicos: Há anos, nós e diversas organizações alertamos para as falsas promessas das sementes transgênicas. Nenhuma delas inclusive foi desenvolvida para ser mais produtiva – apenas para resistir a agrotóxicos e produzir inseticida contra algumas espécies, o que no fim acaba favorecendo outras. No texto, a culpa é dos “eventos climáticos”, do “mau uso da tecnologia”, e daqui a pouco vão alegar que foi por conta do “preconceito contra agroquímicos e transgênicos”. Resumindo: nós já sabíamos.

Por Cristiano Zaia
Do Valor

Lavouras de soja plantadas com sementes transgênicas tolerantes a herbicida e resistentes a lagartas ­ benefícios oferecidos pela tecnologia Intacta, da Monsanto ­ vêm perdendo eficiência nas mais importantes regiões produtoras do Brasil. Essa é uma das principais conclusões de um estudo do projeto Campo Futuro, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Conforme o estudo, que ficou a cargo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, essas lavouras de soja Intacta já registram produtividade média mais próxima da obtida por sementes que trazem apenas tolerância a herbicida ­ a tecnologia Roundup Ready (RR), da primeira geração de transgênicos da Monsanto ­ e mesmo pelas sementes convencionais (não transgênicas).

A pesquisa, feita com base em visitas de técnicos a campo e consultoria de universidades, levou em conta dados de 258 produtores e consultores em 27 municípios de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins e Piauí durante a safra 2014/15.

O estudo considerou uma propriedade de médio a grande porte representativa de cada cidade visitada. Os municípios foram divididos em três modalidades de soja plantada: convencional, tolerante ao herbicida glifosato (TH), e tolerante ao herbicida glifosato e resistente a lagartas (TH­RI).

No quesito produtividade, as 16 cidades pesquisadas onde se usam sementes TH­RI ­ que carregam a tecnologia Intacta, da Monsanto ­ apresentaram uma média de 54,8 sacas de soja por hectare, um pouco acima das 52,4 sacas verificadas nas 25 cidades em que se plantaram sementes TH ­ que têm a tecnologia mais antiga da Monsanto, a Roundup Ready. Mas o desempenho da soja convencional chamou a atenção: 57,1 sacas por hectare, ainda que essa média tenha vindo de um universo restrito de análise ­ só seis municípios.

Já a média dos gastos com a compra de sementes nas cidades onde se usa a tecnologia TH­RI é de R$ 407 por hectare, acima dos R$ 227 nos municípios com a semeadura de TH e dos R$ 214 com a soja convencional. Por outro lado, quando se comparam as custos com inseticidas, as cidades com soja TH­RI tiveram despesa média de R$ 106 por hectare, abaixo dos gastos com a TH, de R$ 213, e com a convencional, de R$ 253.

Para Mauro Osaki, pesquisador do Cepea que conduziu a pesquisa, fica “evidente” que, por conta de eventos climáticos como secas ou excesso de chuvas e do mau uso das tecnologias, o gasto com defensivos é cada vez maior ­ embora não venha acompanhado de ganhos maiores de produtividade. “Teoricamente, a Intacta é usada para eliminar o uso de inseticidas, mas com a incidência maior de pragas como a falsa­medideira, por exemplo, e a ausência de novos produtos, o efeito é contrário”, diz.

Com isso, a rentabilidade da soja convencional também está um pouco acima da TH­RI. A rentabilidade líquida total obtida nos municípios onde se planta soja convencional ficou positiva em R$ 369,1 por hectare, em média, na safra 2014/15, superior aos R$ 333,6 da TH­RI. Já onde se utilizou sementes TH, a rentabilidade foi de R$ 127,9 por hectare.

Procurada, a Monsanto respondeu por meio da assessoria de imprensa que “o rápido crescimento na adoção da tecnologia Intacta RR2 PRO mostra que os produtores estão conferindo os benefícios da tecnologia no campo”. Entre as safras 2013/14 e 2014/15, a área plantada com essa soja no Brasil saltou de 13 mil para 55 mil hectares.

Fonte: Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

O dia tão temido por movimentos e organizações da sociedade civil chegou: a licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte foi concedida nesta terça-feira. Na prática, isto significa que a Norte Energia está autorizada a realizar o enchimento do reservatório da hidrelétrica, tornando concretas todas as violações de direitos humanos, sociais e ambientais que têm sido incessantemente apontadas e denunciadas, e mudando para sempre o rio Xingu e a vida de todos aqueles que dele dependem, inclusive populações indígenas.

A obra foi contestada tanto na justiça brasileira quanto em âmbito internacional. A licença de operação foi concedida repetindo condicionantes que já não haviam sido cumpridos nas licenças anteriormente concedidas.

O licenciamento ambiental é uma forma de mitigar os efeitos, controlar os danos e minimizar os riscos que o empreendimento oferece à população e ao meio-ambiente. Ao despeitar e flexibilizar os procedimentos de licenciamento, o Estado deixa que os interesses econômicos prevaleçam e negligencia o seu dever de zelar pelo interesse público. Situação semelhante aconteceu em Mariana, onde o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão revela o descaso do Estado com os procedimentos de fiscalização e monitoramento ambientais.

A manipulação dos procedimentos de licenciamento ambiental para favorecer interesses econômicos não ocorre somente em casos específicos, mas é também acompanhada de propostas legislativas que alteram o regime geral de licenciamento ambiental. Um exemplo disso é o PLS 654/2015, que está previsto para ir à votação na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado nesta quarta-feira. O projeto diminui o controle e fiscalização sobre os mais complexos projetos de infra-estrutura, trazendo uma série de inovações ao processo de licenciamento ambiental, tais como a eliminação de espaços de participação direta de atingidos e interessados, a diminuição do prazo para realização de estudos ambientais e a criação de uma “licença ambiental integrada”.

Ao menos dez terras indígenas serão afetadas com o início da operação da hidrelétrica de Belo Monte, além de 21 comunidades quilombolas e centenas de famílias de ribeirinhos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estima que pelo menos 40 mil pessoas sofrerão os impactos do empreendimento.

Fonte: Justiça Global

Essa mina de incertezas e riscos à saúde humana quer nos conduzir às mãos de um consórcio formado por uma estatal e uma empresa privada, cujas ações (60%), pertencem a um grupo norueguês. Na Noruega, entretanto, não se admite a matriz nuclear. Áustria, Suécia, Itália, Austrália, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Polônia, Bélgica, Alemanha, Holanda, Espanha e Suécia também já pararam reatores ou anunciaram as intenções de abandonar a energia nuclear.

Mãos imprudentes anunciam a retomada do projeto nuclear brasileiro, apesar de pesquisas registrarem 174 acidentes ou incidentes nucleares no mundo. As mesmas mãos da empresa que quer explorar a mina de Santa Quitéria, vemos as tragédias de Caetité/BA: vazamento de 5.000 m³ de licor de urânio para o ambiente; sete transbordamentos da bacia de barramento, liberando urânio, tório e rádio 226; rompimento em mantas da bacia de contenção, morte de peixes, alimentos contaminados, população com 19 vezes mais casos de câncer.

Nesse cenário, o Estado funciona também como mão amiga para a empresa mineradora: mesmo em tempos de crise sistêmica garante a infraestrutura para a obra – adutora, linhas de transmissão de energia e escoamento da produção. Enquanto as comunidades do sertão central cearense sofrem com a seca, o projeto irá consumir 917, 9m³ por hora, equivalente a 115 carros-pipa por hora. A água será retirada do açude Edson Queiroz, em situação crítica, com apenas 15,23% da capacidade.

Alega-se que o projeto vai gerar empregos, mas nos 20 anos de operação, só 515 funcionários diretos e outros 120 terceirizados. Qual a segurança e qualidade de vida destes trabalhadores? Uma mina de heranças que ficarão. Uma pilha de rejeitos da dinamitização da mina, com altura de 90 metros de um material que mantém 85% da radioatividade original. Uma pilha de fosfogesso, com 70 metros de altura. Tudo isso a céu aberto.

Que desenvolvimento é este? Restam-nos insistir em outras mãos: repletas de vontade para rejeitar o projeto de mineração de urânio em Santa Quitéria e que afirmem que não aceitaremos os riscos e a insegurança da iniciativa. Mãos de resistência.

Talita Furtado
talita.pfurtado@gmail.com
Assessora parlamentar, advogada da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e integrante do Núcleo Tramas

Fonte: O Povo

Nos dias 15 e 16 de novembro, acontece a II Jornada Antinuclear do Ceará, em Santa Quitéria, município do sertão central do estado. Promovida pela Articulação Antinuclear do Ceará (AACE), em parceria com movimentos sociais, pesquisadores, entidades e organizações não-governamentais, comunidades da região e com a Articulação Antinuclear Brasileira, traz como tema “A defesa da vida e a resistência antinuclear no Brasil”.

A II Jornada acontece um ano após as audiências públicas realizadas pelo IBAMA para discutir o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e a implantação do empreendimento de mineração de urânio associado a fosfato na Mina de Itataia, localizada entre os municípios de Santa Quitéria, Itatira e Madalena. É a maior mina de urânio do Brasil e está em processo de licenciamento para ser explorada pelo Consórcio Santa Quitéria, composto pela Galvani e pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A primeira com interesses de extrair o fosfato para produção de fertilizantes químicos e ração animal destinados ao agronegócio e a INB responsável pela mineração do urânio, matéria-prima para geração de energia nuclear.

Desde 2010, as comunidades do entorno da mina, movimentos sociais, entidades não-governamentais e pesquisadores da Universidade têm se organizado para discutir o projeto, sobretudo os impactos socioambientais da chegada de um grande empreendimento na região – constituída de comunidades e assentamentos rurais com atividade agrícola – e os riscos relacionados à exploração de urânio radioativo – que incluem a contaminação do solo, do ar e da água e o surgimento de doenças como o câncer causadas pela exposição à radioatividade. Com a formação da Articulação Antinuclear do Ceará, desde então seus membros somam forças à resistência contra a mineração em Santa Quitéria.

A programação da II Jornada terá momentos de intercâmbio com convidados de Angra dos Reis (RJ) e Caetité (BA), focados em discussões sobre os impactos socioambientais do ciclo da energia nuclear no Brasil e experiências de resistência. Com seminário, atividade cultural e roda de conversa, a II Jornada culmina na realização de uma audiência pública de caráter popular, onde os movimentos de resistência à mineração na região dirão NÃO à exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria e SIM à agricultura familiar camponesa, à convivência com o semiárido e à vida no sertão central cearense. A audiência acontece no dia 16 (segunda-feira), às 9 horas, em Santa Quitéria.

Articulação Antinuclear do Ceará (AACE): breve histórico

Atualmente, a Articulação é composta por moradores das comunidades do entorno da Mina de Itataia, movimentos sociais, organizações não-governamentais e pesquisadores. Integram a AACE o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-CE), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Diocesana de Sobral, o coletivo Urucum – Comunicação, Direitos Humanos e Justiça e o Núcleo TRAMAS-UFC (Trabalho, Meio Ambiente, Saúde).

O TRAMAS atua na região desde 2010, com a pesquisa “Territorialização em Saúde: estudo das relações produção, ambiente, saúde e cultura na atenção primária à saúde”, realizada na comunidade de Riacho das Pedras-Santa Quitéria e que incluiu a construção de uma cartografia social das comunidades existentes no entorno da mina. Nesse mesmo ano, a Cáritas Diocesana de Sobral articulou a realização da uma audiência pública com a presença da prefeitura de Santa Quitéria, de representantes da Galvani e da INB.

Em 2011, o III Encontro de Mulheres da Via Campesina do Ceará resultou, no dia 08 de março, em uma manifestação pública contra a Mina de Itataia. Em maio, aconteceu o seminário “A mineração de urânio e fosfato: seus impactos socioambientais e para a saúde humana”, no município de Itatira. É desse seminário que nasce a Articulação Antinuclear do Ceará – AACE.

A I Jornada Antinuclear do Ceará aconteceu em 2012, com o tema “O presente que temos em Caetité e o futuro que queremos em Santa Quitéria”, e trouxe representantes das comunidades e movimentos sociais de Caetité (BA), onde existe uma experiência de exploração de urânio operada pela INB. As denúncias em Caetité revelam casos de vazamento de urânio e de contaminação, entre outros impactos socioambientais, apontados como conseqüência da operação e da gestão inadequadas da atividade por parte da INB.

Licenciamento ambiental do Projeto Santa Quitéria

O Consórcio Santa Quitéria, formado pelo grupo privado Galvani e a estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), é responsável pelo empreendimento. O Projeto está em processo de licenciamento ambiental, que é dividido em três eixos, cada um com fases específicas e os seguintes órgãos responsáveis: Licenciamento Mineral – Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Licenciamento Nuclear – Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Licenciamento Ambiental – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA). O Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra foi entregue em março de 2014 para análise do IBAMA.

Como parte do licenciamento, foram realizadas três audiências públicas em novembro do ano passado, para trazer e discutir com a sociedade os estudos entregues pelo Consórcio, a viabilidade e os impactos socioambientais do empreendimento e a sua possível implantação. Na ocasião, estiveram presentes e expuseram seus posicionamentos a INB, o grupo Galvani, o IBAMA e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)  – órgão que, ao mesmo tempo, gere e fiscaliza a INB.

Avaliando que as três audiências não proporcionaram espaços efetivos de participação da população na análise de viabilidade do projeto e na decisão sobre a sua instalação na região, a Articulação Antinuclear do Ceará solicitou, junto à Assembleia Legislativa do Estado, a realização de mais uma audiência pública no dia 16 de novembro. A intenção é garantir momentos de fala e de participação das comunidades atingidas pelo empreendimento. A audiência acontece às 9 horas, em Santa Quitéria.

O EIA/RIMA ainda está em fase de análise pelo IBAMA. O órgão solicitou complementações ao estudo, considerando o documento, com mais de 4.000 páginas, insuficiente em pontos como: comprovação de viabilidade de abastecimento hídrico e da instalação e operação da adutora de água que liga o Açude Edson Queiroz ao empreendimento; complementação do estudo espeleológico, dos estudos de fauna, da caracterização da estrutura de drenagem e proteção da cava e de medidas de mitigação para as comunidades de Morrinhos e Queimadas sobre a possibilidade de contaminação por radionuclídeos, dentre outros.

Programação: 

Dia 15/11
8h – Seminário Antinuclear: Angra dos Reis, Caetité e Santa Quitéria – Impactos Socioambientais e Experiências de Resistência (Comunidade Riacho das Pedras – Santa Quitéria)
14h30 – Reunião da Articulação Antinuclear Brasileira.
20h – Atividade Cultural: Xô Nuclear (Santa Quitéria)

 
Dia 16/11
7h – Manifestação contra o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato.
9h – Audiência Pública sobre o Projeto Santa Quitéria de Mineração de Urânio e Fosfato (Salão Paroquial – Santa Quitéria).
18h – Roda de Conversa: Impactos Socioambientais do Ciclo Nuclear no Brasil – a experiência de Angra dos Reis e Caetité.

O Núcleo TRAMAS/UFC, em parceria com a FASE e com a Articulação Antinuclear do Ceará (AACE), realiza, no dia 05 de novembro, o lançamento do livro Diferentes formas de dizer Não: experiências de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral, às 18h30 na Sede da ADUFC (Av. da Universidade, 2346 – Benfica). O evento contará com a presença de Julianna Malerba, organizadora da publicação, e acontecerá associado à oficina “Áreas Livres de Mineração”, conduzida pela autora para movimentos sociais e grupos de pesquisa acadêmicos, na tarde do dia 05.

O livro é produzido pela FASE, em parceria com o Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (NESSA/UFF) e com o Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS/UFJF). A publicação retrata impactos da extração de recursos minerais em distintos países: Argentina, Peru, Costa Rica, Estados Unidos, Filipinas e Equador.

Primeiramente, destaca como o tratamento privilegiado é concedido às atividades extrativas minerais na legislação brasileira, ressaltando os crescentes impactos ambientais por ela induzidos. Em seguida, por meio de estudos de caso, demonstra que a exploração mineral em larga escala tem produzido desigualdade e violado direitos em todo o mundo. Mas a pesquisa vai além: mapeia as estratégias das comunidades afetadas, organizações e movimentos sociais para resistir às violações, à contaminação e à devastação ambiental provocada pela mineração e extração de petróleo.

A oficina “Áreas Livres de Mineração” terá como objetivos discutir desafios, impasses e possibilidades para a definição de restrições ao extrativismo mineral no Brasil e dialogar com o que agricultores/as, movimentos sociais e pesquisadores/as vêm construindo em oposição à mineração de urânio e fosfato no Ceará, em defesa da agricultura familiar e agroecológica, da saúde, da justiça ambiental etc.

Para saber mais:

Livro traça rota do não à mineração pelo mundo

Organizações, movimentos e pesquisadores debatem áreas livres de mineração

Download do livro

Sumário ampliado

Resenha

Capa do livro

Rafael Dias de Melo, mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC, membro do Núcleo TRAMAS e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), esteve na mesa de debate ao lado do Prof. Dr. Jeovah Meireles (Departamento de Geografia – UFC) e de Francisco Frasio, agricultor e representante do Assentamento Morrinhos (Santa Quitéria), comunidade que fica a 3,3 km de distância da mina de Itataia. Participaram, também, Iukio Ogawa, assessor da Presidência das Indústrias Nucleares do Brasil (INB); José Roberto de Alcântara, coordenador do Projeto Santa Quitéria de mineração de urânio e fosfato; e o Dr. Ricardo Silva Thé, professor aposentado do curso de Engenharia Elétrica da UFC.

Rafael Melo expôs críticas ao setor nuclear brasileiro, destacando falhas de gestão institucional e os altos custos econômicos e socioambientais das atividades de mineração de urânio e de construção de usinas nucleares no Brasil. Nos casos de Angra I, II e III, os custos foram de 5 bi, 11 bi e 15 bi de reais, respectivamente, em uma média de tempo de construção de 24 anos. Isso caso Angra III seja realmente concluída, como previsto, em 2018, quando completa 34 anos de construção. Ressaltou, ainda, a importância de considerar os riscos de acidentes em usinas nucleares. Segundo estudo do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique (Suíça) recentemente publicado, entre 1946 e 2013 foram registrados 174 acidentes ou incidentes nucleares em todo o mundo. Além disso, o pesquisador pontuou a dimensão dos acidentes nucleares, exemplificando os casos de Chernobyl e de Fukushima, no Japão. À época, o governo da União Soviética admitiu que o acidente em Chernobyl causou a morte direta de 15 mil pessoas. Diferentes estudos apontam que mais de 60 mil pessoas desenvolveram doenças relacionadas à exposição a radiação liberada no acidente.

Entre os acidentes ocorridos, destacam-se, ainda, o caso de contaminação radiológica de trabalhadores de uma unidade da Nuclebrás Monazita (Nuclemon), no estado de São Paulo. O acidente ocasionou a morte de um trabalhador e a contaminação de vários outros. A Nuclemon foi, posteriormente, incorporada pela INB. A estatal brasileira acumula um histórico de irregularidades na gestão dos empreendimentos de mineração de urânio em Poços de Caldas (MG) e em Caetité (BA), e de acidentes com vazamento de material contendo radionuclídeos para o ambiente.

Representando as comunidades localizadas no entorno da mina de Itataia, Francisco Frasio, que vive na região há 50 anos, expôs o medo sentido pela população de que a reserva de urânio e fosfato seja explorada no sertão cearense. Ele compreende que, com a instalação do empreendimento minerador, não haverá benefícios para as comunidades, mas sim riscos de contaminação e a iminência de acidentes com material radioativo. “Nós queremos vida, não queremos a exploração da mina”.

Para Jeovah Meireles, os processos de licenciamento de grandes empreendimentos não têm considerado a participação de grupos historicamente invisibilizados e vulnerabilizados pelos impactos socioambientais desses projetos desenvolvimentistas. Segundo o professor, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Projeto Santa Quitéria cita, por exemplo, a existência de 16 comunidades localizadas próximas ao local da mina de Itataia, quando, na verdade, pesquisas do Núcleo TRAMAS e a população da região mapearam mais de 150 comunidades vivendo no entorno do local da jazida.

O EIA/RIMA do Projeto Santa Quitéria foi entregue ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) em março de 2014 e a análise do órgão considerou o conteúdo do documento insuficiente para viabilizar o empreendimento, pedindo a complementação dos estudos em pontos como: comprovação de viabilidade de abastecimento hídrico e da instalação e operação da adutora de água que liga o Açude Edson Queiroz ao empreendimento; complementação do estudo espeleológico, dos estudos de fauna, da caracterização da estrutura de drenagem e proteção da cava e de medidas de mitigação para as comunidades de Morrinhos e Queimadas sobre a possibilidade de contaminação por radionuclídeos, dentre outros. O coordenador do Projeto Santa Quitéria no Ceará, José Roberto, afirmou que o consórcio de empresas responsável pelo projeto está trabalhando nas respostas aos questionamentos do IBAMA, que devem ser entregues até o final deste ano.